OAB apóia manutenção da autonomia das procuradorias estaduais

O pleito da Anape — Associação Nacional dos Procuradores do estado — para que a autonomia funcional e financeira das procuradorias-gerais dos estados e Distrito Federal seja mantida no novo texto da reforma Judiciário é visto com simpatia pela Comissão da Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Os procuradores dos estados podem e devem fazer sua atividade privada”, disse o presidente da comissão Nelson Nery. A proposta de restauração do texto aprovado na Câmara está em DVS – destaque para votação em separado.

“Não pode prevalecer o entendimento de retirar-se a autonomia conquistada pelas orocuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal do texto original da reforma”, disse Omar Coêlho de Mello, presidente da Anape. Para ele, a determinação configuraria “inadmissível retrocesso ao bom desempenho da função institucional da Advocacia Pública”.

A retirada da autonomia, na votação da reforma pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi proposta do senador Aloízio Mercadante (PT-SP), segundo a Anape.