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Limite de investigação

Vícios da polícia não justificam supressão de sua atividade

Comentários de leitores

8 comentários

O texto é simplesmente brilhante, lúcido, elega...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

O texto é simplesmente brilhante, lúcido, elegante e real. Com tanta pressão e lobby só nos resta fazermos as malas, pois, pelo visto, nossas entidades de classe sofreram uma diarréia institucional e estão muito ocupadas nos sanitários administrativos ou na arrecadação mensal das contribuições associativas, para esboçarem qualquer contra-lobismo, pressão política. É aquele mesmo fenômeno de "amarelismo" que acontece toda vez que o Brasil joga com a Argentina: ali é que nós vemos que sangue latino só mesmo nas veias dos "hermanos", enquanto isso a gente vai tendo que aturar os ronalduchos da vida. Parabens ao Dr. Armando.

O posicionamento do dr. Armando Rodrigues Coelh...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

O posicionamento do dr. Armando Rodrigues Coelho Neto é correto e reflete a interpretação adequada do texto constitucuional. O MP tem funções muito claras, que não se confundem com a realização de investigações. Como fiscal da Lei, cabe-lhe acompanhá-las mas não executá-las. Aliás, tem se tornado comum a intimação de contribuintes autuados pelo Fisco Federal, logo após a lavratura do auto de infração e apresentação de defesa administrativa. Ora, o recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito. Intimações para depoimento no MP, nesses casos, é forma pouco disfarçada de pressão contra o contribuinte, uma tentativa de intimidá-lo. Assemelha-se a desrespeito às garantias constitucionais. O mais lamentável é que tal providência não costuma surtir qualquer efeito legal, o que acaba por prejudicar o interesse público, na medida em que o representante do MP faz o que não deve e nem precisa fazer, empregando seu tempo inutilmente, quando poderia dedicar-se a cuidar de outras coisas. O reconhecido talento e o excelente preparo dos membros do MP não podem ser utilizados ao arrepio da Lei Maior. Quem assim age prejudica a imagem da instituição e perde tempo.

É lamentável que o ordenamento jurídico vigente...

Rui Antônio da Silva ()

É lamentável que o ordenamento jurídico vigente e seus princípios norteadores estejam sendo ignorados, exatamente por alguns profissionais do direito, no que tange a considerações sobre o tema em exame. O objeto de análise, tecnicamente e do ponto de vista da ciência jurídica, não comporta debates sobre questões menores, do tipo se o delegado de polícia ou o promotor de justiça sofre ingerências políticas no exercício de suas funções, se o promotor tem mais prerrogativas que a autoridade policial ou se o delegado é melhor preparado que o promotor para investigar, quem é mais ou quem é menos afeito aos holofotes. Sobre estes pontos diríamos o seguinte: o membro do MP não só é passível de sofrer ingerências no exercício de suas funções, mas o é de ceder a elas, como também sua instituição possui profundas raízes políticas, não nos deixando enganar casos antigos e recentes amplamente divulgados pela mídia. É inegável que o MP foi muito prestigiado pelo constituinte de 1988, enquanto as autoridades policiais tiveram seu poder de ação quase que eliminado. Não por acaso que, desde então, os índices de criminalidade crescem mais e mais. A polícia judiciária é melhor preparada para a função de investigar, enquanto o MP não resiste aos holofotes. Mas o que importa essencialmente são questões como a segurança jurídica, o controle da legalidade, o equilíbrio entre as partes no processo penal, a inafastável isenção que deve reger a conduta ministerial, e sobre tudo isto o MP tem passado ao largo. O MP tem feito de tudo para poder investigar e aparecer, tudo pelo poder, como fim último, e cada vez mais se afastando da razão maior de sua existência, que é fiscalizar o cumprimento das leis e promover a justiça. A investigação criminal direta não coaduna com as reais funções do MP, o que se deve fazer é reestruturar a polícia e criar instrumentos jurídicos pemitam a ela desempenhar plenamente o seu papel no contexto da persecução penal. Não vislumbramos que a esperada decisão do STF possa significar algum risco à segurança jurídica e à realização da justiça criminal, como insinua o MP. Cremos que provas consistentes, eventualmente produzidas por ação direta do MP, poderão, se necessário, ser reproduzidas pelas polícias judiciárias, federal e estaduais. Entrementes, há que se aguardar, pois nada obsta que a Corte Constitucional ressalve em seu veredicto a subsistência das provas já coligidas pelo parquet.

