Consultor Jurídico

Notícias

Decifra-me se for Capez

CartaCapital é condenada a indenizar Fernando Capez

Comentários de leitores

18 comentários

Independente da opinião pessoal que cada um tem...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Independente da opinião pessoal que cada um tem (goste ou não do Capez, do Kfuri, da Carta Capital, da Veja, do Lulla, do Bind Laden, etc) - até mesmo o juiz tem a sua - a questão que fica é: a reportagem foi ofensiva? A liberdade de expressão foi exercida com ofensa à honra pessoal de alguém, ou trata-se apenas da crítica do autor do texto?

Quero fazer um comentário quanto à condenação s...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Quero fazer um comentário quanto à condenação sofrida pelo jornalista pela matéria publicada na Carta Capital (deve ser essa: "http://www.cartacapital.com.br/2003/03/532"). Pois bem: admiro o trabalho de Capez e odeio essa revista (são minhas impressões pessoais). Mas afora isso, não me pareceu ofensivo o conteúdo da crítica. Se o fosse, concordaria com a condenação (excessos tem que ser punidos). Mas não sabemos ainda o que é liberdade de expressão. claro que há zonas cinzentas. Mas mesmo nessas, creio que a liberdade de expressão deva prevalcer. É uma das maiores conquistas históricas. O número de ações (condenações) contra jornalistas vem crescendo. É hora de pensarmos um pouco mais acerca disso.

Desculpem-me os fans de Capez, mas sua trajetór...

Armando do Prado (Professor)

Desculpem-me os fans de Capez, mas sua trajetória mostra que está muito mais para o palco do que para a justiça. É um artista, e agora deputado. Ganha a justiça.

Como conhecedor da obra e do trabalho do Profes...

Agildo de Souza Silva ()

Como conhecedor da obra e do trabalho do Professor Fernando Capez, manifesto inabalável discordância acerca da matéria veiculada através da referida revista. De fato, matérias semelhantes a que foi editada merece dura repreensão social e legal, a par do prejuízo que acarreta à moral e reputação, não apenas de uma autoridade pública, como também do cidadão comum; afinal, uma mentira bem contada é suficiente para causar danos de infinita repercussão. Não se discute a liberdade de imprensa, muito menos a de pensamento. O que deve ser condenado é o pensamento irresponsável, o impoderado. Portanto, andou muito bem a Justiça ao reconhecer o dano à moral do I. Professor.

Quem diz o fato que apresente as provas, ou sej...

Maria Celsa Albuquerque Portela ()

Quem diz o fato que apresente as provas, ou seja, se a revista diz que Capez prevarica em suas atribuições terá que apresentar as provas; para que assim esteja exercendo de forma lícita a livre manifestação de pensamento.

Esse Capez....

Carlos Eduardo Barbieri (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Esse Capez....

Na minha opinião, o Dr. Promotor está exercendo...

Wilson Chaves da Silva (Advogado Assalariado - Civil)

Na minha opinião, o Dr. Promotor está exercendo o seu direito de ação contra aqueles que, segundo sua visão, "mancharam a sua honra". Existe um processo, onde as partes se manifestaram por meio de profissionais do direito, bem como produziram as suas provas. O juiz apenas julgou e entendeu que a revista errou ao publicar a matéria daquela forma. Os recursos legais contra a sentença estão à disposição de ambas as partes, e somente com o trânsito julgado da decisão, saberemos quem está com a razão. Antes que isso aconteça, não me parece sábio julgar qualquer pessoa envolvida neste caso. Wilson.

É triste saber que o sucesso alheio incomoda as...

Renata Gaudin ()

É triste saber que o sucesso alheio incomoda as pessoas a ponto de publicarem verdadeiros absurdos a respeito do tão renomado e honesto Promotor como o Dr. Capez. Ele faz sucesso porque é inteligente, brilhante e competente! E aparece na mídia não em busca de 15 minutos de fama, e sim porque é CONVIDADO já que possui um conhecimento jurídico ímpar que possibilita esclarecimentos detalhados a telespectadores que nada entendem de leis. Apoio totalmente a decisão proferida e acho que diante de insultos como "Desde a decisão de banir as torcidas organizadas, o procurador esqueceu a causa e se fixou no palco", a indenização de R$ 50 mil é ínfima.

Capez já escreveu, entre outros, um bom livro d...

