TST retoma contagem de prazos da União nesta quinta-feira

A Justiça do Trabalho retoma na quinta-feira (13/5) a contagem dos prazos processuais envolvendo União, autarquias e fundações públicas. Os prazos estavam suspensos desde 15 de março em virtude da greve na Advocacia-Geral da União (AGU).

Ato assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, (Ato 219/2004) será publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, revogando ato anterior (Ato 117/2004). O ministro Vantuil Abdala fez questão de comunicar a decisão previamente ao advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro da Costa, para que este acione sua equipe de emergência.

A expectativa do Poder Judiciário era a de que o movimento grevista na AGU fosse curto, o que não se concretizou. Segundo o presidente do TST, já há no Tribunal mais de 600 processos com prazos suspensos devido à paralisação dos procuradores da União.

A situação nos Tribunais Regionais do Trabalho também é grave, com milhares de processos acumulados. Em recente encontro com juízes do Trabalho de todo o Brasil, Vantuil Abdala ouviu relatos de que a suspensão dos prazos processuais já está comprometendo a execução de dívidas trabalhistas. (TST)