Comissão traça estratégia para votação de PEC do trabalho escravo

A Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) esteve em reunião extraordinária, nesta quinta-feira (6/5), para produzir um manifesto. A convocação foi do ministro Nilmário Miranda, da secretaria Especial de Direitos Humanos, para traçar a estratégia de votação da PEC 438 que será no dia 12 de maio na Comissão Especial da Câmara.

O ministro Nilmário Miranda propõe que o Congresso marque as comemorações de 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura no Brasil, com a aprovação do confisco das terras de quem mantém trabalho escravo.

A Associação dos Juízes Federais(Ajufe) assinou o manifesto. O diretor da Ajufe, juiz Flávio Dino, é um dos 15 conselheiros da Conatrae e apóia a decisão da Comissão, de defender a aprovação urgente da PEC 438/200, que prevê a expropriação de terras de quem explora o trabalho escravo, nos exatos termos em que foi aprovada pelo Senado Federal. (Com informações da OIT e da Ajufe)

Leia o manifesto:

A Segunda Abolição da Escravidão

Na quarta-feira, véspera de 13 de Maio, a Câmara dos Deputados terá a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo.

A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.

A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve ter função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo País, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são alguns poucos fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos.

Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea.

O escravocrata é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la.

É necessário aprovar urgentemente a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 que prevê a expropriação de terras de quem explora o trabalho escravo, nos exatos termos em que foi aprovada pelo Senado Federal.

Associação dos Juízes Federais do Brasil

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Comissão Pastoral da Terra

Confederação dos Trabalhadores da Agricultura

Departamento de Polícia Federal

Ministério da Defesa

Ministério da Justiça

Ministério da Previdência Social

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Trabalho e Emprego

ONG Repórter Brasil

Ordem dos Advogados do Brasil

Organização Internacional do Trabalho

Procuradoria dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República

Procuradoria Geral do Trabalho

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo