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Juizes europeus defendem poder de investigação do Ministério Público

Comentários de leitores

11 comentários

A Polícia Judiciária que faz a investigação é d...

Jose Salmazo Filho ()

A Polícia Judiciária que faz a investigação é dirigida por Delegado de Polícia de Carreira. Ao Delegado de Polícia incumbe a análise do cerceamento do segundo maior direito individual (a liberdade), para cercear a liberdade do indivíduo basta lavrar um auto de prisão, então, se o Delegado de Polícia tem a atribuição de mandar alguém para a prisão, porque se discute se a ele cabe a investigação. A resposta evidencia pura vaidade do Ministério Publico, principalmente quando pretende investigar somente o que lhe interessa. Mas o pior é que grande parte dos estudiosos do Direito ficam dando opiniões tortuosas que mostra apenas desconhecerem a importância do cargo do Delegado de Polícia. Se o Inquérito Polícial é mera peça informativa, porque então normalmente desaguada na condenação do investigado, alguém já pensou em olhar melhor, e ver que quase todos os condenados somente o foram porque contra eles foi feito um Inquérito Policial eficaz.

Caro Dr. ROLDENYR CRAVO, entendo que defenda su...

Ivan Pereira ()

Caro Dr. ROLDENYR CRAVO, entendo que defenda sua carreira, a qual admiro e respeito muito, mas temos que dar chance a novas mudanças, o Inquérito Policial é uma peça meramente informativa. Acredito no Ministério Publico, como também em nossa policia. Respeito sua posição, e fiquei feliz pelo retorno ao meu comentário.

Sr. Ivan Pereira, entendo suas colocações, mas ...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

Sr. Ivan Pereira, entendo suas colocações, mas seu artigo está completamente equivocado. Respeitosamente coloco minhas divergências em 5 pontos básicos. 1º - Quanto às atribuições criminais do MP, veja o artigo 129 da Constituição Federal. No inciso III, note que a lei fala de "inquérito CIVIL" e não "inquérito POLICIAL", portanto, MP não promove inquérito POLICIAL, mas sim, o inquérito CIVIL. 2º - Quanto ao "ministério público investigar", e "solicitar indiciamento formal", compare o inciso VIII do artigo 129 da CF/88 com o artigo 144, §1º, incisos I a IV, e art. 144, §4º da CF/88, e ainda o art. 6º, inciso VIII do Código de Processo Penal, e veja: o máximo que o MP pode fazer está no inciso VIII, ou seja, "requisitar a instauração de inquerito policial e diligências investigatórias indicando os fundamentos jurídicos" - só isso. Veja bem, requisitar instauração de IP não é o mesmo que presidir o IP - isso é com a Autoridade Policial. 3º - Está correto quando diz que a função do Ministério Público é denunciar. Aí é que começa sua atuação dentro do sistema constitucional de operação da justiça criminal. 4º - Quanto ao que escreveu sobre "a autoridade policial quer presidir o inquérito policial, comandar as investigações e ter o mérito das decisão final em seus autos conclusos", na verdade, a Autoridade Policial não "quer presidir" não, ela TEM QUE PRESIDIR POIS FOI A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUEM ESTABELECEU ASSIM, conforme se lê textualmente do artigo 144, §1º e §4º da CF/88, e, artigo 4º; artigo 5º,§3º e artigo 6º, todos do Código de Processo Penal. 5º - Quanto ao que escreveu sobre "ao meu ver o inquérito policial apenas retarda uma investigação que poderia ser dirigida por um promotor", é absolutamente descabida, por dois pontos. A uma, porque se o IP tem deficiências, isso não difere muito de outras peças processuais. Mesmo porque, os instrumentos jurídicos reservados para atuação da polícia no inquérito, são quase obsoletos ou inexpressivos, diante da evolução dos meios, técnicas e instrumentos tecnológicos. A duas, porque, pelos fundamentos mencionados acima um promotor jamais poderia conduzir um IP, seja porque não é esta sua função constitucional, seja porque a constituição atribuiu esta função ao Delegado de Polícia, seja porque não têm o conhecimento específico de investigação, a não ser um instrumental jurídico mais eficiente, que pode ser muito bem alocado à polícia civil.

Acredito que o ministério público deve investig...

Ivan Pereira ()

Acredito que o ministério público deve investigar, denunciar e solicitar providencias como o indiciamento formal. Hoje em dia a autoridade policial quer presidir o inquérito policial, comandar as investigações e ter o mérito das decisão final em seus autos conclusos.Ao meu ver é função do Ministério Público denunciar e mais...solicitar e acompanhar as investigações, se fosse extinto o inquérito policial a justiça seria mais rápida e eficaz. Ao meu ver o inquérito policial apenas retarda uma investigação que poderia ser dirigida por um promotor.

