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Pedido ao STF

Estudante tenta garantir direito de participar de concurso do MPF

Comentários de leitores

7 comentários

O questionameto referente a experiênc...

Gláucio (Estudante de Direito)

O questionameto referente a experiência profissional forense é relativo e principalmente avaliar a conduta de um recém-formado apenas pela sua juventude sem conhecê-lo tecnicamente poderemos enquadrar um senso comum na problemática. O interesse do jovem em adentrar na Magistratura e principalmente requerer um direito que na sua opinião lhe é justo, mostra que não há tanta inexperiência e falta de responsabilidade em representar o Estado. Se o indivídio for competende, ético e cumprir as suas atribuições, a idade nunca será uma barreira.

bom, não acho errada, tampouco inconstitucional...

Tiago Borges dos Santos (Estagiário - Empresarial)

bom, não acho errada, tampouco inconstitucional, o critério adotado pelo MPF em seu edital. imagino eu, em minha limitada esperiência com concursos, que o prazo tenha como objetivo resguardar as vagas para candidatos mais maduros. Que seja maturidade mental ou profissional. Maturidade mental o autor claramente demonstra, pelo simples fato da impetração do writ citado. Não que tenha sido o próprio o redator de tal peça, mas pelo fato de considerar o direito pleiteado passivel de ser alcançado. Demonstra muito mais maturidade que muitos causídicos que conhecemos, que apenas assistem a seus direitos serem caçados, sem a nada reagir. Mas o tema principal da questão continua sendo a possibilidade de se estabelecer um prazo minimo para os candidatos recém formados postularem o cargo, na forma acima descrita. Pratica forense e experiência profissional são temas controversos. Se estamos falando na experiência profissional que tem um estagiário recém formado, esta é passivel de comparação com a mesma experiência que domonstram os office-boys que tanto povoam nossos fóruns em São Paulo, SP. Mas eles redigem petições, dirão alguns! Ora, todos sabemos que, para petições de menor calibre, como as que são passadas para os estagiários, basta um simples clique no botão copiar/colar do Word (R) para ter uma peça jurídica pronta!!! Já peças mais complexas, como memoriais ou recursos, estes nunca sao passados à estagiários. São em algum lugar isso ocorre, incompetência à parte dos advogados que permitem, é exceção. Minha opinião, sincera e honesta: que seja alterado o texto de tal lei, edital ou ato normativo (que seja), para constar, ao invés de 02 anos como bacharel, que conste 02 anos como advogado inscrito na OAB!!! além de evitar conflitos como o presente, imagino que tal alteração passaria a garantir um melhor nível intelectual e tecnico em nosso MPF...

Sem adentrar no mérito da constitucionalidade d...

Zaira Pernambuco ()

Sem adentrar no mérito da constitucionalidade da exigência, o que me resta comentar é que trata-se de uma vergonha para o Brasil que tenhamos promotores, procuradores e juízes recém saídos dos cueiros, muitos desprovidos da mínima vivência, pois foram sustentatos, em sua maioria, pelos abastados pais desde o nascimento até o preparatório do Damaso, sem nunca ter "dado com um prego na barra de sabão". Não me sinto minimamente segura para lidar com essa gente, geralmente acometida de "juizite", "procuradorite" e uma enorme dose de megalomania e de messianismo, sem uma visão prática do mundo e da complexidade das relações humanas, tudo isso, entendo, agravado pelo fato dos cursos de direito serem cada vez mais tecnicistas, sem nenhuma ênfase em matérias importantes como filosofia ou sociologia. Não acredito que a suposta falta de vícios desses jovens compense os outros vários problemas de sua escassa formação humana, de qualquer forma, vícios e corrupção devem ser combatidos com punições e até cadeia se for o caso, sob pena de, ao se priorizar tanto esse fator, daqui a pouco, nos concursos para juiz e MP, só poderão se increver bebês ou anjos: puros e sem vícios. Apenas para finalizar, muitos dos que defendem a inexperiência nos tribunais querem nos alçar ao mítico "primeiro mundo", mas nesse "paraíso", na maioria dos países, apenas para citar alguns, Inglaterra, Espanha e Japão, não há juízes de 23 anos... Como dizem os cariocas, fala sério!

O ilustre atual PGR tem demonstrado certo desap...

ServidorP1970 (Odontólogo)

O ilustre atual PGR tem demonstrado certo desapreço pela legislação e pelo devido processo legal, não só neste fato, mas em várias outras manifestações suas. É óbvio que a regra do edital é ilegal e incostitucional. A lei exige PARA A NOMEAÇÃO, dois anos de formado(há dezenas de procuradores que forma nomeados, via judicial, sem os dois anos). O fato de existir uma ADIN ajuizada pelo próprio PGR à época, é um elemento a mais na demonstração do absurdo da norma, que não exige prática alguma, apenas 02 anos de formado. A reforma do judiciário não exige 03 anos de experiência como advogado, senão como ficaria os servidores bacharéis impedidos de advogar como os Procuradores das Autarquias, delegados, etc. A reforma exige "atividade judiciária" - só a jurisprudência vai dizer o alcance do termo. Como "prática forense" já tem largo alcance, como estágio da graduação, etc..., a nova "atividade judiciária" deve ir mais longe.

Depois reclamam que a Justiça é lenta...

Chefia ()

Depois reclamam que a Justiça é lenta...

O edital é a lei entre as partes. O candidato, ...

Jose Jarbas Aguiar Correa da Cruz ()

O edital é a lei entre as partes. O candidato, salvo óbice inconstitucional, não contemplado em tela, visto que a ADI não fora julgada, deve se sujeitar aos critérios estabelecidos pelo administração. Destarte, o que se quer, "data máxima vênia", com critérios que envolvem experiência profissional e, até, mínimo de idade, sem sombra de dúvidas, é resguardar o poder público. Sabemos que o causídico adquire maturidade com o exercício forense, e tal prática só resta como salutar para a administração pública. Aliás, somos partidários do requisito de idade mínima, por entender que, estatísticamente, estariam presentes características fundamentais ao desempenho de funções como a Magistratura e o Ministério Público, tais como: prudência, paciência, humildade, compreensão das adversidades humanas, entendimento do relacionamento interpessoal, visão social, humanística e, até, familiar.

Um tanto quanto equivocada a posição do nobre c...

Paulo Cesar ()

Um tanto quanto equivocada a posição do nobre colega estudante em Direito. O fato de estar sendo votada uma ação de inconstitucionalidade não quer dizer que tal lei seja inconstitucional. Isso só poderá ser declarado após ser emitido o parecer do tribunal competente. Quando se exige dois anos de formação em Direito para poder se inscrever no tal concurso, há sem dúvida, a intenção de se precaver. A idéia é de que o futuro procurador já tenha alguma vivência com a área jurídica como advogado ou outra forma, e não como estagiário, onde acabam sendo mais aulas práticas do que qualquer outra coisa. Também é um critério a mais para procurar se selecionar os melhores. Seguindo o mesmo princípio, deve-se então haver uma ação de inconstitucionalidade contra a Reforma do Judiciário, já que será fixada a exigência de três anos de experiência como advogado para poder prestar algum concurso para a Magistratura ou Ministério Público. E agora, José?

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