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Contradições do Poder

Surge esquerda jurídica entre juízes e membros do Ministério Público

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Aquela mentalidade objeto da figuração acima parece confirmar-se no plano da realidade e predominar, não somente entre os membros do Ministério Público, mas também entre a maioria dos juízes de todas as instâncias e justiças especializadas, segundo aquilo que chega ao público através do pouco que vaza do ainda fechado círculo do mundo jurídico estatal e de algumas conclusões que podem ser extraídas de determinadas declarações das mais expressivas lideranças da magistratura.

Sensíveis às práticas e às políticas desrespeitosas de direitos sociais e coletivos, tanto de parte de instituições públicas quanto de privadas, bem como ao pouco caso que determinados governantes fazem do interesse público, algumas daquelas lideranças da magistratura, e também do Ministério Público, ao transmitirem à sociedade a reação do estado contra as mesmas -- práticas e políticas, por exemplo --, passam-nos a impressão de que a aplicação da lei e a defesa da ordem jurídica, respectivamente, têm sido realizadas com base em conceitos e parâmetros limitados por uma visão de mundo política e ideologicamente comprometida, e, mais que isso, por uma visão de mundo dentro da qual sugerem haver pouco ou nenhum apreço à democracia representativa, e nesse último ponto fixariam residência mesmo alguns daqueles juristas do estado que acreditam exercer ações jurisdicionais ou de defesa da ordem jurídica de forma ideologicamente neutra, do tipo kelseniano ou similar. Ali no todo que constitui um verdadeiro mix de conceitos e idéias, muitas destas, aliás, contraditórias e incompatíveis entre elas mesmas, identifico aquilo que concebo com naturalidade e sem qualquer desapreço como uma esquerda jurídica.

Então, a esquerda jurídica, sem um perfil orgânico preciso -- a não ser aquela aglutinação em volta das instituições nas quais estão sediados os núcleos das ações jurisdicionais do estado e da defesa da ordem jurídica -- seria caracterizada como a expressão viva e concreta, consistente de atos e declarações de juízes e membros do Ministério Público, secundados por outros operadores do direito, que tomam a democracia representativa e os que a fazem, em seu conjunto, como algo de pouca ou quase nenhuma utilidade para a defesa do interesse público e para o combate a práticas e a políticas desrespeitosas e nefastas aos direitos sociais e coletivos, a menos que magistrados, procuradores e promotores, com apoio das mídias, se possível, estejam monitorando, dentro de suas respectivas atribuições constitucionais e legais, as ações e iniciativas de governantes e parlamentares.

Haveria, em contraposição a essa suposta esquerda jurídica, uma direita jurídica? Acredito que não, pelo menos assim com um perfil relativamente configurável e identificável, embora no amplo espectro do pensamento conservador no Brasil possam ser encontrados grandes e eminentes juristas, como, por exemplo, o prof. Miguel Reale e o ex-ministro Moreira Alves, este aposentado do Supremo Tribunal Federal, que, aliás, teria servido ao executivo durante o regime militar.

Alguém poderá considerar que a democracia participativa roubou um pouco das iniciativas e ações peculiares dos políticos, os quais viram-se, depois dela, obrigados a dividir com a sociedade civil organizada e com outros setores do estado aquilo que antes realizavam apenas em seus gabinetes, entre eles próprios e seus auxiliares, sem audiências públicas nem discussões com lideranças populares, por exemplo. Isso é verdade, mas somente uma pequena parte daquilo é fato, pois me parece que existam outros aspectos que devam ser levados em conta na avaliação que ora tento fazer da relação entre juízes e membros do Ministério Público, de um lado, e governantes e parlamentares de outro lado.

Dentro dessa nova forma de relacionamento entre aqueles agentes políticos, ora em exame e discussão, penso que o que sobressai, à primeira vista e aos olhos da opinião pública, é a existência de uma inequívoca tensão entre partes, que poderia ser atribuída, inicialmente, à nova forma de agir adotada pelos mesmos, especialmente pelos juristas do estado -- juízes, procuradores, promotores, etc -- isso desde que entrou em vigor a atual Carta Política, mas principalmente nos últimos cinco/dez anos, com a expansão e a presença do direito para e em todas as áreas e setores da sociedade, com conseqüências nos âmbitos da economia, cultura, meio-ambiente, educação, etc, e do estado, este que voltou a funcionar com base no fundamental princípio da legalidade, enfim, com o aprofundamento e o fortalecimento do estado democrático de direito.

Prosseguindo na linha de raciocínio exposta acima, suponho que no centro da base de tensão entre os agentes políticos do Executivo e do Legislativo, de um lado, e do Judiciário e Ministério Público, do outro, há uma questão de natureza radical e vertical separando-os: o voto popular. Sim, este parece ser o divisor de águas, aparentemente invisível ou quase imperceptível, que vem a ser o ponto nevrálgico do desentendimento que aflora sempre na rotina diária do funcionamento da máquina estatal, mas principalmente em momentos de grandes decisões, quando a harmonia entre os poderes -- especialmente no âmbito da união -- é posta à prova. O mandamento constitucional não deixa de ser observado, ao fim de tudo, com a superação das crises, mas ficam fissuras, muitas fissuras na estrutura de poder.

 é procurador federal junto ao Centro de Estudos Jurídicos da AGU, em Brasília/DF e autor de ensaios políticos e de literatura ficcional.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2004, 17h52

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