Projeto classifica como hediondo crime contra homossexuais

A deputada federal Maninha (PT-DF) apresentou projeto de lei que classifica como hediondo qualquer crime cometido contra homossexual, desde que motivado por sua orientação sexual. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (16/6) na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada, apesar de a maioria da sociedade conviver tranqüilamente com os homossexuais, “há grupos de radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância”.

Para justificar seu projeto, Maninha cita o assassinato de Edson Neris da Silva, na Praça da República, em São Paulo. Ele foi morto por uma gangue de skin heads há quatro anos.

Leia o projeto e sua justificação

(Da Sra. Maninha)

Estabelece como crime hediondo o cometido contra homossexuais, em razão de sua orientação sexual.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1o Esta lei torna crime hediondo aquele cometido contra homossexuais, em razão de sua orientação sexual.

Art. 2º O Parágrafo Único, do Art. 1º , da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação

“Art. 1º …………………………………………………………………………

Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2ºe 3º da Lei 2889, de 1º de outubro de 1956, e todos os crimes cometidos contra homossexuais em razão de sua orientação sexual. (NR)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A sociedade brasileira já assimilou a homossexualidade como uma das formas em que se expressa a sexualidade humana. Hoje, em eventos como a Parada do Orgulho Gay em São Paulo, vemos milhões de pessoas saírem às ruas para proclamar que não discriminam, nem aceitam discriminação contra homossexuais. Esses milhões de pessoas são cidadãos brasileiros comuns, a maior parte heterossexuais, que levam sua família, dos avós aos filhos pequenos, a esse tipo de manifestação, porque compreendem a importância de uma democracia apoiar as minorias sociais.

Não obstante a esmagadora maioria da sociedade conviver tranqüilamente com a expressão da orientação homossexual, há grupos de radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância. Para essas pessoas, ser homossexual torna alguém menos que um ser humano, para ser perseguido, torturado, humilhado ou, não raras vezes, fisicamente agredido ou morto.

Tornando essa discriminação odiosa um crime hediondo, estaremos expressando o repúdio a esse comportamento anti-social e antidemocrático. É preciso coibir as atrocidades cometidas por grupos como a gangue de skin heads que assassinou o cabeleireiro Edson Neris da Silva, na Praça da República em São Paulo, em 2000.

Apesar de ter se tornado emblemático, esse crime não é um crime isolado, nem incomum: em todo o país a violência contra homossexuais põe à prova o Estado de Direito.

Cabe a nós legisladores conservarmos a garantia de que vivemos em um país pluralista, com total respeito aos direitos humanos e um duro tratamento penal àqueles que ousam violar os direitos mais básicos de uma pessoa.

Por todo o exposto, exorto os Nobres Pares a aprovarem esta proposição.

Sala das Sessões, em 16 de junho de 2004.

Deputada MANINHA (PT/DF)