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Grijalbo Coutinho faz balanço sobre reforma do Judiciário

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Ao TST, encaminhou sugestões de cancelamento de enunciados, de criação do funtrabalho e de convênio com a Receita Federal. Ao Supremo enviou proposta de Loman. Mas também integra fóruns diversos de combate ao trabalho escravo e infantil e opina sobre as questões de interesse da sociedade brasileira, desde a política econômica ao panorama internacional, como é o caso da ALCA que se avizinha. Não tem sido diferente nas inúmeras outras frentes de luta que se apresentam diariamente: na defesa das reais prerrogativas dos associados, no fomento à criação de ouvidorias, na agilização dos processos de nomeação de juízes da segunda instância e na implementação de política remuneratória adequada para magistrados e servidores. Freqüentes são os contatos com os representantes dos outros poderes e do próprio judiciário.

O eixo de qualquer movimento coletivo deve primar pela busca da unidade no interior da respectiva categoria ou do segmento representativo da sociedade. A unidade real, todavia, não é mera reunião de pessoas numa mesma sigla orgânica, sem o cumprimento do conteúdo finalístico para o qual estão entrelaçados. Ela pode materializar-se de forma mais legítima quando são reconhecidas as diferenças e construídas as alianças em torno de princípios comuns, dando sentido ao conceito de união. O receio de enfrentar a realidade, no mais das vezes, coloca-se como obstáculo ao desenvolvimento mais harmônico das entidades de classe da magistratura brasileira.

É dentro desse panorama que se inseriu o recente debate sobre a desvinculação institucional das Amatras da AMB, abrigando alguns ferrenhos opositores, movidos por legítimo romantismo da unidade em torno da Associação de todos os segmentos da magistratura. E assim os considero, pela notória boa-fé presente na avaliação, insuficiente, no entanto, para fazê-los perceber os caminhos tão opostos e independentes percorridos pela Anamatra e pela AMB nos últimos anos. Essa adversidade é capaz de gerava problema incontornável para os presidentes das Amatras, qual seja, o da sobreposição. Vinculados que se encontravam a dois Conselhos de nível nacional (Anamatra e AMB), os dirigentes trabalhistas, e apenas eles, quando havia conflito nas decisões tomadas por ambas entidades, deviam optar pelo descumprimento de uma delas.

A linha adotada pela Anamatra nos últimos anos, inegavelmente, deu-lhe identidade própria como organização de âmbito nacional, notadamente nos espaços conquistados no Poder Legislativo, na imprensa e nos demais meios, daí decorrendo que tais atores não identificam sequer ligação dos juízes do trabalho com a AMB. A desvinculação das Amatras, estou certo, não provocará nenhum prejuízo à causa da magistratura, que, cada dia mais, para a Anamatra, tem que ser, antes, a do conjunto da sociedade brasileira.

Por essa razão, o foco na defesa do Estado Democrático de Direito pelos juízes tem que estar guardado de uma transversalidade além do perfil corporativo. Ao invés de retrocesso para o movimento, entendo que, com a desvinculação, novo patamar positivo de legitimidade será estabelecido, buscando cada entidade solidificar as suas ações a partir de posturas propositivas que a qualifiquem para o debate dos grandes temas. Nesse cenário, haverá sempre a perspectiva do avanço, sob pena da perda de espaço político.

Sei que havia argumentos sobre a impropriedade do momento da discussão, como se pudesse haver calmaria num Estado com enormes deficiências, cujo Poder Judiciário é chamado constantemente e não consegue corresponder às expectativas da população. Pelo menos no campo da reforma constitucional em andamento nada será alterado, eis que a Anamatra e a AMB continuarão trabalhando do mesmo modo, encaminhando os seus pontos de vista de maneira absolutamente independentes.

A saída formal das Amatras da AMB significa reconhecer o óbvio: já estamos desvinculados na prática e não precisamos de duas entidades de âmbito nacional para cuidar dos mesmos assuntos.

Ao tomar posição pela desfiliação, a Diretoria da Anamatra suscitou o debate com os associados, gerando-se o resultado de 17 Amatras favoráveis à desvinculação e 7 contrárias. Diante disso, a Anamatra, que jamais foi filiada à AMB, deixará de exercer a coordenação política das Amatras junto à referida entidade, estando cada dia mais livre para defender as suas idéias sem o receio de criar qualquer constrangimento em relação aos colegas da justiça estadual, como ocorreu na discussão sobre o teto, na reforma do Judiciário, na reforma da Previdência, na reforma do estatuto e no modo de enfrentamento das mazelas do judiciário. Recuso-me a emitir juízo de valoração sobre tais pontos e sobre a própria postura das duas associações, seja pela suspeição, seja porque o debate é mais profundo.

A capacidade de articulação, o perfil progressista, a liderança nata forjada na luta e a seriedade de propósitos, são atributos do combativo Presidente da AMB, Desembargador Cláudio Baldino Maciel. Talvez seja o único aspecto doloroso de todo o processo, deixar a AMB exatamente na sua gestão. Não foram os dirigentes da AMB que provocaram a saída dos juízes do trabalho, mas o esgotamento de um modelo que, colocado à prova diante de tantos embates, exauriu-se, por conflitar com a noção de ANAMATRA independente e de caráter nacional, representativa de todos os magistrados trabalhistas.

