OAB-RJ faz seminário sobre pirataria e concorrência desleal

Na próxima segunda-feira (28/06), a partir das 8h30, a OAB-RJ, promove o seminário “A Pirataria e a Concorrência Desleal”. A intenção é debater as principais questões relacionadas aos efeitos nocivos desta atividade à sociedade.

Entre os temas em pauta, destaca-se a mesa-redonda sobre “O Direito da Concorrência e a Informalidade da Economia”, que terá como debatedor o advogado Túlio do Egito Coelho, do escritório Trench, Rossi e Watanabe. Coelho atua na área do direito econômico, especializado em Direito de Concorrência.

O advogado defende que a expansão da pirataria acarreta problemas concorrenciais. Segundo ele, as empresas que pagam suas obrigações — impostos, despesas com funcionários e tributos — acabam sendo prejudicadas pela pirataria, bem como pela economia informal.

Coelho chama a atenção para a carga tributária do país e a postura do governo, de aumentar os tributos como forma de compensar a questão da sonegação. Ele aponta índices de pesquisas como os 80% do comércio varejista de alimentos que praticam sonegação e ainda a faixa de 60% dos trabalhadores brasileiros que não são registrados.

Em sua palestra, o advogado falará do impacto da pirataria e da informalidade de mercado. Ele discutirá também as medidas que podem ser tomadas para reverter esta situação, além o papel das autoridades brasileiras e dos órgãos públicos.

O evento mobilizará cerca de 200 participantes — entre advogados e bacharéis de direito, magistrados, promotores e procuradores de Justiça, empresários, membros do Poder Executivo, parlamentares e estudantes de Direito.

Serviço

Evento: seminário A Pirataria e a Concorrência Desleal

Data: segunda-feira, 28/6

Hora: das 8h30 às 18h

Local: auditório da OAB, na Rua Marechal Câmara, 150/ 4º andar, Centro.

Programa

8h30 – Recepção e cadastramento dos participantes

9h – Mesa de Abertura

Otávio Gomes – Presidente Ordem dos Advogados do Brasil – RJ

Guido Silveira – Presidente da Comissão de Combate à Concorrência Desleal e Pirataria da OAB/RJ

Miguel Pachá – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Deputado Luiz Antonio de Medeiros – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pirataria da Câmara dos Deputados

Valmir Martins Peçanha – Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região

Antonio Vicente da Costa Junior – Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Francesco Conte – Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro

10h30

“Informalidade, Sonegação e Sistema Tributário”

Everardo Maciel – ex-Secretário da Receita Federal.

Debatedor:

Francisco Tadeu de Alencar – Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional

11h15

“Atuação da CPI da Pirataria”

Deputado Júlio Lopes – Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente da CPI da Pirataria do Congresso Nacional

Debatedor:

José Carlos Blat – Promotor de Justiça do Estado de São Paulo

12h – intervalo para almoço

13h30

“O Direito da Concorrência e a Informalidade da Economia”

Daniel Goldberg – Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça

Debatedor:

Túlio do Egito Coelho – Advogado

14h30

“Infrações ao Direito de Propriedade Intelectual”

Gustavo Leonardos – Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Industrial

15h15 – intervalo para café

15h40

“A Função das Agências Reguladoras em um Mercado Livre”

Professor Luis Roberto Barroso – Procurador do Estado

Debatedor:

Alexandre Santos de Aragão – Advogado

16h30

“Diagnóstico sobre a Informalidade no Brasil”

MacKinsey

17h00 – Conferência de Encerramento

“Sonegação, Fraude e Informalidade – Prejuízos à economia do País”

Emerson Kapaz – Presidente do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial