'Risco iminente'

Justiça manda indústria retirar material radioativo do Brasil

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16 de junho de 2004, 14h48

A Indústria Cirúrgicas e Ópticas S/A (Ibras CBO) está obrigada a remover as fontes radioativas (180 bastões de cobalto 60), armazenadas de forma irregular em suas instalações, para seus fornecedores no Canadá (EUA) ou para um local seguro. A liminar foi concedida pela juíza Eliana Borges de Mello Marcelo, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campinas (SP), em ação civil pública movida pela União.

A decisão, do início do ano, só pode ser cumprida recentemente porque houve vários entraves técnicos para remover o material. As fontes radioativas foram transportadas, com auxílio da equipe canadense Nordion, para um local seguro em São Paulo e depois serão levadas para o Canadá.

A juíza concordou com os argumentos dos procuradores federais que defendem judicialmente a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão do governo responsável pela fiscalização de instalações radioativas. De acordo com as informações dos técnicos do CNEN, a exposição do ser humano às altas doses de radiação é capaz de produzir reações biológicas profundas, como a Síndrome de Irradiação Aguda.

Eliana Borges destacou que “há risco potencial e iminente ao meio ambiente e às pessoas, em tema que envolve a responsabilidade objetiva do Estado, por força de previsão constitucional”. Ela determinou que as despesas da remoção do material sejam ressarcidas aos cofres públicos. (AGU)

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