Acompanhamos com expectativa a manifestação de ...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

Acompanhamos com expectativa a manifestação de mérito do STF. Temos grandes amigos no MP, aliás parceiros do sofrimento. Sabe-se que a interpretação da CF não pode ser EXTENSIVA. A dicção do STF será RESTRITIVA, porque nele NÃO SE LÊ PROMOVER INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, senão por via obliqua (IGUALDADE ENTRE AS PARTES): requisitar a instauração de IP e diligências investigatórias, mediante fundamentação (CF/88, art. 129, inc. VIII). Fala-se que a polícia judiciária (função # do órgão = Polícia Civil), não dispõe de ferramentas que o MP possui e que sua investigação seria qualitativamente melhor, mais célere e mais produtiva. Nas últimas décadas o REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA, se restringe a ARMAS E VEÍCULOS. Será que a Polícia é só isso ? Ao invés de ELASTECER o MP com mais atribuições (o sistema constitucional de “freios-e-contrapesos veda a repetição de atribuições de um poder ou órgão em detrimento de outro), POR QUE NÃO DOTAR A POLÍCIA CIVIL com as ferramentas que o MP utiliza. Exemplo: acesso direto a informações da fiscais e bancárias; exercer a conciliação nos procedimentos da lei 9099; elaboração de lei orgânica onde, dentre outras coisas, a Autoridade Policial tivesse prerrogativas de “imunidade” por opinio delicti – inamovibilidade; férias anuais vinculadas ao “descanso” forense (2 férias por ano); fim dos “plantões policiais”, funcionando apenas em horário do expediente forense, dentre outras. Portanto, o julgamento do STF terá uma conseqüência muito mais grave do que simplesmente “tirar” do MP um poder (que a Constituição Federal não prevê), mas sim, de DECRETAR A EXTINÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. Se o que ela faz não serve ou não está bom, é muito mais coerente e prático dota-la dos meios desejados, do que aparelhar outro órgão com mesmas funções. Por que não UNIFICAR AS POLÍCIAS, paramilitarizando-a, criando um seguimento uniformizado para o trabalho ostensivo-preventivo e outro seguimento para o trabalho investigatório ? Vejamos bem: já em 1941 Min Francisco Campos alertava para as inconveniências da tese de EXTINÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. Se o inquérito policial feito pela Polícia Civil não é bom, por que não integra-lo de uma vez ao sistema acusatório, permitindo-se, já na etapa preparatória do eventual processo penal de conhecimento, a participação direta das PARTES da relação jurídica processual penal na formação do caderno probatório técnico-fático ?

Mais uma vez estamos caminhando na contramão da...

Leonardo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Mais uma vez estamos caminhando na contramão da história... Já dizia Rassat: "Há duas categorias de indivíduos que abominam o Ministério Público: os ignorantes porque não o conhecem, e os desonestos porque o conhecem bem". Após o advento da Carta de 1988, e o período de reestruturação do MP para poder desenvolver as atribuições que lhe foram constitucionalmente asseguradas, se pode perceber que há muita gente conhecendo bem o MP ...

O controle externo da Policia Judiciária está c...

Luciana Fernandes de Freitas ()

O controle externo da Policia Judiciária está constitucionalmente previsto, sendo o Ministério Público o órgão necessariamente incumbido de tal controle, mormente porque o MP se constitui em um poder independente, o mais afastado possível de influências políticas e interesses excusos. Para tanto,leiam a última edição da revista Caros Amigos, a qual publicou o resultado de uma intensa pesquisa, trazendo a publico que a Policia Federal recebe ajudas financeiras da CIA e do FBI. O Ministério Publico deve ter este poder investigatório sim, modelo já consagrado em diversos países. Vejam que este órgão possui o dever de acusar e de atuar como custus legis. Ora, quem deve acusar e cuidar da aplicação da lei, deve ter função de investigar, para saber se está agindo de acordo com a lei e para, juntamente com a Policia, colher o maior numero de provas (diretas e indiretas) possível a embasar uma denúncia.

Pois é, Sra. Rita, imagine se eles conhecessem ...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Pois é, Sra. Rita, imagine se eles conhecessem a nossa polícia, a quem caberá (segundo provável decisão política do STF) a exclusividade nas investigações...

É que os juízes europeus não conhecem o nosso M...

Edvaldo Noronha Heltz ()

É que os juízes europeus não conhecem o nosso Ministério Público, sobretudo o federal...

A ameaça que a sociedade brasileira sofre com e...

Marco A. Oliveira ()

A ameaça que a sociedade brasileira sofre com esta investida contra o Ministério Público parece claro para todas as chamadas forças vivas da Nação: Juízes brasileiros (e até os europeus, como visto na notícia em comento), entre eles aqueles que lidam com lavagem de dinheiro, representantes da Ajufe, Ministros do STJ, representante dos Juízes para a Democracia, do Ministério Público para a Democracia, ONGs como a Transparência Brasil, jornalistas do porte de Boris Casoy, Clovis Rossi, Josias, Dora Kramer, os editorialistas da grande imprensa (Folha, Globo, Estadão). Fico triste em ver a OAB nacional e paulista ainda trabalhando no sentido contrário, fazendo o interesse daqueles que têm interesse na impunidade.

Ou seja, em agosto o Supremo Tribunal Federal i...

Fábio Vieira Larosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Ou seja, em agosto o Supremo Tribunal Federal irá revelar se és um órgão jurisdicional "júrídico ou político".

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