Anamatra apóia poder de investigação criminal do Ministério Público

O Ministério Público Federal e os estaduais farão, nesta terça-feira (22/6), em todo o Brasil, uma mobilização pelo direito dos procuradores e promotores fazerem investigações criminais.

A Anamatra apóia poder de investigação do Ministério Público e convoca os juízes do trabalho do Brasil a participarem dos atos em seus respectivos estados. Em Brasília, representando a Anamatra, participarão da mobilização o vice-presidente Paulo Luiz Schmidt e o diretor legislativo José Nilton Pandelot.

“As investigações conduzidas pelo Ministério Público representam enorme avanço no combate eficaz aos crimes praticados por autoridades e pelos mais aquinhoados”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho.

De acordo com ele, basta examinar os resultados satisfatórios obtidos nos últimos anos pelo MP nos inúmeros casos em que atuou. “Aliás, é pelo incômodo da atuação firme e corajosa dos membros do MP que existe uma orquestrada reação para deixar tudo apenas sob o exame da polícia”, afirma.

Para Coutinho, o conjunto de atribuições destinado ao MP pelo Constituição Federal de 1988 teve com escopo fortalecer a defesa da cidadania por esta indispensável instituição do Estado Democrático de Direito, confirmando a constitucionalidade dos procedimentos investigatórios feitos por promotores e procuradores.

“Se prevalecer a tese em sentido contrário, teremos, talvez, o maior retrocesso já visto a partir da interpretação das normas da Constituição de 1988, com notórios danos à coisa pública, à defesa da ética no trato das questões de interesse da sociedade brasileira”.