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O troco

Separação repentina dá direito a indenização por danos morais

A forma abrupta da ruptura e o modo da separação são graves e restaram incontestes. O requerido, agindo de inopino, colocou a requerida para fora de casa. Deixou-a sem trabalho e sem condições de sustento. Privou-a de moradia e de condições de manutenção digna, sem que tivesse justo motivo para tanto.

Ora, mesmo sem se apurar a causa real da separação, o certo é que o réu não alegou e sequer provou motivo justo para, do dia para noite, retirar a autora do lar, deixá-la sem trabalho, colocando-a à mingua de recursos materiais e morais para a própria subsistência digna.

Tanto é que a requerente foi residir na casa de vizinhos, passando a depender deles para a própria manutenção. Basta analisar as palavras de M. e J. que deram moradia à autora e lhe forneceram os meios materiais para reiniciar sua vida.

Não se afirma que deveria o réu manter a autora sob o mesmo teto indefinidamente, mas não poderia atuar de forma abrupta repentina, sem garantir assistência mínima daquela com quem convivia como se fossem marido e mulher.

A autora tem condições de trabalho, mas seu labor era desempenhado no comércio mantido na própria residência. De tal local era retirado o sustento da requerente e complementada a renda familiar. De uma hora para outra a autora se viu sem casa e sem trabalho, por atitude brusca e de surpresa do requerido.

Tal conduta causa inequívoco abalo moral. A autora foi humilhada e passou por situação vexatória, de extremo constrangimento ao ter que residir na casa de vizinhos, por não ter para onde ir e por ser privada de seu trabalho. Há, desta forma, dano moral a ser indenizado pelo requerido, cujo montante será fixado adiante.

Quanto à partilha de bens, observo que o comércio já existia no local antes da união. Não foi ele construído ou iniciado pela requerente em esforço comum com o requerido. Não houve investimento de capital próprio, como mencionou a requerente em seu depoimento pessoal. Assim, não há necessidade de partilha do fundo de comércio.

A autora trabalhou e retirou parte do sustento da família no período da união. É evidente que houve esforço por parte dela para aperfeiçoamento do comércio, mas os frutos já foram partilhados na constância da união. Como a própria autora mencionou, do comércio era retirado o dinheiro para pagamento das contas do lar comum. Assim, ela usufruiu diretamente dos frutos obtidos pelo trabalho desenvolvido no comércio.

Ademais, há de se considerar a existência de pessoa jurídica constituída, na qual não figura a requerente no quadro societário. Percebe-se, assim, que não assumiu a autora a propriedade do comércio, mas apenas sua gerência no período em que conviveu com o requerido. Não merece, pois, a partilha do ativo rotativo que deixou quando de lá foi expulsa. Os bens do comércio integram o negócio e o estoque rotativo não pode ser mensurado com precisão para ensejar a divisão.

Não se sabe qual a diferença no montante do estoque do estabelecimento na chegada e na saída da autora a ensejar eventual, compensação financeira. Não é demais lembrar, todavia, que sem o investimento de capital pessoal para aumentar o valor do fundo de comércio, não cabe á autora indenização pela valorização. Esta decorreu de seu trabalho no local e já houve a recompensa com as retiradas para pagamentos das contas da casa. A partilha dos frutos, como já dito, foi feita no curso da própria união, não se cogitando de novo valor.

No que tange às dividas, a testemunha J. mencionou haver emprestado o dinheiro em favor das partes. Aduziu que o valor levantado foi utilizado no comércio mantido pelas partes, esclarecendo que o réu tinha conhecimento da divida. O valor de tal divida, estimado em R$ 3.000,00, há de ser partilhado, cabendo ao requerido pagar à autora metade de tal montante. A estimativa do valor levado em conta o valor informado pela testemunha, que mencionou R$ 2.000,00, no Carnaval de 2003 e que vencem juros. A estimativa também foi feita pela requerida em seu depoimento pessoal.

Ora, se o valor foi empregado para o bem da família que se formava, nada mais justo que seja partilhado seu pagamento. Como o dinheiro foi entregue à autora, sendo ela em principio a responsável pelo pagamento, melhor que caiba ao réu indenizar a autora de metade. Não se poderia cogitar, nesse feito, de criar vinculo obrigacional entre o réu e terceira pessoa, que não faz parte do processo. Sem adentrar na natureza do negócio entabulado entre a testemunha J. e a autora, caberá ao réu indenizar a requerente de metade do montante, atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora desde a citação.

Os bens móveis já foram partilhados. A autora retirou de lá seus pertences, fato acompanhado pelo requerido, tal como mencionou a testemunha M. A questão da venda de bens pela requerida não comporta discussão nestes autos, pois não formulado pedido pelo réu na via adequada (reconvenção).

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2004, 15h54

Comentários de leitores

6 comentários

zzzz

bregafo (Assessor Técnico)

zzzz

E se isto acontece com o homem, gera indenizaçã...

Augusto Roque de Castro (Outros - Internet e Tecnologia)

E se isto acontece com o homem, gera indenização também?

Entendo, que trabalhos como esse no meu ponto d...

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Entendo, que trabalhos como esse no meu ponto de vista devem ser elogiados, tanto para o advogado da Autora quanto a decisão do magistrado. Precisamos, como causídicos, Promotores, juizes encontrar saídas para alguns casos como o exemplo dado neste processo, onde houve a condenação, entretanto, salvaguardando o direito do réu em se socorrer do recurso adequado, caso acredite em sua tese de defesa.

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