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Advogados podem estar com dias contados na Justiça Federal

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Eu sou a favor do uso do profissional de direit...

pedro (Outros)

Eu sou a favor do uso do profissional de direito para pleitear qualquer ação na justiça devido a necessidade do leigo ser bem orientado em suas reinvidicações. Por outro lado sou contra a OBRIGATORIEDADE da contratação de um advogado. É necessário que se respeite o cidadão, dando a este o direito de escolha de ter ou não que contratar um advogado. Não é necessário salientar que BONS profissionais não necessitam de artifícios corporativos para obrigar o cliente a contratar os seus serviços. Um BOM advogado, com boa formação, ética, conhecimento e postura é INSUBSTITUÍVEL. Agora os maus....

"Enquanto estamos comentando esses fatos coment...

Helio Rodrigues de Souza (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Enquanto estamos comentando esses fatos comenta-se que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região pretende o mais rápido possível eliminar em São Paulo 5 das nove varas previdenciarias. A estrutura das varas previdenciárias vai ser usada nos juizados especiais federais.E também comenta-se que existem estudos para ampliar a competência dos juizados especiais o que vai eliminar totalmente o trabalho dos advogados. Com a palavra a OAB de São Paulo.

Prezado Daniel, Vejo que é uma pessoa esforçad...

Ricardo Amorim (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Prezado Daniel, Vejo que é uma pessoa esforçada em entender o funcionamento da justição (como um todo, é claro), mas receio que seu posicionamento seja um tanto precário, senão veja mos: Quando se refere aos cursos de direito, concordo que, em grande parte, sejam deficitários e que não preparem suficientemente os seus profissionais. Já o que se refere aos honorários, acredito ter sido infeliz em seu comentário, uma vez que os mesmos deverão ser praticados de acordo com o que preceitua cada profissional. Por exemplo, eu não cobro por consulta e nem conheço nenhum colega que o faça. Entretanto, não me restrinjo ao piso tabela da ordem, uma vez que a mesma estabelece um mínimo a ser cobrado (necessário ao patrocínio da causa, seja qual for a qualificação do profissional), mas que pode ser variável de acordo com as características de cada caso em concreto. Privar o jurisdicionado do auxílio de um advogado (ainda que através de mandamento que faculte a sua utilização), é privá-lo de direitos aos quais faria jus, tendo em vista que ao juiz é defeso julgar além do que lhe foi pedido e, não tendo o jurisdicionado o real alcance da lei, fatalmente lhe restará omisso o exercício de determinado direito. Concordo totalmente com o Dr. Perazzo, frizando que a figura do advogado é essencial à administração da justiça. resta tão somente os meus cumprimentos ao colega e conterrâneo, pelo brilhante artigo por ele confeccionado.

(Continuação) Assim, creio que uma melhoria...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

(Continuação) Assim, creio que uma melhoria nos processos legais e administrativos possibilitaria um ganho de produtividade para o advogado que lhe permitisse rever para baixo os valores da tabela de honorários. Aliando isso à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos advogados brasileiros, com certeza poderemos chegar a um cenário que seja bom para todos e onde a Justiça prevaleça. Perdoem-me pelo longo comentário, mas creio que esta é uma questão muito importante e conto com as críticas (construtivas) dos leitores deste 'jornal' eletrônico. Toda crítica bem fundamentada será bem-vinda. Estamos aqui para discutir de maneira inteligente e polida nossas idéias. Viva a democracia e a liberdade de expressão!