Mas seria limitar o sentido de entidade nacional se a pretensão da Anamatra tivesse como foco representar os interesses corporativos dos juízes do trabalho. É evidente que a denominação pouco importa na aferição de legitimidade social, adquirida pelo envolvimento com os grandes temas sem o viés estritamente interno, como tem procedido a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho nos últimos anos. A ANAMATRA quer ser cada vez mais uma entidade dos juízes brasileiros comprometida com a defesa do Estado Democrático de Direito, com a justiça social, com a reforma das leis processuais trabalhistas, civis e penais e com os segmentos hoje afastados do processo decisório. Não estamos deixando a AMB para nos olharmos internamente, mas para alcançarmos horizontes que já nos cabem na saudável pluralidade associativa.

Ao finalizar, registro, em nome da Anamatra e de todos os congressistas, os mais sinceros agradecimentos ao líder Renato Santana, Presidente da Amatra XV, ao incansável colega de Diretoria Marcos da Silva Pôrto, Coordenador Geral do evento, e ao valoroso Diretor de Ensino e Cultura da Anamatra, Marcos Fava, dirigentes que não mediram esforços e sacrifícios para realizar o CONAMAT Campos do Jordão. Eles e os membros das comissões, além dos colegas da 15ª Região, são merecedores de todos os elogios e da nossa eterna gratidão. Mais uma vez, parabéns, Marcos e Renato, em nome de quem agradeço a todos.

E para ser fiel ao tom da festa do Grupo Titãs que encerrará o Conamat Campos do Jordão, é preciso lembrar "que a gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte. A gente quer inteiro, e não pela metade". A gente tem compromisso de luta por um mundo melhor.

Muito obrigado

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2004, 19h36

Comentários de leitores

3 comentários

De um ignorante como "Presidente", só poderíamo...

Marcelo Mazzei ()

De um ignorante como "Presidente", só poderíamos esperar uma indicação destas...Se a Carta Magna apenas preconiza "notável saber jurídico" à discricionária indicação por parte do Presidente, não me assustaria se Lula indicasse algum "companheiro" seu de luta sindical, que, a seu ver, possuísse esse notável saber, sem ao menos ter sentado em um banco de qualquer universidade, como ele. Afinal, se ele nunca estudou, e é "Presidente", pra que os outros precisam ter algum "título" ou experiência como julgador? O que é incompreensível é como estamos vulneráveis a ter, na mais alta cúpula do Poder Judiciário, a Julgar causas que, muitas vezes determinarão o destino da nação, elementos que nunca sentaram numa cadeira de magistrado. "Juízes" que entram "pela porta dos fundos", em troca de "posicionamento político favorável". Eis a grande falha de nossa Lei Maior. Falha essa sim, que deveria ser corrigida com URGÊNCIA, a permitir somente magistrados de carreira, juntamente com a reestruturação da Suprema Corte para julgar apenas questões constitucionais e, o mais importante: alguém já se deu conta que as causas judiciais mais importantes, a definir o destino de mais de 150 milhões de brasileiros, são processadas e julgadas por APENAS 11 MINISTROS ? Se todos desaparecerem, alguém já se perguntou o que nós, jurisdicionados, faremos para assegurar a existência de nossa Constituição, e dos direitos nela assegurados? A quem recorreremos? Ao Larry Hotter? O número de Ministros do Supremo tem que ser aumentado com urgência, mormente diante de um governo ditatorial e inconseqüente, que atenta contra a nossa Constituição diuturnamente, o que, com certeza, irá fazer lotar ainda mais o número de causas que desembarcarão naquela Corte.

Muito se fala na indicação, pelo o Presidente d...

Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)

Muito se fala na indicação, pelo o Presidente da Republica, dos Ministros dos Tribunais Superiores. Temos o concurso público e a ierarquia para resolvermos esse difícil problema. Os Ministros chegariam ao STJ e ao STF, prestando concurso público para os Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais, respectivamente. No caso da Justiça do Trabalho, o concurso seria para os TRT's, e de lá, subiriam para o TST. À Justiça Eleitoral como é totalmente informatizada, não necessariamente, precisa da estrutura de um Tribunal Superior permanente, poderá ser deslocada para outro. O importante é que temos como mudar o critério de escolha, e torná-lo democrático, inclusive estipulando mandato de seus membros; hoje no TSE, um Ministro é indicado para um mandato de 2 anos, prorrogaveis por mais 2 anos. Atualmente, uma indicação para o STF, STJ e TST, dependendo da idade, o indicado poderá ficar no cargo por 34 anos. O que é democraticamente lamentável.

Pelo discurso do Dr. Grijalbo, parece que a jus...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Pelo discurso do Dr. Grijalbo, parece que a justiça trabalhista, que esta acima da Constituição, somente existe para o trabalhador. O empregador, que paga o salário do trabalhador e mais de 50% de impostos, não existe para o Dr. Grijalbo. Não tem defesa e sempre não tem razão nas contendas judiciais. É sempre um mal carater que se aproveita do trabalhador. Lembre-se Dr. Grijalbo, uma boa parte do desemprego, "neste País", deve-se a justiça trabalhista, pelas suas absurdas decisões (como a que aceita reclamação de empregado, que ja deu quitação de seus haveres em entidades que não a Justiça do Trabalho), que leva, atualmente, o empregador a exigir, dos candidatos a emprego, certidão da justiça do trabalho, para verificar se o candidato já reclamou na justiça, apesar de ter dado quitação na forma acima, e, se positiva, adeus emprego...

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