Mguima ()

Capez já escreveu, entre outros, um bom livro de processo penal. Mas a boa impressão que eu tinha dele se desfez ao ver que ele foi incapaz de receber uma crítica que, ao menos, foi fundamentada em fatos. Ele dá uma de coitadinho dizendo que houve "alegação de prevaricação", mas a CCapital não fez essa acusação. E se ele realmente foi objeto de investigação pela corregedoria (como dia a revista), alguma ele andou fazendo, ao menos para originar a investigação. Lá vai o texto copiado do site da Carta Capital: "DECIFRA-ME SE FOR CAPEZ Desde a decisão de banir as torcidas organizadas, o procurador esqueceu a causa e se fixou no palco Há quase dez anos, o promotor público paulista fernando Capez encontrou uma boa causa que é também um grande palco: a luta contra a violência das chamadas torcidas organizadas. Prova provada de que nem tudo que reluz é ouro, Capez desfruta de seus 15 minutos de fama a cada nova briga e, infelizmente, a cada nova morte. Em 1995, depois de um conflito de proporções estarrecedoras entre os organizados são-paulinos e palmeirenses, numa simples decisão de futebol júnior, no Pacaembu, do qual resultou uma morte, Capez conseguiu banir as torcidas organizadas dos estádios paulistanos. Uma solução emergencial. Não resistiu às ações na Justiça que questionaram sua constitucionalidade, mas, de qualquer jeito, uma solução. Só que, de lá para cá, novas barbaridades se sucederam, mais torcedores morreram e quase nada mudou. Nem mesmo as aparições do promotor, que virou figura presente nos programas esportivos – e nos Ratinhos da vida, principalmente às vésperas de eleições que teriam alimentado em Capez o sonho de ser secretário de Segurança em um eventual governo Maluf. Capez, indo muito além de suas funções, passou a freqüentar o ambiente da cartolagem, seja na Federação Paulista de Futebol, seja no seu clube de coração, o Corinthians. Compareceu até a julgamentos na esfera da Justiça Desportiva, no Rio, sobre temas que nada tinham a ver com sua atuação – o que o levou a ser objeto da Corregedoria do MP/SP. Agora, novamente, fruto de confrontos entre blocos carnavalescos das três maiores torcidas de São Paulo, e com três mortes, uma em cada lado do triângulo, Capez reapareceu e brandiu seu discurso cansativo, ao denunciar o que é mais do que sabido, mas não prevenido: a existência de marginais, gente que vive do crime mesmo, traficantes, entre os organizados. Só falta prendê-los. Exatamente como dez anos atrás."

A crítica, quando fundada e fundamentada, faz b...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

A crítica, quando fundada e fundamentada, faz bem ao espírito, à liberdade e à democracia. Desprovida de fundamento, torna-se perniciosa e, por isso mesmo, passível de repreensão. "Se "ex facto oritur jus", de igual maneira, o abuso há de gerar a necessária condenação, e a ausência do abuso, a absolvição. Aguardemos, pois, a decisão final sobre o caso. Plínio Gustavo Prado Garcia www.pradogarcia.com.br

O direito-dever da informação não pode e não de...

Stanley Marx (Advogado Associado a Escritório)

O direito-dever da informação não pode e não deve ser compreendido como o poder para exercer atos que menoscabem o ser partícipe do grupo social e reflexamente a própria sociedade. A informação, a despeito da necessidade de traduzir a realidade fática que há de lastreá-la, normalmente acaba por atingir bem preciosíssimo: a honra do ser humano. Fernando Capez é ser humano de presença relevante em nosso contexto social e, por conseguinte, não merece ter a sua figura vergastada por letras que não colimam tão-só a informação, mas também a mantença de um poder que, a despeito de tíbio no plano financeiro, tem um fogo capaz de destruir qualquer reputação ilibada. Nada obstante o apreço pela leitura de respectiva revista, entendo que é hora de informar com responsabilidade social, não sendo, pois, indevido a presença do Estado no sentido de mitigar o poder que colima a mantença de um "status quo" não mais possível em uma sociedade democrática. Lamentável é que alguns leitores ainda se comprazem nos trocadilhos e, concomitantemente, não sejam capazes de lembrar que, graças aos inúmeros trocadilhos "inocentes", permanece a massa social vivendo de trocados emanados dos que compõem o "poder dos trocadilhos"... A vida não é meio, mas fim!

Não existem direitos absolutos. Os órgãos de im...

