Mãos livres

“Não queremos monopólio em investigações”, diz Nicolao Dino.

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23 de junho de 2004, 19h20

O objetivo do ato feito pelo Ministério Público, nesta terça-feira (22/6), foi sublinhar a atribuição do órgão de lutar por uma sociedade mais justa. Com essas palavras, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, procurador Nicolao Dino, abriu a manifestação em repúdio à tentativa de limitar o poder de investigação criminal do MP.

Segundo ele, a manifestação não foi contra nenhuma instituição e nem objetivou confrontar ninguém. O evento organizado para reafirmar que o papel investigatório do MP é “fundamental no combate eficaz à criminalidade”, segundo ele. Dino destacou ainda que o órgão não deseja o monopólio das investigações. Ao contrário, quer compartilhar com a Polícia Federal esta atribuição.

A representante da Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância e para a Adolescência – Alison Sutton, disse, em discurso aos procuradores, parlamentares, juízes, auditores fiscais, peritos criminais e jornalistas, que o papel investigatório do MP é de fundamental importância para a defesa das crianças e dos adolescentes.

O ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury, lembrou, durante o ato, de uma advertência de Ulysses Guimarães. O ex-parlamentar afirmou, certa vez, que ao garantir poderes ao MP, “o povo brasileiro entregava um cheque em branco ao Ministério Público (ao lhe garantir os poderes de investigação), que saberá honrá-lo”.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, constituinte de 88, confirmou a intenção dos constituintes e salientou que é por essa razão que o MP não é atrelado a qualquer um dos três poderes da República.

Durante a manifestação, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, afirmou que “a Constituição quis dotar o país de uma instituição que não estivesse ligada a nenhum poder, para ser compromissada com os ideais da democracia”.

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