MP promove ato pelo direito de investigação criminal

Mais de cem promotores e procuradores participaram do ato público em defesa do direito da investigação criminal pelo Ministério Público, nesta segunda-feira (22/6), em Brasília.

O ato público foi organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República com apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, foi o primeiro a falar, e lembrou que ato não era corporativista, mas sim, uma manifestação em defesa da instituição Ministério Público como defensora das garantias constitucionais do cidadão.

Também participaram do evento parlamentares como os deputados Luis Eduardo Fleury, Arnaldo Faria de Sá, José Eduardo Cardozo e Antônio Carlos Biscaia.

Representantes da Associação dos Juízes Federais, da Associação dos Juízes Trabalhistas, Associação dos Magistrados Brasileiros, Unicef, CNBB e do Sindicato dos Peritos Criminais da Polícia Federal também compareceram ao ato.

O presidente da Conamp, João de Deus Duarte Rocha, disse em seu discurso que “restringir o poder investigatório do Ministério Público, a exemplo do duro golpe que já sofremos com a edição da Lei que criou a prerrogativa do foro privilegiado, seria marchar na contramão da história e abrir espaço para a impunidade, premiando o crime organizado”.

As manifestações devem acontecer até o dia 30, em todos os estados. A mobilização acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa um processo que pode restringir os poderes de investigação por parte dos promotores e procuradores.