Paulo Ary Dias Ribeiro ()

Não existem direitos absolutos. Os órgãos de imprensa, falada e escrita, acham que podem dizer tudo e que tudo se reduzirá ao direito de livre manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa. Enganam-se redondamente. Os advogados dessas empresas de informação deveriam orientá-las sobre os limites as quais se obrigam. Fernado Capez é um promotor de justiça sério e deveria, no mínimo, ser respeitado por isso. Uma crítica tal como a que foi feita demonstra que quem escreveu não sabia sobre quem falava e, além disso, comprometeu a credibilidade do órgão que a veículou. Tudo por um motivo simples: faltou responsabilidade. Aliás, responsabilidade que o Dr. Capez faz questão de esbanjar, com tudo o que fez e o que fará pelo mundo jurídico e para nossa sociedade.

Não li a matéria, mas o trocadilho me fez rir.....

Aroldo Lima ()

Não li a matéria, mas o trocadilho me fez rir...

Para um profissional sério, competente, brilhan...

Eliane Abreu ()

Para um profissional sério, competente, brilhante etc, como é o grande mestre Capez, o quantum de R$ 50.000,00 é muito pouco. O dano causado na alma não tem preço. E quanto "querer aparecer" só brilha aquele que tem luz, os que criticam sua competência, alegando que ele não leva a sério sua profissão, taves não o conheçam pessoalmente e não tem conhecimento de seus grandes feitos, principalmente para a verdadeira distribuição da justiça. È isto ai Fernando, seja como uma arvoré " quanto mais estrumes nos teus pés, mas tu cresces". Continue sendo esta pesoa iluminada que tú es. Sua aluna e fã n°1.

No que tange à "industria" do dano moral, acred...

Roger Perineto ()

No que tange à "industria" do dano moral, acredito realmente que esta exista, mas quem indústrializa é o próprio causador do evento danoso. Os veículos de comunicação poderiam informar sem constranger, mas preferem inserir expressões jocosas em suas matérias e diante disso devem responder por elas.

A Constituição Brasileira garante a reparação d...

ademir buitoni (Advogado Sócio de Escritório)

A Constituição Brasileira garante a reparação de danos morais,mas isso não deve ser feito em dinheiro,deve ser feito através do meios morais.Reparar os danos morais através dos meios morais,esse deve ser o caminho do restabelecimento da moral social.Dar uma indenização de $50.000,00 ao Promotor ,por que?Publique-se uma retratação,pague-se um psicológogo para tirar os traumas que o Promotor tenha sofrido com a notícia etc....Jamais se dê dinheiro numa situação em que o dinheiro nada pode fazer para reparar a moral!!!! Se a jurisprudência continuar entendendo que o dano moral deve ser em dinheiro,proponho que se crie um Fundo Nacional do Dano Moral para onde essas indenizações irão,para custear programas de educação moral e cívica nas escolas e universidades!!!Ninguém mais receberia pessoalmente o dinheiro dos danos morais.Acho que isso desincentivaria e acabaria com as milionárias ações de danos morais que circulam aos milhares nos tribunais brasileiros!!!! Ao mesmo tempo ajudaria a criar o hábito de se respeitar a moral pessoal e social! Há uma indústria de dano moral ,sim, no Brasil!!!!E os beneficiários tambem são os operadores profissionais do direito! As razões da minha posição contra o dano moral em dinheiro estaõ expostas no artigo publicado na Revista de Direito Privado-16-dez.2003,(Reparar os danos morais pelos meios morais)às quais me reporto.Desejo e acredito que o Tribunal reformará essa sentença!!!!(Ademir Buitoni,advogado e mediador em SP)

Concordo que exista uma "indústria do dano mora...

João Luís V Teixeira (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Concordo que exista uma "indústria do dano moral", pois alguns ótgãos de imprensa (felizmente, poucos) disparam suas metralhadoras giratórias para todos os lados, se esquecendo da honra alheia. Acham que isso não vale nada, sob o pretexto de "informar" os seus clientes... Assim, se alguma indústria existe, é a da difamação, das acusações irresponsáveis, que vemos, diariamente, em diversos meios de comunicação. Isso sim é a "indústria do dano moral".

Engraçado, quando a vítima é promotor ou juiz n...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Engraçado, quando a vítima é promotor ou juiz ninguém fala da indústria do dano moral.

Comentar

Comentários encerrados em 3/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.