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Caninha não dá cana

Juiz absolve homem acusado de furtar uma lata de cachaça Pitú

Comentários de leitores

13 comentários

ainda que esquecessemos todo o embasamento jurí...

Celsopin (Economista)

ainda que esquecessemos todo o embasamento jurídico da sentença, pelo raciocínio lógico dedutivo o réu seria absolvido... pensem: Sendo o réu de Garanhuns... e sendo notórios apreciadores de caninha os nativos de Garanhuns (Comentada até pelo NY Times)... Em Garanhuns, roubar uma ou duas doses de caninha não pode mesmo ser considerado crime...

Ao ver um crustáceo rotulando a lata, por certo...

Nicanor Rocha Silveira ()

Ao ver um crustáceo rotulando a lata, por certo o cidadão resolveu matar a fome, merecendo o reconhecimento do furto famélico. Senão, tratando-se realmente de apreciador de uma boa caninha, mais do que 'bona fides', o agente aplica-se a excludente de estado de necessidade em razão da dependência etílica. Senão, aplica-se o direito consuetudinário, hodiernamente tipificado pela impunidade.

Cara Dra. Ana: O princípio da insignificância, ...

Carla Locatelli ()

Cara Dra. Ana: O princípio da insignificância, no qual está baseada a brilhante decisão desse magistrado, está positivado em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição de 1988, ou seja, não houve "erro", apenas coragem para aplicar a legislação vigente. Moralmente, é óbvio, o ato é condenável, mas legalmente é possível que seja absolvível, pois imagine o que é passar de um a quatro anos em nossas penitenciárias por um furto de R$1,50. O que mais me causou espanto foi o fato desse tipo de comentário ter vindo de uma pessoa de sua profissão, talvez a mais nobre e humana entre as profissões liberais... Ainda bem que dispomos de (poucos) juízes com sensibilidade social, como este, que, embora seu sobrenome ostente ascendência de classe dominante, preocupa-se com os desamparados.

Num país em que as "drogas" tidos como lícitas ...

Carlos G. A. Cruz ()

Num país em que as "drogas" tidos como lícitas são comercializadas normalmente e até estimuladas o seu consumo, o Estado se torna co-responsável pelas mazelas que elas causam. É obvio que ninguém corre riscos e furta uma lata de aguardente se já não for uma vítima desta hiprocrisia social. Existem problemas de cunho infinitamente mais "tenebrosos" que ocorrem diariamente no Brasil em que a justiça brasileira deveria se empenhar. Estamos com as cadeias lotadas de "ladrões de galinha", gente que rouba no varejo, enquanto que os que realmente lesam a pátria e prejudicam de uma só vez milhares (talvez milhões) de pessoas, estão livres de qualquer acerto de contas com a justiça. Estes sim, roubam no atacado, prejudicam os mais necessitados e só Deus conseguiria mensurar o tamanhado do estrago.

Dra. Ana que bom que a senhora é médica e não a...

Márcio André Pinto ()

Dra. Ana que bom que a senhora é médica e não advogada... Espero que na medicina a doutora seja mais ponderada com as palavras e principalmente com os atos.

Seguindo-se o raciocínio de Sua Excelência, com...

Zanon de Paula Barros (Advogado Sócio de Escritório)

Seguindo-se o raciocínio de Sua Excelência, como todos são iguais perante a lei, todos os brasileiros têm, agora, o direito de entrar nos supermercados (e talvez nas casas dos juízes) e furtar uma lata de bebida. Ora, furto é furto. Não se trata de colocar o ladrão de cachaça na cadeia mas é fundamental, para não se estimular o crime, que ele conheça a repreensão social.

Do ponto de vista ético e moral, ainda que abst...

Marta Otoni Marinheiro Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório)

Do ponto de vista ético e moral, ainda que abstraindo o princípio da insignificância ou o furto famélico, não pode haver diferença entre o furto de um objeto no valor de R$ 1,50 ou de um de R$ 150.000.000,00. Todavia, diante dos Lalaus, Valdomiros e tantos outros que diariamente tomamos conhecimento que assaltam os cofres públicos e cometem crimes de muito maior gravidade sem qualquer punição, não resta outra alternativa àqueles que têm senso de JUSTIÇA senão eximir, inocentar o 'ladrão' pobre. Alguém, além de Deus, tem que olhar para os pobres e desamparados. Infelizmente esta é a situação no país que vive uma crise moral como esta, quando o inverso é que deveria prevalecer: não deveria ser estabelecida jurisprudência no sentido de absolver de qualquer responsabilidade quem quer que cometa o crime de furto. TODOS deveriam pagar pelos crimes que cometem. De qualquer modo, os magistrados merecem parabéns pela iniciativa. Quem sabe alguém possa sentir que isto é um alerta e começar a mudar o rumo de nossa história. Pobres e ricos merecem da justiça o mesmo tratamento, senão não haverá JUSTIÇA.

O juiz Rafael Gonçalves de Paula parece interpr...

Edgar Braga Neto ()

O juiz Rafael Gonçalves de Paula parece interpretar a legislação com maior bom senso, para que haja crime, e preciso que a conduta do criminoso cause um dano relevante, quando o dano é de importância insignificante, como a substração de duas melancias, considera se fato atipico, isto é, não considera crime.

Não vejo tão avançada a sentença do meritíssimo...

O Martini (Outros - Civil)

Não vejo tão avançada a sentença do meritíssimo juiz pois o crime não foi suficiente para caracterizar lesão ao patrimônio do supermercado. Seria avançada a sentença se condenasse o Supermercado pela venda de aguardente, afinal um produto indiscutivelmente tóxico e estupefaciente que leva a desgraça a milhões de brasileiros e até à morte lenta e sofrida. A vida humana não é o bem de valor maior? Mas não há tipificação criminal no caso, infelizmente.

Vai dar jurisprudência... Decisão proferida ...

Carlos Priedols (Assessor Técnico)

Vai dar jurisprudência... Decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº 124/03 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO: DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional),... Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia,.... Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo? Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo. Expeçam-se os alvarás. Intimem-se Palmas - TO, 05 de setembro de 2003. Rafael Gonçalves de Paula Juiz de Direito

Dra. Ana, digo a todos que leem seu cometário: ...

Emerson Bezerra ()

Dra. Ana, digo a todos que leem seu cometário: "Perdoai ela não sabe o que fala". Primeiramente deveria a senhora ter ciência de nosso sistema penitenciário, para podermos comparar "atos", como colocado pela doutora. Nossa carta magna de 1988, como bem colocado pelo colega bacharelando em seu comentário acima, reza o principio da insignificancia. É lamentável.

Sua Excelência o Dr. Juiz de Direito da Comarca...

Dr. Eraldo Tadeu da Silva (Advogado Assalariado)

Sua Excelência o Dr. Juiz de Direito da Comarca de Garanhuns-PE - com está decisão - na esteira da Constituição Federal, (Principio da Insignificância), vem demonstrar que o Estado de Pernambuco e Rio Grande do Sul são efetivamente pioneiros em decisões sociais desse nível. Recentemente em matéria veiculada no londrino The Economist - chamou o judiciario Brasileiro de "jurássico e disfuncional" e os juizes inexperientes e sem educação". Que bom se o Jornalista subscritor da matéria tivesse oportunidade e conhecimento da digna sentença proferida no Judiciario de Pernambuco.

O juiz errou, pois a essência da questão é o at...

Ana ()

O juiz errou, pois a essência da questão é o ato. Houve furto, não importa o valor, deve ser punido.

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