Gostaria de deixar aqui algumas idéias a serem ...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Gostaria de deixar aqui algumas idéias a serem discutidas pelos nobres leitores do Conjur. A representação por advogado facultativa, em processos dos JEFs, tem alguns aspectos interessantes que devem ser considerados. Vejamos quais são: 1- Do ponto de vista do cidadão, que busca seus direitos: a) É notório e público os problemas atuais com a qualidade do ensino do Direito nas instituições superiores de ensino. Graças à maioria de cursos medíocres, muitos cidadãos já se viram em situações embaraçosas, onde seu pleito é desconsiderado porque seu advogado é incapaz de redigir uma petição coerente e coesa. Alguns são incapazes até de acompanhar os prazos processuais. b) O custo dos honorários advocatícios é demasiado alto para os padrões brasileiros. Tome-se como exemplo ações de cunho previdenciário. De acordo com a tabela exposta no web site da seccional da OAB no Distrito Federal (onde resido), o valor mínimo para os honorários é de 20 URHs, que no dia 21 de junho de 2004 equivalem a R$1.734,20. Outro ponto interessante é o valor mínimo para uma simples consulta, de 2 URHs, o que corresponde à quantia de R$173,42. Com esse valor, um cidadão pode consultar-se com 99,9% dos médicos brasileiros. Não estou aqui dizendo que um médico vale mais do que um advogado e nem vice-versa. Minha observação se deve ao fato de que esse é um valor de tabela, ou seja, o valor que deve ser praticado tanto para o melhor advogado do Brasil quanto por um advogado de péssimas formação e competência. 2 - Do ponto de vista do advogado: a) O Poder Judiciário dificulta em demasiado o trabalho da classe. Burocracia, má vontade, desorganização, são problemas que afetam negativamente a qualidade do trabalho do advogado. b) Perda de mercado. Não podemos esquecer antes de mais nada que nenhum advogado exerce seu ofício simplesmente por ideologia. Todos esperam por uma remuneração por seus serviços, algo legítimo. Agora, baseado na assertiva acima, peço a reflexão de todos os que estiverem lendo esse comentário. Talvez para solucionar esse grave problema, bastasse apenas uma lógica 'empresarial'. Algumas recomendações: 1) Controle rígido da qualidade dos cursos de Direito do país. 2) Revisão da tabela de honorários. 3) Revisão dos processos administrativos do Poder Judiciário, buscando a otimização dos processos com foco principal no cidadão. 4) Revisão da legislação brasileira. (Continua).

Esdrúxulo massaranduba, que por muito ignorante...

Jose Valter de Oliveira Silva (Estudante de Direito)

Esdrúxulo massaranduba, que por muito ignorante ser, acha que nunca vai precisar dessa última trincheira do cidadão que é o judiciário e que tem na justiça do trabalho a tutela do direito do trabalhador. Se hoje não temos ainda celeridade nesse poder, lutemos então para que a tenhamos, pois pior é ter pessoas que pensem assim, destituídos de qualquer noção de cidadania.

Caros colegas advogados, prestem atenção: a ult...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Caros colegas advogados, prestem atenção: a ultima das profissões liberais, por enquanto, é a nossa. O engenheiro civil e arquiteto passaram a mestre de obras; o médico passou a ser empregado dos planos de saúde e dos hospitais. Mas, graças a nós, advogados, e a nossa entidade, OAB, o advogado, realmente, passará a ser desnecessário. Não pensem que sómente nos Juizados Especeiais Federais isso acontece. Em vários Cartórios de São Paulo, principalmente nos Regionais, ja existem atendimento as partes, independentemente dos advogados, e o pior, são atendidos priorietariamente e são instruidos pelos Cartorários como proceder. Comprovem o que estou afirmando, indo a uma das Varas da Família do Regional de Santo Amaro! É um pavor assistir pessoas leigas perguntarem ao Cartorário: "O que é conclusos?" "O que é Curador?" "O que é MP?" "O que é Contador?" e muitas outras perguntas referente ao andamento processual. Enquanto isso, a fila para ser atendido é imensa e chega-se, as vezes, a demorar até uma hora em cada Cartório. Quem deve atender pessoas que não podem pagar o advogado é o Poder Público ou os Centros Acadêmicos e outras entidades, como por exemplo, a propria OAB, que nada faz na defesa de seus filiados, mas poderia criar um departamento para atender pessoas, comprovadamente, necessitadas. Incrível, mas a OAB nos proibe de fazer consultas gratuitas, mas permite a exclusão do advogado, como no caso em tela, pelo próprio Judiciário. Concordo com o colega Regis, mas, realmente, graças a falência do Poder Judiciário, o advogado passou a ser desacreditado, não pela sua pessoa, mas pela própria Justiça. A situação do Poder Judiciário é caótica e muitas vezes desaconselho clientes a ingressar na Justiça, se existir, pelo menos, 1% (um por cento) de possibilidade de acordo. Acredito que, o que esta acontecendo nos Juizado Especiais Federais, vai nos beneficiar, pois aqueles que o procuram irão saber o quanto é espinhosa a nossa profissão.

