OAB cria comissão para discutir indicações do quinto constitucional

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, instituiu nesta quinta-feira (17/6) a Comissão para Análise do Quinto Constitucional. A nova comissão foi criada para rediscutir e reexaminar internamente os critérios de indicação dos advogados.

A sugestão da comissão foi apresentada e aprovada pelo conselho federal da entidade, em sua última reunião, e vai examinar questões como a formação das listas enviadas pela OAB aos tribunais para preenchimento de vagas e o perfil que magistrados advindos da advocacia apresentam.

Busato lembrou que o quinto constitucional — referência aos 20% das vagas destinadas nos tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público, conforme a Constituição Federal — é assunto cuja repercussão não se limita à categoria dos advogados e que interessa à sociedade. “Por isso, a OAB entendeu que era importante montar essa comissão e decidiu constituí-la com com excelentes conselheiros”, disse.

O presidente da entidade lembrou que a polêmica em torno do assunto reacendeu, recentemente, com a decisão da entidade de proibir a candidatura aos tribunais de advogados que exerçam mandatos na OAB nacional ou em suas seccionais estaduais. Ao lado disso, destacou que entidades como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) passaram a questionar publicamente a existência dos juízes do quinto constitucional.

Na opinião de Busato, tais fatos implicam na necessidade de estudos e de um posicionamento da entidade advogados diante da sociedade — providências que serão agora apontadas pela comissão, que terá como presidente o conselheiro federal pela Bahia, Arx Tourinho.

“A OAB tem que ter uma posição firme, moderna e arejada a respeito do quinto constitucional, para que se entenda que esse instituto não é uma questão meramente corporativa, mas que precisa ser vista sim como uma inserção institucional da advocacia no Poder Judiciário, dentro daqueles princípios da oxigenação desse poder”, afirmou Busato.

Para o presidente da OAB, a importância do quinto constitucional está também na participação de pessoas com experiência, no caso operadores do Direito, dentro do Judiciário. Segundo a entidade, o juiz que vem do quinto constitucional geralmente é um profissional mais experiente e melhor preparado para enfrentar as dificuldades que a magistratura enfrenta no Brasil.