Violações aos Direitos Humanos são discutidas em Brasília

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Edísio Simões Souto, participará da IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que acontece até sexta-feira (2/6), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na conferência serão discutidos relatos de violações aos direitos humanos e a ampliação da autonomia do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O evento contará ainda com a presença de representantes do governo federal e da sociedade.

Além de discussões como a ampliação da autonomia do Conselho, o órgão deverá ter seu nome alterado para Coselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e passará a fazer deliberações, com maior participação da sociedade nas decisões.

O projeto de lei que altera o nome do Coselho—nº 4.715/9– , já foi aprovado pela Câmara. O projeto prevê ainda a criação de um orçamento próprio para o órgão, medida que proporcionará maior rapidez no atendimento dos casos analisados

A programação da IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos prevê dois painéis de discussão. O primeiro tratará da apresentação do Sistema Nacional de Direitos Humanos e o segundo abrangerá o Plano de Direitos Humanos (Plano de Ação), monitoramento, avaliação e seguimento, com participação do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

Também serão apresentados os resultados das conferências estaduais preparatórias, realizadas nos últimos dois meses.