Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contradições do Poder

Surge esquerda jurídica entre juízes e membros do Ministério Público

Por 

Apesar de graves denúncias de corrupção envolvendo membros do Poder Judiciário, muitas das quais já confirmadas em processos concluídos, ou em outros processos em fase de tramitação recursal, os juízes, como também os procuradores e promotores do Ministério Público, que não precisam como aqueles do voto popular para permanecerem em seu cargos, continuam a gozar da confiança e do bom conceito de setores influentes das elites e mesmo de muitas áreas importantes do movimento sindical e, de um modo geral, de amplos segmentos da sociedade brasileira. Toda essa realidade, em confronto com as graves dificuldades e os grandes desgastes vividos ultimamente pela classe política leva o estamento jurídico, especialmente o estatal – juízes e membros do Ministério Público –, a uma posição relativamente confortável em variados aspectos da vida pública dos que o integram.

Dentro deste diapasão, deve ser anotado que o relativo conforto de juízes e membros do Ministério Público em relação à classe política tem levado à preocupante ilusão, originária tanto de dentro quanto de fora das respectivas corporações, de que o Poder Judiciário tem suficiente e inquestionável legitimidade, no âmbito do regime democrático e republicano abraçado em nossa Carta Política, para, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, intervir na lei orçamentária, redirecionar políticas públicas, impor ao administrador fazer ou deixar de fazer determinada prática de gestão, etc, por provocação do parquet, por exemplo, ou não.

Ali, naquele tipo de prática de jurisdição, apenas cumprindo o que determina o direito, nada mais que isso -- o que já é tudo dentro do estado democrático de direito -- , um juiz singular, ou um tribunal qualquer, investidos no poder apenas pelo conhecimento testado, esse nas provas do concurso público de juiz, ou pelo saber presumido, do “notório saber”, e sem a obtenção de um único voto popular, poderão desfazer deste, na medida em que venham a desautorizar aqueles que o representam, com uma intervenção em atos de gestão ou exercendo o controle jurisdicional de constitucionalidade, através de uma simples decisão singular, ou mesmo por via de acórdão. Eis um grande e inaceitável paradoxo da democracia representativa no Brasil.

Sem terem passado pelo crivo das urnas, das quais prescindem, então, juízes e membros do Ministério Público, no entanto, atendem às pequenas e às grandes necessidades do povo, atuando em favor de determinado direito individual ou dos interesses público e coletivo. No âmbito deste, os direitos ditos sociais, os mais visados pelo parquet, por óbvias razões, são conduzidos para questionamentos, quando feridos, ao Poder Judiciário.

Em conseqüência dessas realidades, jurídica e prática, expostas acima, não poucos juízes, e mais ainda que estes, a quase totalidade dos membros do Ministério Público -- principalmente do MPU -- foram levados a adquirir conhecimentos fundamentais e de certa profundidade, além de uma abrangente consciência política, ética e moral acerca dos grandes problemas brasileiros, situação essa que os tem tornado muitas vezes ativos participantes da vida política nacional, isso de uma maneira tal que os faz quase que rotineiramente ouvidos na mídia, quando apresentam-se de um modo em que se fazem aparentar dotados de um notável sentimento de soberba, especialmente em relação à classe política, ordinariamente considerada, velada ou expressamente, pelos menos em parte, corrupta e despreparada.

Sobre aquele aparente sentimento de superioridade de membros do Judiciário e do Ministério Público em relação à classe política e à forma pela qual esta se conduz na vida pública para manter-se no poder, devo registrar, a título de ilustração, por oportuno e pertinente, o episódio em que um conhecido procurador da república de Brasília, quando era entrevistado por um repórter sobre determinado governante de um estado brasileiro, a este referiu-se como “o governante de plantão”-- expressão usada por setores da oposição na época do regime militar em relação aos generais-presidentes, considerados ditadores. Ou seja, o portador de um mandato popular recebia o epíteto de “governante de plantão”, isso como claro e inequívoco sinal de total falta de consideração daquele parquet para com alguém que, bem ou mal, não importa, representava o povo e o governava naquele instante.

Mais que uma falta de consideração para com alguém que representava o povo e o governava naquele instante, deve ser observado também que com aquela referência ficava patente a adicional falta de apreço e do devido respeito do parquet para com a própria instituição do voto popular -- o que é bem mais grave e preocupante.

Ora, dado que tanto o mandato do parlamentar quanto o do governante são obtidos através do voto popular, ou seja, por meio de procuração supostamente passada através de mil vícios e de diferentes formas de manipulações da vontade do povo, a própria instituição daquele -- do mandato popular -- não é algo que possa ser comparado à representatividade do parquet, posto que, via de regra, ética, moral e intelectualmente inferior ao rigoroso concurso público de provas e títulos que permitiu estivesse aquele procurador da república na posição de defensor “da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, consoante o disposto no art.127, caput, da Constituição Federal.

 é procurador federal junto ao Centro de Estudos Jurídicos da AGU, em Brasília/DF e autor de ensaios políticos e de literatura ficcional.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2004, 17h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.