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Telecom Itália

Deputado insiste em investigação sobre superfaturamento

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“Sai de baixo

O Ministério Público investiga o envolvimento da empresa Telecom Itália e seus representantes no Brasil, no financiamento ilegal na campanha para compor a diretoria do Previ, o bilionário fundo dos funcionários do Banco do Brasil. Será o próximo grande escândalo na República. Andréa Calabi deve por suas ralas barbas de molho.”

-Doc.11 - Matéria jornalística publicada pelo jornal italiano Corriere della Sera em 20 de junho de 2003 revela o escândalo do caso Telekon Serbia.

Em junho de 1997, o governo de Belgrado teria vendido 29% das ações da empresa de telefonia estatal para a Telecom Itália, por um valor surpreendentemente superior ao da avaliação.

Em fevereiro de 2001, sobreveio à tona o escândalo. Um consultor financeiro da empresa revelou que várias autoridades do governo de Slobodan Milosevic receberam propina proveniente desta operação, dentre eles o próprio ditador teria angariado cerca de 200 bilhões de liras.

Informa a matéria jornalística que teriam sido movimentadas importâncias em 18 bancos, situados entre Suíça, Noruega, San Marino, Principado de Mônaco, Áustria e Munich.

.Embora ainda esteja pendente de investigações, nota-se, às escâncaras, a incrível similitude entre os episódios, pois em ambos os casos há o pagamento de um notório sobre-preço pela aquisição, com pressão governamental para a concretização do negócio.

A diferença é que, em relação à Telekom Servia, as investigações se encontram adiantadas, com a comprovação do favorecimento de autoridades públicas, com a percepção de propinas.

Doc.12 – Matéria jornalística sobre a compra das ações da Seat Pagine Gialle (páginas amarelas)- a Telecom Itália comprou as ações por US$ 116 milhões.

Doc.13 – Matéria jornalística sobre a compra de ações da Globo.com – em 2001, a Telecom Itália, sob o comando de Roberto Colannino pagou US$ 810 milhões por apenas 30% do site da Globo.

Segundo Ângelo Benessia, ex-Presidente do Conselho Fiscal da Telecom Itália, esta aquisição teria sido superfaturada, pois a Globo.com fora adquirida a peso de ouro.

Doc.14 – Matéria jornalística informando que, em razão de suspeitas de práticas irregulares, Juan Villalonga também deixou a Presidência da Telefônica de Espanha e está sendo investigado em inúmeros procedimentos na Espanha.

Doc.15 – livro publicado na Itália revelando detalhes das relações de corrupção entre Colannino e os anteriores detentores do Governo Italiano. Intitula-se “ L’ Affare Telecom – Il caso político-finanziario piu clamoroso della Seconda Repubblica” de autoria de Giuseppe Oddo e Giovanni Pons e possui um capítulo inteiro destinado ao episódio da aquisição da CRT.

Todavia, inexplicavelmente, a farta prova documental acostada a esta Representação e acrescida por novos documentos anexados pelo Recorrente, não mereceram a serena apreciação pelo digno Procurador da República, ora Recorrido.

De fato, vale a pena registrar, que no texto da Promoção de Arquivamento, digitada em 33 laudas, não se constata qualquer menção à prova documental trazida pelo Recorrente.

Restringe-se o digno Procurador da República a desqualificar a matéria jornalística publicada pela Revista Isto É Dinheiro e a considerar como indestrutíveis os documentos apresentados, de forma espontânea, pelo Sr. Carmelo Furci (Telecom Italia).

Portanto, insista-se, diante das provas documentais anexadas pelo Recorrente, comprova-se a credibilidade da Representação ofertada e a necessidade premente de continuidade das investigações ministeriais, devendo ser provido o presente Recurso para que seja reformada a r. decisão de arquivamento dos autos.

B) DA NECESSÁRIA CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO MINISTERIAL E DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS

Com a devida vênia, como mencionado alhures, os fatos tratados nesta Representação revestem-se de extrema gravidade, com a suspeita de lesão ao erário público, em valores de US$ 250 milhões, além da prática de atos de improbidade administrativa por ex-agentes públicos da alta administração federal.

Não amesquinha-se esta Representação ao exame de disputa entre sócios a ser resolvida pela Justiça Comum.

Ao revés. Versa sobre fatos de inegável interesse público e que merecem intensa e profunda investigação pelo Ministério Público Federal, não devendo perdurar a decisão de promoção de arquivamento fundada, única e exclusivamente, em parcial versão dos fatos apresentada por uma das partes investigadas –Telecom Italia.

Com efeito, diante da gravidade dos fatos narrados, o procedimento administrativo deve ter continuidade, para que se proceda às seguintes investigações:

- a) realização de exame pericial de natureza contábil-financeira a fim de apurar a avaliação de mercado para a aquisição da CRT à época dos fatos;

-b) tomada de depoimentos das pessoas mencionadas na Representação, a saber:

1.Henrique Neves (BrasilTelecom)

2..Antonio Freitag Mello (Previ)

3.Henrique Pizollato (Previ)

4.Carmelo Furci (Telecom Italia),

5.Modesto Carvalhosa (Brasil telecom),

6.Mauro Salles (Intermaricana Ltda),

7.Pimenta da Veiga – Ex-Ministro das Comunicações,

8.Luis Tarquínio Sardinha Ferro – então Presidente da PREVI,

9.Paolo Zaghen – então Presidente do Banco do Brasil

10.Andréa Calabi – então Presidente do BNDES,

11.Leonardo Attuch (revista Isto É Dinheiro),

12.Arthur Carvalho (Brasil telecom)

13.Renato Guerreiro (Anatel).

c)- a expedição de ofício aos Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Itália, para que seja estabelecida uma cooperação operacional nestas investigações.

d)- eventual requerimento de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, pessoas físicas e jurídicas, se for o caso.

CONCLUSÃO

Por todo o exposto, comprovada a credibilidade da Representação e a premente necessidade de continuidade das investigações ministerias em prol da proteção da patrimônio público e do combate à improbidade administrativa, aguarda e confia o Recorrente se digne esta Colenda Quinta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a dar provimento ao presente RECURSO, determinando a imediata continuidade do aludido procedimento administrativo para a adoção de diligências necessárias à apuração dos fatos de extrema gravidade mencionados na Representação, a fim de instruir a futura propositura da ação judicial cabível.

Termos em que,

Pede deferimento.

Brasília, 02 de junho de 2.004.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

Deputado Federal




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 17h23

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