É lamentável que o ordenamento jurídico vigente...

Rui Antônio da Silva ()

É lamentável que o ordenamento jurídico vigente e seus princípios norteadores estejam sendo ignorados, exatamente por alguns profissionais do direito, no que tange a considerações sobre o tema em exame. O objeto de análise, tecnicamente e do ponto de vista da ciência jurídica, não comporta debates sobre questões menores, do tipo se o delegado de polícia ou o promotor de justiça sofre ingerências políticas no exercício de suas funções, se o promotor tem mais prerrogativas que a autoridade policial ou se o delegado é melhor preparado que o promotor para investigar, quem é mais ou quem é menos afeito aos holofotes. Sobre estes pontos diríamos o seguinte: o membro do MP não só é passível de sofrer ingerências no exercício de suas funções, mas o é de ceder a elas, como também sua instituição possui profundas raízes políticas, não nos deixando enganar casos antigos e recentes amplamente divulgados pela mídia. É inegável que o MP foi muito prestigiado pelo constituinte de 1988, enquanto as autoridades policiais tiveram seu poder de ação quase que eliminado. Não por acaso que, desde então, os índices de criminalidade crescem mais e mais. A polícia judiciária é melhor preparada para a função de investigar, enquanto o MP não resiste aos holofotes. Mas o que importa essencialmente são questões como a segurança jurídica, o controle da legalidade, o equilíbrio entre as partes no processo penal, a inafastável isenção que deve reger a conduta ministerial, e sobre tudo isto o MP tem passado ao largo. O MP tem feito de tudo para poder investigar e aparecer, tudo pelo poder, como fim último, e cada vez mais se afastando da razão maior de sua existência, que é fiscalizar o cumprimento das leis e promover a justiça. A investigação criminal direta não coaduna com as reais funções do MP, o que se deve fazer é reestruturar a polícia e criar instrumentos jurídicos pemitam a ela desempenhar plenamente o seu papel no contexto da persecução penal. Não vislumbramos que a esperada decisão do STF possa significar algum risco à segurança jurídica e à realização da justiça criminal, como insinua o MP. Cremos que provas consistentes, eventualmente produzidas por ação direta do MP, poderão, se necessário, ser reproduzidas pelas polícias judiciárias, federal e estaduais. Entrementes, há que se aguardar, pois nada obsta que a Corte Constitucional ressalve em seu veredicto a subsistência das provas já coligidas pelo parquet.

O trabalho policial é importante igualmente ao ...

Félix Neto ()

O trabalho policial é importante igualmente ao desenvolvido pelo Ministério Público. A sociedade brasileira precisa deixar de lado a BUSCA POR HERÓIS. Outro caso é o fato decorrente da CORRUPÇÃO POLÍTICA, antes de tudo um FATOR CULTURAL, arraigado na politiquinha brasileira: "VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO" ou o famoso "AOS AMIGOS TUDO, AOS INIMIGOS A LEI". A nossa República de Bachareis em Direito parece não ter visto no Direito um instrumento para demonstar HONESTIDADE, valor essencial para o desenvolvimento político e cultural, e sobretudo o DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS, com um povo rotulado sempre pela "LEI DE LEVAR VANTAGEM EM TUDO". O resultado é: miséria, concentração de renda, péssima distribuição de renda, enriquecimentos ilícitos ( quem trabalha honestamente tem o patrimônio tido como duvidoso, ante o clima de suspeição geral). Estava mais do que na hora de todo POLÍTICO DEMONSTRAR A EVOLUÇÃO DE SUA RIQUEZA, RECEBIMENTO DE PRESENTES, BRINDES, VIAGENS E OUTRAS FORMAS DE DEMONSTRAÇÃO DE INFLUÊNCIA E PRESTÍGIO.

Por praticamente quase todas as Comarcas em que...

