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Julgamento da ADI sobre taxação de inativos é adiado

13 de maio de 2004, 15h19

Por Redação ConJur

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O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a taxação dos servidores inativos, que estava previsto para esta quarta-feira (12/5), foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. Como nem todos os ministros do Supremo estavam presentes, a ação irá para a pauta da próxima quinta-feira (20/5).

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, João de Deus Duarte Rocha, que foi a Brasília acompanhar o julgamento, está confiante de que os ministros do STF julgarão a taxação inconstitucional. A relatora, ministra Ellen Gracie, já encaminhou relatórios completos sobre o tema para os 11 ministros do STF. (Conamp)