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O troco

Separação repentina dá direito a indenização por danos morais

Não bastasse isso, nenhuma prova foi feita a indicar as alienações alegadas em contestação. Ninguém soube ou tomou conhecimento de venda de bens pela requerente.

Vale ressaltar, ainda quando ao patrimônio das partes, que a alegação de que a autora é proprietária de outro imóvel carece de provas. Não basta a menção de testemunhas quanto a tal fato, que exige prova documental, a única hábil a confirmar a assertiva. Cabia ao réu juntar aos autos cópia de documento conferindo a propriedade à ré. A prova oral não foi clara, pois dúvidas pairam se a propriedade de outra casa é da requerente ou de seus filhos do casamento anterior.

Resta analisar a questão dos alimentos. A autora não produziu prova de estar impossibilitada para o trabalho. Ficou privada, é certo, de trabalhar quando foi expulsa de forma abrupta pelo réu. Atualmente, já montou outro comércio, tímido, mas que lhe garante sustento. Antes disso, trabalhou em pousada, no período da temporada, conforme mencionou a testemunha M.

Não há incapacidade para o trabalho por parte da requerente. A idade não a qualifica como incapaz ou inválida para o exercício de atividade laboral. Tanto é que já executou tarefas no período da temporada e já montou novo comércio.

Assim, não há de se falar em prestação alimentar permanente. Entretanto, deve-se ponderar que a autora permaneceu de julho a dezembro de 2003 sem exercer qualquer trabalho, por ter sido expulsa casa e do comércio, de modo abrupto e repentino pelo réu. Em tal período viveu às expensas dos amigos e vizinhos, de modo que merece receber alimentos quanto a tal período.

Trata-se de verdadeira indenização material, uma vez que verba possuirá mero efeito ressarcitório, em razão do tempo decorrido. Mas não se pode negar que em tal período cabia ao réu prover o sustento ou no mínimo assistência material à sobrevivência digna da requerente, com quem conviveu como se fosse marido e mulher.

As provas colhidas dão conta de que o requerido mantém oficina mecânica na Ilha Comprida, retirando de lá sustento para si e para auxílio doméstico. Tem condições dessa forma de arcar com valor equivalente a um salário mínimo por mês, no período em questão totalizando seis meses. O valor deverá ser o do salário mínimo da época (R$ 240,00), a ser atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora desde a citação.

Por fim, resta fixar o montante da indenização dos danos morais. Tal valor deve ser norteado pelo principio da razoabilidade, levar em conta o grau da ofensa e a capacidade econômica dos envolvidos.

O valor não pode ser irrisório a propiciar nova ofensa, nem vultoso a representar a impossibilidade de sobrevivência de quem paga. Não pode ensejar enriquecimento sem causa de quem pleiteia nem ser insignificante a ponto de não punir o causador do dano.

Tomando por base tais critérios, analisando a duração da convivência, os esforços da autora no comércio, a forma abrupta e, em tese, imotivada da expulsão, razoável o montante de R$ 4.800,00 equivalente a vinte salários mínimos do tempo do ajuizamento.

Em suma, a declaração da união estável entre as partes ensejar a condenação do requerido ao pagamento de R$ 1.500,00 relativo ao empréstimo e R$ 1.440,00 como indenização dos alimentos pretéritos e R$ 4.800,00 pelos danos morais.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para o fim de declarar e dissolver a sociedade de fato existente entre as partes, condenando o requerido ao pagamento de R$ 1.500,00 pelo empréstimo, R$ 1.440,00 a título de alimentos no período de julho a dezembro de 2003, e R$ 4.800,00 pelos danos morais causados na forma abrupta da separação. Os valores deverão ser corrigidos desde o ajuizamento e acrescidos de juros legais a partir da citação. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seus respectivos patronos.

P. R. I.

Iguape, 18 de maio de 2.004.

Paolo Pellegrini Junior

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2004, 15h54

Comentários de leitores

6 comentários

zzzz

bregafo (Assessor Técnico)

zzzz

E se isto acontece com o homem, gera indenizaçã...

Augusto Roque de Castro (Outros - Internet e Tecnologia)

E se isto acontece com o homem, gera indenização também?

Entendo, que trabalhos como esse no meu ponto d...

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Entendo, que trabalhos como esse no meu ponto de vista devem ser elogiados, tanto para o advogado da Autora quanto a decisão do magistrado. Precisamos, como causídicos, Promotores, juizes encontrar saídas para alguns casos como o exemplo dado neste processo, onde houve a condenação, entretanto, salvaguardando o direito do réu em se socorrer do recurso adequado, caso acredite em sua tese de defesa.

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