Projeto prevê incluir tipo sangüíneo na carteira de motorista

O Projeto de Lei 104/2002 (5226/2001 na Câmara dos Depuados), que visa incluir grupo sanguíneo, fator RH e condição relativa à doação de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação, foi enviado para apreciação do presidente da República.

A proposta, de autoria da ex-deputada federal Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), foi aprovada no Senado na última quarta-feira (5/5). A nova redação altera o art. 159 do Código Brasileiro de Trânsito, que define as características do documento.

“Essas informações são úteis em caso de acidente de trânsito”, diz Nair. Segundo ela, elas tanto poderiam contribuir para agilizar o socorro médico ao condutor acidentado, como “disponibilizar mais um veículo de informação sobre doadores de órgãos para transplante”.

Amparo a vítimas da violência

Também foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 269/2003, que propõe a criação do Fundo Nacional de Assistência às Vitimas de Crimes Violentos.

De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o artigo 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.