Construção ameaçada

Vereador pede suspensão de obras da Câmara de município paulista

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23 de junho de 2004, 21h06

Um vereador de São João da Boa Vista, em São Paulo, ingressou com Ação Cautelar para suspender a continuidade das obras da nova sede da Câmara Municipal daquela cidade. Rudney Fracaro pediu liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O vereador paulista ajuizou, na comarca de São João da Boa Vista, uma Ação Popular questionando a licitação de mão de obra, serviços e compras para a construção, por entender que o presidente do Legislativo municipal, entre outros envolvidos, teriam violado os artigos 37, inciso XXI, e 173 da Constituição Federal.

O juízo de primeiro grau concedeu a liminar para suspender o andamento das obras. A decisão foi reformada pelo TJ-SP, após a interposição de um Agravo de Instrumento pela Câmara Municipal.

Por essa razão, Fracaro ingressou com a Cautelar no STF para suspender o andamento das obras até o julgamento final da Ação Popular, pela comarca de São João da Boa Vista.

O vereador sustenta que o STF deve continuar a zelar “pelo dinheiro público, pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos administradores públicos” como sempre fez.

Assim, pede a concessão de liminar para suspender a decisão do TJ-SP, mantendo a decisão de primeiro grau e, no mérito, pede a convalidação da liminar.

AC 317

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