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Telecom Itália

Deputado insiste em investigação sobre superfaturamento

Por 

Decorridos pouco mais de 10 (dez) meses de investigação ministerial e colhidos documentos enviados por apenas uma das partes interessadas – SR. CARMELO FURCI (Telecom Italia) – decidiu o digno Procurador da República Dr. José Alfredo de Paula Silva pelo ARQUIVAMENTO, com base nos seguintes argumentos:

- que o Recorrente teria sido levado a erro por reportagem jornalísitca da revista Isto É;

- que as informações e documentos trazidos espontaneamente pelo Sr. Carmelo Furci (Telecom Italia) conduzem a falta de credibilidade dos fatos narrados na Representação e

- que se trata de disputa entre sócios a ser resolvida pela Justiça Comum.


Com o máximo respeito e acatamento, esta Decisão de Arquivamento não poderá prevalecer, uma vez que contraria frontalemte a prova produzida na investigação e ofende a finalidade constitucional do Ministério Público Federal de zelar pela probidade administrativa e pela proteção do patrimônio público.

É o que passa o Recorrente a demonstrar.

II - DAS RAZÕES DE RECURSO

A) DA INEGÁVEL CREDIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO

Com efeito, a Representação apresentada pelo Recorrente veicula fatos de extrema gravidade e se faz acompanhada por documentos que não foram sequer apreciados pelo digno Procurador da República.

Sem sombra de dúvidas, os fatos narrados são gravíssimos:

a)suspeita de superfaturamento de US$ 250 milhões na aquisição da CRT pela Brasil Telecom junto ao grupo Telefônica;

b)este superfaturamento ensejaria inegável prejuízo aos cofres públicos, pois a Brasil Telecom tem como um de seus sócios a PREVI - Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil- que é uma sociedade civil sem fins lucrativos, controlada pelo Banco do Brasil S/A como seu patrocinador, que , por sua vez, é sociedade de economia mista controlada pela União Federal. Assim, qualquer ato que tenha sido praticado em prejuízo da PREVI pode ser qualificado como ato de improbidade administrativa, em conformidade com o que estatui o artigo 1º da Lei n. 8.429/92.

C)suspeita de participação de agentes públicos como elementos de pressão para que a transação fosse celebrada com valor superfaturado: Pimenta da Veiga – Ex-Ministro das Comunicações, Luis Tarquínio Sardinha Ferro – então Presidente da PREVI, Paolo Zaghen – então Presidente do Banco do Brasil e Andréa Calabi – então Presidente do BNDES

Ademais, as provas documentais anexadas à Representação pelo Recorrente demonstram o superfaturamento denunciado e sequer foram apreciadas pelo digno Procurador da República, que se limitou a desqualificar a matéria jornalística realizada pela Revista Isto É.

As provas documentais trazidas aos autos pelo Recorrente foram as seguintes:

-Doc.01 - edição n. 308, de 23 de julho de 2003 da Revista Isto É Dinheiro - matéria jornalística elaborada pelo repórter Leonardo Attuch, sob o seguinte título: “SUMIRAM US$ 250 MILHÕES - Executivos da Previ denunciam: sob pressão do governo, fundo superfaturou compra da CRT em um dos mais polêmicos negócios da privatização da telefonia.”

-Doc.02 - cópia de Relato de Henrique Neves, Ex-Presidente da Brasil Telecom Participações S/A e Brasil Telecom S/A sobre a participação dos representantes da Telecom Itália na aquisição do controle da CRT, principais trechos ora transcritos

“Em meados de agosto formalizou-se o interesse da TCS na aquisição do controle da CRT junto aos acionistas controladores desta e à ANATEL. Estranhamente, o Presidente da Telecom Itália do Brasil e conselheiro da TCS, Sr. Carmelo Furci, repreendeu-me verbalmente por tomar esta iniciativa alegando que não havia aprovação do Conselho de Administração da empresa. Não só a aquisição constava dos planos de negócio aprovados pela empresa, como, em 11 de maio de 1999, o Sr. Giovanni Grandi, da Telecom Itália, havia proposto a organização de um projeto visando a aquisição da CRT, sob a sua direção, que todavia não mereceu aprovação.”

“No mês de setembro de 1999 realizei uma visita aos Secretários de Minas, Energia e Telecomunicações, Senhora Dilma Roussef, e ao Vice-Governador, Sr. Miguel Rosseto, do Estado do Rio Grande do Sul, que era acionista minoritário da CRT, para informar que a TCS estava interessada em adquirir o controle da CRT, que a Telefonica e demais empresas do grupo de controle estavam obrigadas a vendê-lo e que, ao contrário do que dizia a Telefonica, a Portugal Telecom não poderia ser a compradora.”

“33.Entre o dia 16 de junho e o dia 20 de junho realiza-se uma reunião entre o Presidente da Previ, Sr. Luis Tarquínio Sardinha Ferro, o Sr. Mauro Salles e eu, na qual o Sr. Tarquínio enfatizou que estávamos autorizados a pagar 850 milhões de dólares e que era importante concluir as negociações o mais rápido possível”




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 17h23

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