Leonardo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Por praticamente quase todas as Comarcas em que passei consegui desenvolver um bom trabalho em conjunto com a autoridade policial local. O trabalho investigatório era no mais das vezes por ela realizado e procurava nos casos de maior necessidade de prova, colaborar. Esse é o primeiro ponto que gostaria de deixar claro: colaboração. A marginalidade e o crime organizado estão em franca vantagem contra o Poder Constituído e, caso não haja colaboração por certo sucumbiremos em tempo não muito longo. A minha colaboração era muito importante para a autoridade policial séria e comprometida com a real apuração dos fatos porque não foram poucas as vezes em que ela me pediu auxílio para requisitar documentos e ir à frente de determinadas investigações porque sabia que se fosse adiante ela mesma, teria que enfrentar seus superiores (politicamente comprometidos até o pescoço) e políticos locais que, se não o arrumassem uma punição mais drástica, ao menos o transferiam de Comarca. Há casos que beiram as margens da comicidade quando um amigo Delegado foi requisitado a comparecer perante seus superiores em Curitiba em 24h (estava no interior do Paraná) porque instaurou inquérito para apurar um crime cometido pela filha de um Desembargador. Se não fosse, a pronta intervenção deste órgão do MP queria ver o que iria acontecer com o Delegado que apenas cumpria com sua função, de forma honesta. Pois bem, isso aconteceu no interiro do Paraná. Imaginem o que não acontece em Brasília, São Paulo e em locais em que a politicagem corre solta... O MP tem prerrogativas que possibilitam uma apuração isenta e essa é uma realidade que não se pode negar. A questão técnica a respeito de seu poder investigatório não pode ser discutida em poucas linhas porque se trata de questão complexa e, em muitos e muitos julgados de Tribunais, inclusive no STJ já foi aceita. Não temos dúvida em afirmar, ainda, que é a tese predominante na Jurisprudência até este momento. Tanto isso é verdade que todo esta polência está acontecendo pela guinada de 180 graus de o STF está aparentemente inclinado a dar. Isso não significa de forma alguma supressão da atuação da polícia como muito bem disse o dr. Antônio César de Souza. Entendo que se a polícia está realmente interessada em dar uma contribuição social relevante ela deveria estar preocupada em obter as prerrogativas que venham a possibilitar uma apuração isenta de sua parte e não em tirar essa investigação isenta do único órgão que a tem.

O senhor Armando Coelho resumiu, de forma basta...

Silvia F. Tomacchini ()

O senhor Armando Coelho resumiu, de forma bastante objetiva, a grande falácia erigida a panacéia relativamente à investigação criminal ser realizada pelo Ministério Público. Quem tem o mínimo de conhecimento da realidade forense sabe que o MP está abarrotado de inquéritos concluídos, sem que seus membros consigam oferecer as denúncias nos prazos legais, levando até anos para isso. Se de suas atribuições o MP não consegue desincumbir-se a contento, imagine-se o caos se, além disso, tiver que presidir inquéritos. Se há falhas nos inquéritos, há instrumentos hábeis para saná-las: basta o MP requisitar as diligências nos próprios autos ou acompanhar o inquérito, medidas efetivamente já previstas em lei, caso em que também evitar-se-ia a suposta falta de independência da Polícia em relação ao Executivo. Ao invés de perder-se tempo com discussões inúteis, bastaria cada qual exercer com eficácia as suas funções já delineadas pelo legislador. Ou será que alguém ainda acredita em heróis ou em soluções milagrosas.

O tema enfrentado pelo ilustre dr. Armando Rodr...

Marco Aurélio Moreira Bortowski ()

O tema enfrentado pelo ilustre dr. Armando Rodrigues Coelho Neto é, sem dúvida, difícil, seja pelo aspecto social, seja pelo jurídico. Entendo a posição do articulista. Penso, porém, que há um bem jurídico muito maior: o resguardo do império da Constituição Federal e das Leis, em benefício da sociedade. Há equivocos e erros tanto por membros do Ministério Público, como pelo Polícia em geral. O mais importante, a meu juízo, é pensar-se na população, na sociedade. Qual a melhor solução? A harmônia entre todos os interessados em realizar a Justiça e combater o crime. Creio que o poder investigativo do Ministério Público não impede e tampouco relega a um segundo plano o trabalho policial. É claro que não se defende qualquer hierarquia entre o Ministério Público e a Polícia. Cada qual tem direito a sua própria independência, sem dúvida. É o que penso. a) Marco Aurélio Moreira Bortowski

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