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O troco

Separação repentina dá direito a indenização por danos morais

As liminares foram indeferidas (fls. 103)

Citado (fls. 105), o requerido contestou o feito, aduzindo que há contradições na inicial quanto ao período da união. Alegou que a filha da autora somente veio para Ilha Comprida após muita insistência da própria requerente e que em nada contribuiu para isso. Disse que os documentos juntados foram obtidos com a predisposição de lesá-lo, premeditando a separação. Contou que união foi pouco duradoura e que o comércio é de seu filho, existente no local há dez anos. Argumentou que gerenciava o comércio após a morte do filho, repassando os lucros para a nora e filhos dela. Negou qualquer patrimônio comum ou contribuição da autora no comércio, dizendo ela não possuía condições financeiras para tanto. No que tange ao empréstimo para quitação do automóvel, disse que a verba era do comércio e que o montante foi apenas depositado na conta da autora.

Prosseguiu na resposta, dizendo que os reparos realizados na casa e no comércio foram realizados com seus exclusivos recursos e após a convivência. Disse que a listagem feita foi supervalorizada. Impugnou as fotografias, dizendo que são parciais e não correspondem à realidade do comércio. Disse que os produtos existentes em 22 de julho de 2003 somavam R$ 6.039,85. Afirmou que os móveis que guarnecem a casa foram adquiridos antes da união e não podem ser considerados comuns. Disse, ainda, que parte da mobília foi alienada pela requerente, sem sua autorização.

Negou a ocorrência de dano moral ou patrimonial, já que estabelecimento comercial era de propriedade do filho. Disse que o empréstimo feito junto a J. foi exclusivamente destinado a autora, não sendo beneficiado. Impugnou, ainda, o valor dos empréstimos. Disse que não necessita a autora de medicamentos, nem de alimentos, pois possui plenas condições de trabalhar. Argumentou que os alimentos somente são devidos quando duradoura e estável a união, o que não ocorreu entre as partes, ou ainda, de que o dever de mútua assistência apenas atinge a vigência da união. Afirmou que a autora possui Uma ampla casa e que passa por dificuldades financeiras em seu comércio. Bateu-se pela improcedência da demanda (f is. 118/131). Instruiu a resposta com os documentos de fls. 132/154.

Houve réplica a fls. 157.

O feito foi saneado a fls. 158/159.

Em audiência, foi tomado o depoimento pessoal da autora, bem como ouvidas quatro testemunhas por ela arroladas e três arroladas pelo requerido, encerrando-se a instrução (f ls. 175/183).

As partes discutiram o mérito em memoriais escritos (fls. 185/188 e 189/199).

É o relatório. Decido.

Restou evidente que as partes conviveram como se fossem marido e mulher por período juridicamente relevante. A prova oral colhida dá conta de que ambos se apresentavam socialmente como conviventes. Basta conferir as palavras das testemunhas M., J., A. e E., esta última mencionando o “romance” das partes, que acabaram por morar juntos (fls. 117, 178, 182 e 183).

Não se coaduna com simples namoro a apresentação em público das partes como pessoas que moram juntas, dividem o teto e o sustento, com atividade comercial mantida na residência do casal. O tempo de convivência é suficiente a ensejar o reconhecimento de união estável entre as partes. Não se exige prazo mínimo e fixo para se considerar a convivência more uxória. Basta a união de esforços, com afeto e mútuo respeito, com vistas à formação de núcleo familiar. A Lei n° 8971/94 no que tange ao prazo foi derrogada pela Lei n° 9278/96, não mais se exigindo o prazo mínimo de cinco anos.

Não é qualquer namoro que enseja o reconhecimento de sociedade de fato. A união que tende a ser duradoura, com comunhão de esforços e interesses, com afeto e mútuo respeito, é que enseja a declaração judicial. O lapso em si não é o mais relevante, bastando o escopo de vida em comum.

Assim, no caso dos autos, demonstrados tais elementos há de se declarar a existência de união estável entre autora e réu de modo a ensejar as conseqüências jurídicas de tal fato.

A causa efetiva da dissolução não restou bem demonstrada nos autos. Ninguém apontou com firmeza e clareza suficientes o real motivo da ruptura. Ocorre que se trata de questão íntima, do âmbito interno da residência do casal, de modo que não seria crível que alguém tomasse conhecimento efetivo do que aconteceu, com exatidão.

Os comentários no bairro, segundo a prova oral, dão conta de que houve desentendimento por eventual investida do requerido contra a filha da autora no período em que ela esteve viajando. Esse fato não restou provado de modo satisfatório a ensejar a declaração de ser este o móvel da ruptura.

Os desentendimentos entre o casal foram repentinos, tanto que dias antes estavam a jantar em conjunto, demonstrando vida social sadia, como mencionou a testemunha M. (fis. 177).

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2004, 15h54

Comentários de leitores

6 comentários

zzzz

bregafo (Assessor Técnico)

zzzz

E se isto acontece com o homem, gera indenizaçã...

Augusto Roque de Castro (Outros - Internet e Tecnologia)

E se isto acontece com o homem, gera indenização também?

Entendo, que trabalhos como esse no meu ponto d...

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Entendo, que trabalhos como esse no meu ponto de vista devem ser elogiados, tanto para o advogado da Autora quanto a decisão do magistrado. Precisamos, como causídicos, Promotores, juizes encontrar saídas para alguns casos como o exemplo dado neste processo, onde houve a condenação, entretanto, salvaguardando o direito do réu em se socorrer do recurso adequado, caso acredite em sua tese de defesa.

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