Propinoduto: liberdade de envolvidos é culpa da lei, não do ministro.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, não cometeu qualquer irregularidade ao conceder Habeas Corpus a todos os acusados de envolvimento no escândalo do Propinoduto.

Fez o que a lei manda, como ele mesmo correu a dizer, antecipando-se a possíveis manifestações de protesto ou desalento da opinião pública. Primeiro, Marco Aurélio mandou soltar o auditor fiscal Sérgio Jacome de Lucena, com o argumento de que o processo ainda não transitara em julgado, o que dá ao réu o direito de recorrer da condenação em liberdade. Outros três réus imediatamente pediram o benefício, e o ministro, ao concedê-lo, poupou tempo e partiu para o atacado: mandou soltar de uma vez todos os envolvidos.

Prudente, ele informou à opinião pública que suas decisões poderiam parecer estranhas para leigos, mas era seu dever legal estender a todo o bando o benefício concedido a qualquer um deles.

Portanto, este artigo não se mete a besta de criticar ou sequer estranhar a veloz decisão do ex-presidente do STF. Na verdade, ele merece solidariedade e palavras que o confortem neste momento difícil. Imagine-se o seu sofrimento por saber o que seus atos lembram à opinião pública: as leis, somos lembrados, mandam que acusados de roubar milhões aguardem as sentenças definitivas em casa. Mas não impedem que réus acusados de pequenos furtos esperem as suas mofando em xadrezes policiais e casas de detenção.

É verdade que a monotonia da temporada de cárcere desses pequenos criminosos não julgados é de vez em quando interrompida por motins — durante os quais a pasmaceira é substituída pela emoção da possibilidade do término definitivo, ainda que violento, de todos os seus problemas.

O ministro Marco Aurélio com certeza cumpre seu dever com íntima relutância, sabedor de que o Habeas Corpus coletivo, que expeditamente concedeu, é visto pelo mal informado cidadão comum como mais uma prova de que existem no Brasil duas justiças. Uma destinada a quem pode pagar bons advogados. Outra, para o resto.

(A propósito desse resto, e do que lhe acontece, vale a pena ver o documentário “Justiça”, de Maria Augusta Ramos: ele acompanha os casos de três jovens de famílias pobres processados em varas criminais do Rio e sua vida no xadrez da Polinter. É um filme despido de adjetivos. Mas os substantivos são arrasadores.)

A turma do propinoduto enfrenta provas irrespondíveis. Todos estão condenados: falta apenas que esgotem as possibilidades de recurso. Mas, diferentemente de réus sem advogados nem dinheiro para apresentar recursos ao Supremo, está-se vendo que não há como mantê-los na cadeia, assim garantindo que nela permaneçam depois de terminado o processo.

Se alguns desses especialistas em contas bancárias no exterior conseguir escapar — como fez Salvatore Cacciola, hoje com endereço em Roma — a culpa não é do ministro do Supremo que lhes abriu a porta da cadeia, como fez para Salvatore. É das leis que temos e não conseguimos mudar.

Coluna reproduzida do jornal O Globo