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Lupa e caderneta

MP promove ato pelo direito de investigação criminal

Comentários de leitores

5 comentários

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSAS...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSASSINO DESCONHECIDO, OU SÓ OS CRIMES QUE DÃO "CAPAS DE REVISTAS" ?????? O MP já tem suas atribuições legais não deveria atropelar as atribuições da Polícia Civil. Será que o MP vai "subir o morro" pra investigar traficantes ou só vão ficar brincando de faz de conta ??? E se houver alguma prisão? vão prender onde ? no prédio do MP ?... Vão subir o morro sozinhos ? ou daí vão requisitar força policial ?... Éra só o que faltava !!! MP fazendo papel de Polícia Civil... ótimo comentário sobre o tema encontrei no site da ASDEP-RS (Associação dos Delegados de Polícia do RS). Abraço... e Boas capas de revistas !!! Quem sabe o MP quer JULGAR também os processos que superlotam os tribunais ? poderiam invocar também esta atribuição... O MP poderia também legislar ??? juntamente com o congresso ??? já que temos muitos projetos em pauta o MP pode ajudar por lá também ??? ..... Santa Paciência !!!

PRERROGATIVAS IV OAB-PR Miguel Reale Júnior ...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

PRERROGATIVAS IV OAB-PR Miguel Reale Júnior condena pressões do Ministério Público sobre STF O jurista e ex-ministro Miguel Reale Júnior, ao fazer a conferência de abertura do simpósio nacional da OAB-PR em Curitiba, condenou a “pressão emocional” que membros do MP vêm fazendo junto ao STF para obter poderes investigativos “que são inconstitucionais”. Ele contestou os argumentos de que o Ministério Público ficará “algemado” se não forem aprovados os requeridos poderes de investigação. Para ele, muitas vezes “não se quer apurar fatos; se quer o poder.” Miguel Reale Júnior criticou as distorções em processos de investigação, frisando que muitas vezes a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações “a qualquer custo”. Nesse sentido, condenou veementemente as restrições de acesso de advogados a autos processuais, promovidas sob alegação de necessidade de sigilo investigativo. Afirmou que isso significa “a proibição do exercício da advocacia”, assemelhando-se a práticas dos tempos do AI-5.

Todos os comentários a respeito da criação da f...

Luis Flávio Zampronha (Delegado de Polícia Federal)

Todos os comentários a respeito da criação da figura do promotor investigador estão relacionados a possíveis abusos cometidos pelos mesmos na ânsia de verem solucionados os casos submetidos aos seus crivos, com os advogados tendendo para a opinião de que tal atribuição investigativa retiraria o equilíbrio das partes presentes na ação penal e os promotores a argumentar que são isentos e equilibrados na condução dos procedimentos apuratórios criminais, sempre na busca da punição dos envolvidos. Entretanto, todos deixam de levar em consideração um outro aspecto fundamental da análise acerca da legitimidade e das vantagens da possibilidade de investigações serem conduzidas diretamente pelo Ministério Público, qual seja o controle das OMISSÕES praticadas. No atual sistema, a valoração quando do encerramento da etapa investigativa não possui qualquer forma de controle senão a hierárquica, dentro do próprio Ministério Público. Desta forma, a sociedade e o Poder Judiciário estariam completamente sujeitos aos casos de inação do Ministério Público, vide o seu famoso Engavetador-Geral, uma vez que bastariam investigações levianas para vermos determinado caso definitivamente arquivado. Nos sistemas jurídicos internacionais que permitem investigações diretamente pelo Ministério Público existem vários mecanismos de controle dessa inação, alguns com a possibilidade do magistrado impor o exercício da ação penal (no caso da Itália) e outros com a substituição do titular da ação penal por outros interessados, principalmente pela vítima (caso da Alemanha). A criação de um sistema em que o próprio órgão investigador promova o arquivamento das peças ou informações reunidas levará ao extremo de impunidade no país, com a mitigação do princípio da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal, uma vez que não possuímos qualquer instrumento, jurídico ou disciplinar, de controle efetivo das omissões do Ministério Público (basta lembrar que nos últimos dez anos não houve qualquer punição imposta pela Corregedoria-Geral do MPF). Por fim, devemos considerar nesta análise a discutível figura do promotor natural, quando presenciamos uma verdadeira corrida de membros do MP para se tornarem os responsáveis por determinados casos (principalmente os passíveis de repercussão na mídia), com a possibilidade dessa corrida na verdade estar escondendo um interesse de acobertar suspeitos por meio de investigações superficiais.

"É lamentável que uma questão por demais séria ...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

"É lamentável que uma questão por demais séria seja tratada com fisiologismo, para atender a interesses meramente corporativistas, e com a utilização de leigos como massa de manobra." É por isso mesmo que o MP deve ter a atribuição de investigar. Para evitar que os interesses fisiológicos e corporativistas prevaleçam.

É lamentável que uma questão por demais séria s...

Rui Antônio da Silva ()

É lamentável que uma questão por demais séria seja tratada com fisiologismo, para atender a interesses meramente corporativistas, e com a utilização de leigos como massa de manobra. Ainda é tempo de o MP se redimir e passar de fato a cumprir suas verdadeiras funções, como fiscalizar o cumprimento das leis em nosso país, fiscalizar a execução das normas que regem o sistema penitenciário brasileiro e exercer verdadeiramente o controle externo da atividade policial. Quanto à investigação criminal, o colendo STF há de colocar um ponto final na farsa estabelecida pelo MP, reafirmando de uma vez por todas que tal função é inerente à atividade policial, cabendo portanto às polícias judiciárias, porquanto totalmente incompatível com as funções atribuídas ao MP pela Constituição da República. É no mínimo ridículo membros do MP fazerem manifestação pública, mendigando o apoio de entidades e pessoas de boa-fé, mas leigas e estranhas à ciência jurídica. É puro engodo, argumento falacioso e até desonesto para com os cidadãos comuns o MP, visando atender apenas às suas vaidades e o desatino pelo poder, apregoar que sua luta para continuar a investigar é para que não haja impunidade em nosso país. Se por hipótese não houvesse a incompatibilidade acima mencionada, se não fosse inconstitucional, se o MP fosse de fato eficiente nas empreitadas de investigações criminais, o que não é realidade (só os leigos não sabem disto, por que compram o peixo pelo preço que é oferecido pelos garotos propaganda do MP), ainda assim, dada a organização do Estado Brasileiro, o que deveria ser feito não seria ceder aos deslumbres do MP por uma atividade que não lhe cabe, mas reestruturar, aparelhar e instrumentalizar as polícias judiciárias. Urge a todos saberem que enquanto o MP, por pura vaidade, busca usurpar função que por natureza cabe às polícias judiciárias, sua omissão quanto ao exercício de suas reais funções contribue sobremaneira para os altos índices de criminalidade e para a insegurança que assola o país, não por concidência desde 1988.

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