Procuradores reivindicam criação de Defensoria Pública da União

Em 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, o Ministério Público Federal pretende ajuizar uma verdadeira enxurrada de ações civis públicas questionando a falta da implantação da Defensoria Pública da União – prevista desde a promulgação da Consituição Federal de 1988.

A Associação dos Defensores Públicos da União (ADPU) terá, na próxima sexta-feira (14/5), uma audiência com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, e com o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para pedir apoio à iniciativa.

O ofício solicitando a audiência encaminhado ao procurador-geral da República adianta o pedido: “Na mencionada ocasião traçaremos o panorama atual de nossa instituição, solicitando o inestimável apoio de Vossa Excelência para que o Ministério Público Federal, na qualidade de guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, possa ajuizar, no dia 19 de maio próximo, o Dia Nacional da Defensoria Pública, ações destinadas à efetiva implantação da Defensoria Pública da União”.

Leia a íntegra do ofício:

ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO

CNPJ nº 31.248.479/0001-03 – Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro nº 64.846

Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, Anexo II, sala 221, Brasília/DF, CEP 70.064-901

Ofício ADPU/Diretoria Parlamentar/no 005/2004

Brasília/DF, segunda-feira, 10 de maio de 2004.

A Sua Excelência o Senhor

CLÁUDIO LEMOS FONTELES

Procurador-Geral da República

SAF Sul, quadra 4, conjunto C

70.050-900 Brasília/DF

Assunto: Solicita audiência

Senhor Procurador-Geral,

1. A pedido do Senhor Presidente da Associação dos Defensores Públicos da União – ADPU, Dr. João Alberto Simões Pires Franco, solicito audiência com Vossa Excelência, conjuntamente com o Senhor Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a se realizar com a urgência que sua agenda permitir, preferencialmente na semana de 3 a 7 de maio ou de 10 a 14 de maio do corrente ano.

2. Na mencionada ocasião traçaremos o panorama atual de nossa instituição, solicitando o inestimável apoio de Vossa Excelência para que o Ministério Público Federal, na qualidade de guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, possa ajuizar, no dia 19 de maio próximo, o Dia Nacional da Defensoria Pública, ações destinadas à efetiva implantação da Defensoria Pública da União.

3. Vale ressaltar que a Associação dos Defensores Públicos da União – ADPU foi fundada em 2 de julho de 1981, sob a denominação originária de Associação dos Membros da Assistência Judiciária Militar Federal.

4. É entidade de classe de âmbito nacional que, ao longo de seus mais de 22 anos de existência, tem se dedicado à temática da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, defendendo intransigentemente os agentes políticos responsáveis por tão relevante atribuição, os Defensores Públicos.

Cordialmente,

HOLDEN MACEDO DA SILVA

Diretor Parlamentar-institucional