Segurança Pública

Orçamento de Fundo Nacional de Segurança Pública é de R$ 366 mi

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16 de junho de 2004, 20h47

O secretário nacional de segurança pública, Luiz Fernando Corrêa, disse que o orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública para este ano é de R$ 366 milhões. “O Conselho Gestor do Fundo estará aprovando os planos dos estados até o final de julho e em agosto a maior parte desses recursos já estará empenhada”, afirmou.

Na tarde desta quarta-feira (16/6), o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos detalhou, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a execução do Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, o plano vem sendo colocado em prática desde o primeiro dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram da reunião Corrêa e o diretor da Polícia Federal Paulo Lacerda.

“Desde o primeiro dia do governo nós colocamos em execução nosso projeto de trabalho, que envolvia um trabalho de alteração e fortalecimento das instituições policiais, uma reforma substancial no poder judiciário e uma alteração no sistema prisional brasileiro”, disse o ministro para a platéia formada pelos deputados da Comissão, jornalistas e ouvintes. Márcio Thomaz enfatizou também a atuação do Ministério no combate ao crime organizado, principalmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro.

“A lavagem de dinheiro é a causa final do crime organizado”, ressaltou. “Fizemos um esforço muito grande no combate à lavagem de dinheiro. Não com a pretensão de inventar a roda, mas sim procurando articular aqueles esforços que já existiam e aqueles organismos que já existiam”, continuou. Segundo o ministro, a idéia é implantar uma “cultura de combate à lavagem de dinheiro”.

Bastos chamou atenção também para o fato de que algumas modalidades do crime de lavagem de dinheiro podem ser de simples compreensão e fáceis de serem combatidas: “colocar dinheiro no nome de outra pessoa é lavar dinheiro”, exemplificou. O ministro falou também sobre a determinação de se combater à corrupção “não importa a quem possa atingir” e da necessidade de se informatizar o Judiciário, além, de motivar seus agentes, para simplificar os ritos jurídicos e conseqüentemente democratizar o poder.

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