É este tipo de cidadão que infelismente habit...

NGGJr ()

É este tipo de cidadão que infelismente habita nosso país, vejam o comentário deste que se esconde atráz de um psuedônimo. Massaranduba (Outra - — Florianópolis, SC) — 21/06/04 · 12:29 Aqui vê-se uma situação bisonha onde observamos um bando de ratos desesperados por que seu navio está afundando. Só posso dizer uma coisa: HAHAHAHA!!!

Acredito, realmente, que "Juizados vieram para ...

Régis C. Ares (Advogado Autônomo)

Acredito, realmente, que "Juizados vieram para ficar". Não sou contra os Juizados, nem áquele que é Advogado deve sê-lo. Também não tenho o menor temor de perder clientela em favor dos Juizados Especiais. E o Advogado, no meu entender, também não deve ter esse temor. Lamento, apenas, pelos cidadãos que caem nessa "armadilha" e buscam seus direitos, de forma "genérica", muitos sem nem mesmo saber como expor o seu problema, quanto mais apresentar os pedidos. Meu escritório vai muito bem, obrigado! E acredito que os escritórios dos Colegas que são laboriosos e amam a sua profissão, também estão se saindo razoavelmente bem, mesmo em meio a crise de nosso País. Não temos que ter receio. Meu escritório de advocacia se encontra em Santos-SP, uma das cidades com mais advogados em relação à moradores (é um escritório em cada esquina), e, graças a Deus, não me faltam clientes... Diz o nosso Colega "Sunda": "Redução de Advogados e Juizes. Tudo o que o Brasil precisa!". Respeitosamente, discordo do "Colega"... Penso desta forma: "Redução da falta de educação e da falta cultura. Erradicação da ignorância dos direitos do Cidadão. Respeito às Leis e à nossa Constituição. Tudo o que o Brasil precisa!"

O advogado é indispensavel a administração da j...

Márcio Cabral. (Professor Universitário - Tributária)

O advogado é indispensavel a administração da justiça e quem pensa de maneira diversa e aponta soluções precarias tais como arbitragem ou qualquer outra baboseira ou ate mesmo fala em "ratos abandonando o navio" , só demosntra desconhecimento da atual situação da nossa justiça e do papel do advogado na busca de seu melhoramento, combinabndo-se tudo isso com uma capacidade incomum de escrever e pensar besteiras.

O "comentário" de "Massaranduba (Outra - — Flo...

José Benedito Ruas Baldin ()

O "comentário" de "Massaranduba (Outra - — Florianópolis, SC) — 21/06/04 · 12:29" ao que se presume cidadã brasileira (outra), demonstra o quanto nos "escondemos" pela covardia de acusações. Existem profissionais desonestos, certamente também na profissão da comentarista (que por covardia se esconde), porém o respeito, educação, honra, moral e outros adjetivos honestos, aprendem-se em casa. Sinto orgulho da profissão que exerço desde 1.978 e da qual sustento, honestamente, minha família.

Aqui vê-se uma situação bisonha onde observamos...

