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Pena definida

Acusado de contrabando, Lobão é condenado a 22 anos de prisão.

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5 comentários

A investigação conduzida pelo MPF não contou co...

Pérsio Prado ()

A investigação conduzida pelo MPF não contou com a PF por motivos óbvios.. Acabaria sem resultados, já que nos trabalhos de investigação identificou-se o comprometimento não só do DPF/Sp mas também do DEIC. Tanto que a operação Vampiro, que teve os trabalhos iniciais desenvolvidos pela PRF foi conduzida por um Delegado fora de SP. Alías, a Anaconda também teve os trabalhos iniciais na PRF. Também a Operação Gatinho que resultou na prisão do Lw Kin Chong... Os Srs. que estão no meio sabem muito bem qual foi o agente responsável pela prisão dele. A participação da PRF nestas missões é vista com certo receio dentro da propria corporação, afinal esta não é nossa atividade. Mas a sociedade hoje já não quer saber se foi o DPF o MPF ou a PC que prendeu o bandido. Quer é que ele seja preso... não importa por quem... E creio que quantos mais tenham o poder de combater a criminalidade melhor... Assim o Lobão não teria que se preocupar só com o DPF/SP e com o DEIC.. mas com a PRF, MPF, MPE, PM, PC... Tendo que se preocupar com dois apenas os custos são até mais baratos... O monopólio do poder de investigação na mão de poucos tem mostrado o quanto o sistema atual precisa mudar.. ficar mais agil, transparente e eficaz. Quem ganha é a sociedade..

Se bem entendi, o Dr. Paulo Rosa está propugnan...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

Se bem entendi, o Dr. Paulo Rosa está propugnando pela decretação da nulidade das provas coletadas a desfavor do sr. Eleutério e a conseqüente absolvição deste. Claro que não é salutar a PRF dedicar-se a atividades não próprias. Todavia, algo estranho está acontencendo no seio do DPF porque a própria Direção Geral reiteradamente tem determinado a realização de investigações em São Paulo mediante a participação de policiais federais lotados em outros estados. Tal conduta também não é distorcida ? Claro que é. Ocorre que quando a atividade não é normalmente desenvolvida, e os resultados não surgem, medidas extremas devem ser tomadas, sempre a favor da sociedade. Aliás, se as instituições funcionassem convenientemente não se justificaria a criação de forças-tarefas ou de Comissões Parlamentares de Inquérito. Estas providências somente se materializam porque os sistemas policial e judicial, pela própria inércia daqueles que deveriam operá-los, motivados por incompetência, corrupção ou mesmo preguiça, estão falidos. No caso comentado, a autoridade envolvida na apuração, Dr Sílvio, merecedor de toda a admiração e respeito, portador de um passado repleto de feitos extraordinários, deve ter entendido que o melhor caminho a ser percorrido seria o da excepcionalidade pois, caso contrário, os resultados poderiam ser pífios. Ante o exposto, acho que está na hora de dar um basta à briga idiota em curso, envolvendo os membros dos ministérios públicos e os organismos policiais civis, tendo como mote o monopólio investigatório. Basta a atividade ser desenvolvida com seriedade, honestidade, competência e harmonia que os frutos surgirão, o nível de criminalidade voltará a patamares civilizados e todos poderão mostrar o seu valor à sociedade (se o problema for de ego). Em primeiro plano deve estar sempre o interesse da sociedade. As pretensões mesquinhas de uma ou outra parte são desprezíveis e inustificáveis. Para finalizar, acho que o Dr. Fausto, juiz responsävel pela condenação , na prática do ato jurisdicional, jamais basear-se-ia somente em escutas telefônicas. Não conheço o conjunto probatório, mas um magistrado experimentado e competente como o citado, não adotaria a medida extrema se a prova não fosse bastante. Gilberto Aparecido Américo advogado e delegado de Polícia Federal aposentado

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Paulo Rosa ()

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o texto acima foi enviado com erro acerca do em...

Paulo Rosa ()

o texto acima foi enviado com erro acerca do emitente.

Segundo o Procurador da República Silvio Luís M...

Paulo Rosa ()

Segundo o Procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira, autor da denúncia, a sentença "representa uma resposta à sociedade diante da impunidade no país". Repeti, propositadamente a frase do DD representante do orgao do MPF, para enfatizar que é justamente o contrário do que foi dito é que vai ocorrer... A simples leituta da Carta Magna, art. 144, dá a qualquer leigo uma direção acerca da atribuição de cada uma das polícias elencadas - A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Senão vejamos: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; e mais: "§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; (*) III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras; (*) Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98: "III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;" IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Óbviamente que se conclue: A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NÃO PODE EXERCER FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA!!! falta-lhe competência para tal... Portanto, a prova contida nos grampos telefônicos monitorados,investigados, controlados, manipulados e sei lá o que mais, pela Polícia Rodoviária Federal, são totalmente imprestáveis como prova condenatória. Que aula de impunidade a Justiça Federal de São Paulo, deu ao País? Disse bem o Procurador da República, a sentença é uma simples resposta à sociedade. Mas jamais será a solução, dizemos nós.

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