Documento que cria E-Jus será encaminhado ao presidente Lula

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, se disse confiante no êxito da iniciativa empreendida pelos órgãos de cúpula da Justiça brasileira para informatizar a atuação do Poder Judiciário. A expectativa positiva em torno do E-Jus – Programa de Modernização do Poder Judiciário, foi manifestada após a assinatura do documento que será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A idéia corresponde “a um enorme salto tecnológico que significará a integração dos órgãos judiciais pela informática e os incontáveis benefícios que trará à sociedade”, segundo o presidente do TST. “Creio que não só as decisões judiciais serão mais rápidas, como a própria segurança pública será aperfeiçoada”, prevê Vantuil Abdala.

O otimismo do presidente do TST também se estende à aceitação da proposta pelo presidente da República e, sobretudo, pelas autoridades econômicas. Abdala entende que as negociações com o governo serão em prol do aperfeiçoamento do Judiciário e serão bem sucedidas, pois “trata-se de uma bandeira comum a todos os segmentos sociais e uma linha política de qualquer governo construído sob bases democráticas”.

De acordo com a exposição de motivos do E-Jus, a implementação do programa envolve um aporte global de recursos da ordem de US$ 705,6 milhões – parte proveniente de recursos orçamentários do Judiciário, parte financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para a primeira fase de sua implantação, estima-se um custo de US$ 40 milhões, necessários ao “desenvolvimento, teste e disseminação de conceitos e práticas modernizadoras”.

Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça e idealizador do E-Jus, ministro Edson Vidigal, será necessária a concessão de crédito orçamentário ainda em 2004 para a primeira etapa.

A segunda etapa do Programa de Modernização deverá consumir US$ 665,6 milhões e consistirá na implantação de todas medidas necessárias ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e da racionalização dos procedimentos e despesas dos órgãos judiciais. Foram identificadas três linhas básicas de ação do E-Jus: ações finalísticas, ações de suporte tecnológico e ações de governança interna.

A primeira diretriz envolve medidas voltadas à agilização, transparência e expansão da prestação dos serviços judiciais, com a implantação do Diário da Justiça Eletrônico (informatização do órgão de publicação oficial da Justiça), ampliação da cobertura do Poder Judiciário e desenvolvimento das ações de comunicação institucional. No âmbito tecnológico, pretende-se a promoção da inclusão digital na Justiça, inclusive com o estímulo à automação de procedimentos judiciais. O aprimoramento da gestão de competências, a Universidade do Judiciário e a implantação de sistemas de planejamento e orçamento serão ações de governança.

O ministro Vantuil Abdala acredita que a participação da Justiça do Trabalho no projeto E-Jus será facilitada em decorrência do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho, que já está em curso e tem custo total estimado em R$ 60 milhões. O principal objetivo do sistema é diminuir o “abismo tecnológico” que existe entre os tribunais regionais do Trabalho a partir da instalação de plataforma única em todos eles para que todos utililizem a mesma linguagem (Oracle) e possam interligar-se ao Tribunal Superior do Trabalho.