Massaranduba ()

Aqui vê-se uma situação bisonha onde observamos um bando de ratos desesperados por que seu navio está afundando. Só posso dizer uma coisa: HAHAHAHA!!!

comentários emitidos em tres partes NEWTON GUE...

NGGJr ()

comentários emitidos em tres partes NEWTON GUERRA GARCIA JUNIOR ADVOGADO- CAMPINAS - SP www.ngadvogado.cjb.net

Complementando O advogado é o profissional ...

NGGJr ()

Complementando O advogado é o profissional que, segundo o art. 133 da Constituição Federal e o art. 2º do Estatuto da Advocacia, é indispensável à administração da justiça: constitui um ministério privado, presta serviço público (sentido amplo), desempenha função social e tem a prerrogativa da inviolabilidade. Que a OAB cumpra efetivamente seu importantíssimo papel, ou nós cidadãos advogados poderemos exercer nosssos direitos diretamente, e não mais indiretamente, como preve o preceito constitucional, pois é exatamente isto que o povo está fazendo, de forma precária é certo, exercendo seus direitos diretamente.

Média nacional de reprovação no Exame de Ordem...

NGGJr ()

Média nacional de reprovação no Exame de Ordem é de 71% (Advocacia - 21.06.2004) Concluída a tabulação dos Exames de Ordem - concluídos em dez Estados brasileiros - o resultado permite dupla interpretação: a) o nível de preparo é baixo; b) o nível de exigência aplicado pelas OAB seccionais é alto. Os números revelam que a média nacional de reprovação é de quase 71% - exatos 70,96%. O presidente da Seccional de Santa Catarina, Adriano Zanotto, informou ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, que o resultado foi o mais baixo já registrado em toda a história da OAB-SC. Dos 1.809 bacharéis em Direito que se inscreveram no teste, apenas 231 conseguiram ser aprovados, o equivalente a 12,77% dos candidatos. O segundo pior índice alcançado pelos participantes foi no Paraná, com 86% de reprovações - apenas 14 % dos candidatos foram aprovados. A performance de melhores aprovações ocorreu na Bahia - ainda sim com um resultado nada empolgante, porque o índice de aprovados não passou de 55%. A OAB/RS ainda não concluiu a correção das provas da segunda etapa. Segundo seu presidente, Valmir Batista, o índice de reprovação segue, até agora, a média nacional (acima de 50% de reprovação) e reflete "uma tendência de queda na qualidade do ensino oferecido aos bacharéis". Ele lembra que "nos últimos dez anos, o número de faculdades de Direito no Brasil saltou de 270 para mais de 700". Para frear o número exagerado de faculdades de Direito, o Ministério da Educação decidiu, em abril, suspender por 180 dias o recebimento de protocolo para autorização de novos cursos e impondo nova disciplina à criação de cursos no ensino superior. Veja o resumo da tabulação dos Estados que já concluiram o Exame de Ordem: OAB-MT - 79% reprovados; OAB-BA - 45,23% reprovados; OAB-AM - 61% reprovados; OAB-SC - 87,23% reprovados; OAB-RN - 69% reprovados; OAB-PR - 86% reprovados; OAB-TO - 79% reprovados; OAB-PA - 70% reprovados; OAB-GO- 75,68% reprovados; OAB-DF - 57,47% reprovados. (Com informações da base de dados do Espaço Vital ) O TEXTO FALA POR SI SÓ. NEWTON GUERRA GARCIA JUNIOR ADVOGADO - CAMPINAS - SP www.ngadvogado.cjb.net

O que causa estranheza na crítica aos JEFs é a ...

Jobson Mauro (Outros)

O que causa estranheza na crítica aos JEFs é a falta de esclarecimento de como a obrigatoriedade de advogado transformaria a solução da lide de 20 meses para 20 dias. A OAB deve repensar a atividade da advocacia urgentemente. Hoje, para a sociedade a questão é muito simples: o que é essencial: a advocacia ou a justiça? Obrigar a população a ter advogado não vai resolver o problema de uma sociedade que clama por justiça. O advogado vai ser essencial a justiça na medida em que contribuir para uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Caso contrário, o povo já fez a sua opção.

