Deputado apresenta relatório e parecer sobre agências reguladoras
Autor
29 de junho de 2004, 19h19
Depois de diversos adiamentos, finalmente o deputado Leonardo Picciani apresentou seu relatório e parecer, acompanhado de substitutivo ao Projeto de Lei, que dispõe sobre as agências reguladoras.
Ele assegurou o aproveitamento de mais de 30% das 107 emendas parlamentares apresentadas durante a discussão. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) solicitou vista ao relatório e a comissão deve voltar a se reunir na próxima terça-feira, (6/7), às 14h, para votar o relatório apresentado.
Segundo o relator, pela proposta, o controle externo das agências passará a ser feito pelo Congresso. “As Comissões temáticas de cada Casa, em conjunto, analisará a prestação de contas das respectivas Agências”, adiantou.
Ainda, segundo o relator, o mandato será de quatro anos, não coincidentes, e vedada a recondução dos membros, que deverão ser sabatinados pelo Senado, antes de assumirem os cargos.
PL 3337/2004
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!