Presidente do ITI não responderá interpelação judicial da Microsoft

O presidente do ITI — Instituto Nacional de Tecnologia da Informação –, Sérgio Amadeu, afirmou nesta quinta-feira (17/6) que não irá responder ao pedido de explicações feito pela Microsoft sobre a opção do governo brasileiro pelo uso do software livre.

Em nota à imprensa, Amadeu chamou de “inusitada e descabida” a notificação judicial protocolada pela empresa norte-americana, em função das declarações publicadas na matéria da edição de 17 de março da revista Carta Capital intitulada “O Pingüim Avança”.

O presidente do instituto reafirmou que não irá desistir do uso de sistemas como o Linux pelo governo brasileiro. “A contratação de software preservando os valores liberdade e abertura é uma questão ligada de forma indissolúvel ao princípio democrático”, disse.

O argumento apresentado pela Microsoft à Justiça Federal é de que algumas das colocações do presidente do ITI divulgadas pelo periódico semanal poderiam ser enquadradas como crime de difamação previsto na Lei de Imprensa.

A matriz brasileira de Bill Gates questiona a comparação – atribuída a Amadeu na revista – entre a estratégia da empresa de ofertar a gestores do poder público o sistema operacional Windows sem a cobrança imediata do pagamento das licenças de uso e a “prática de traficante”.

“Não disse as coisas dessa maneira, mas questiono, sim, a adoção do que chamamos de técnica de aprisionamento”, afirma Sérgio Amadeu, comandante da autarquia ligada ao Ministério da Casa Civil.

O presidente do ITI classifica a apresentação do pedido de explicações à Justiça como uma “tática desesperada face à ameaça de quebra do monopólio” da empresa. “Eles sustentam que o software livre é reserva de mercado, mas quem detinha a reserva de mercado até a pouco tempo atrás eram eles próprios”.

O que está por trás da movimentação da Microsoft, na opinião de Amadeu, é a dificuldade da empresa de encarar a mudança de paradigma do padrão tecnológico. “O software livre é comprovadamente mais seguro, pode ser compartilhado e cresce exponencialmente”, defende.

O paradigma do software proprietário, representado pelos produtos da corporação de Bill Gates, está, segundo ele, com o casco furado. “As empresas desse segmento já adotaram dois princípios que são originariamente do software livre. Primeiro, elas estão permitindo, em alguns casos, a visualização do código-fonte dos programas por causa da segurança. Segundo, elas estão distribuindo licenças gratuitas para governos. Quem fundou, difundiu e consolidou esse modelo foi o software livre”. (Com informações da Agência Carta Maior)