Comissão quer uniformizar regras para conciliadores dos JEFs

A Comissão Permanente de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal estuda a criação do Manual do Conciliador, que uniformizará e fixará regras para os conciliadores, o que ainda não ocorre de forma sistemática.

Um dos principais pontos do manual é a criação de um sistema de pontos para os bacharéis em Direito que participam voluntariamente das audiências de conciliação dos Juizados. A pontuação seria levada em consideração nos concursos públicos e ficaria a critério de cada região.

De acordo com o manual do TRF da 1ª Região, que deve servir de exemplo ao novo manual, o exercício da função de conciliador é considerado serviço público de natureza relevante e confere a seu ocupante título em concurso para cargos no âmbito da Justiça Federal, quando atuar por período mínimo de um ano. Em muitos juizados, além dos acordos, os conciliadores também trabalham nas petições das pessoas que não têm advogado, e na orientação ao público.

Elaborado pelo coordenador dos JEF´s da 1ª região, desembargador federal Italo Fioravanti Sabo Mendes, o material oferecerá instrumentos que acelerem e facilitem a tramitação dos processos de sua competência a todos os conciliadores envolvidos com os JEFs.

Além das atribuições, o manual abordará itens como o modelo padrão de conduta para conciliadores, o exercício na atividade de conciliação, o código deontológico da profissão e ainda os passos a serem seguidos em uma audiência de conciliação. (CJF)