Esta é a realidade de um país como o Brasil, ha...

NGGJr ()

Esta é a realidade de um país como o Brasil, habitado na enorme maioria por cidadãos ignorantes, não por sua culpa, totalmente despreparados para o exercício de seus direitos, facilmente inflamados de desejo de consumir tudo o que está pronto e custa pouco. Porém a ignorância maior e mais importante, é a dos nossos legisladores, criadores incompetentes de normas absurdas, criadores de pseudos direitos, facilmente digeridas por uma sociedade intelectualmente incapaz de compreende-las, não promovendo nenhum resultado prático e positivo em benefício da população. Embora louvável a medida tomada pela Ordem dos Advogados do Brasil, vejo-a muito tímida diante da importância desta entidade no quadro de uma sociedade como a nossa, e desproporcional diante deste cenário caótico da justiça de nosso país, que não atinge somente os advogados, mas principalmente a população desavisada que se satisfaz com uma péssima prestação de serviço pelo Estado, e ao contrário do que pensa, paga muito, muito, muito caro por isso. Enquanto o ser humano não enterder seu papel como cidadão, (para isso necessita de EDUCAÇÃO), exercendo plenamente seus direitos e suas obrigações, estaremos à merce de intelectualóides, que raciocinam e agem em benefício do do próprio umbigo. SUGESTÃO: Porque não se criar o dia Mac Justiça Feliz - um dia onde além da satisfação da fila, de um processo montado bem rapidinho, voce ganha uma surpresa !!! Lamentável NEWTON GUERRA GARCIA JUNIOR ADVOGADO - CAMPINAS - SP www.ngadvogado.cjb.net

Prezados Colegas, A questão dos JEF's é embl...

Marcos Alexandre da Silva ()

Prezados Colegas, A questão dos JEF's é emblemática, pois se o objetivo era atender a população carento com uma prestação jurisdicional célere e desburocratizada, o que encontramos na realidade é exatamente o contrário. O JEF da Bahia é o exemplo contumaz que algo precisa ser revisto, processos revisionias ajuizados em novembro de 2003 não foram nem sequer autuados e muito menos a citação do INSS foi providenciada, o que está vilipendiando a cada mês o bolso dos segurados que lá foram buscar seus direitos. Tal fato ocorre devido ao elevado número de processos ajuizados naquela corrida impulsionada pela desinformações do Governo Federal. Neste afã muitos segurados entraram até 5 vezes com o mesmo pedido, entraram com pedidos que sabidamente são infudados (ações de IGPDI), e muitos não sabiam nem o que estavam pedindo! O que prova que sem a presença de advogados os JEF's estão fadados a ser um verdadeiro "BURACO NEGRO". Chegou a hora da OAB tomar medidas enérgicas, pois está provado que assim os JEF's não atingirão os fins a que se propuseram na elaboração da lei.

Não sei se já depararam com esta situação: Do C...

Caparrós (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não sei se já depararam com esta situação: Do Cliente que tenta uma "cautelar" no JEC, não consegue, uma vez que a inicial é, na grande maioria dos casos, "Genérica". Depois, ao contratar advogado acha caro o serviço de remendar a caca e ainda, imagina este conseguirá tirar um coringa da manga, principalmente no recurso, onde, geralmente não são discutidas questões de fato. Desabafo! O Povo sabe o que faz. Faz faculdade de direito pela tv, assistindo programas do Ratinho, da Jimenes, do Rezende ou coisa assim e consegue fazer valer seu direito com a mesma qualidade de seu "aprendizado".

Esta é a realidade de um país de ignorantes com...

NGGJr ()

Esta é a realidade de um país de ignorantes como o Brasil. Cidadãos despreparados para o exercício de seus direitos, q

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