Conselheiros da OAB aprovam nota de apoio ao discurso de Busato no STF

O conselho federal da da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (14/6), por unanimidade, nota de apoio ao presidente da entidade, Roberto Busato. Com a decisão, os conselheiros autenticam o discurso proferido por Busato da posse do presidente do Supremo Tribunal federal, Nelson Jobim.

A nota é mais uma resposta à reportagem publicada na semana passada pela revista Veja. A semanal criticou o discurso e disse que Busato se intrometeu em assuntos que não são de sua alçada.

No documento, os conselheiros afirmam que “o que escapa à percepção de determinados críticos, por acomodação, parcialidade ou mesmo ignorância, é o verdadeiro sentido de uma posse no Supremo Tribunal Federal. Não se trata, como alguns crêem, de uma simples reunião social, de homenagens, elogios e solicitudes. É, no dizer do saudoso Evandro Lins e Silva, uma solenidade de alta envergadura, onde há uma grande expectativa nacional quanto aos pronunciamentos naquela Corte Suprema de Justiça”.

Leia a nota aprovada

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária do dia 14 de junho de 2.004, houve por bem deliberar, por unanimidade de seus membros, representando os advogados brasileiros, expressar, de público, a sua irrestrita adesão ao pronunciamento do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, na sessão de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, que traduz o sentimento da classe e da própria sociedade brasileira, solidarizando-se, desse modo, com o presidente nacional da OAB, por seu firme pronunciamento.

A totalidade dos componentes do Conselho Federal da OAB, eleitos diretamente pelos advogados brasileiros, firmou, categoricamente, a sua solidariedade e o seu apoio a todos os termos do discurso pronunciado por seu presidente, no ato de posse dos novos dirigentes do Supremo Tribunal Federal. E o fazem para clarificar o seu posicionamento diante das insólitas, descabidas e inoportunas críticas veiculadas por alguns, ainda que poucos, órgãos da mídia.

O presidente Roberto Busato usou do seu direito-dever de expressar, em nome dos advogados brasileiros, em um espaço que se identifica como o altar mais elevado da justiça, da democracia e da liberdade, o seu pensamento sobre o Estado da Nação brasileira.

O que escapa à percepção de determinados críticos, por acomodação, parcialidade ou mesmo ignorância, é o verdadeiro sentido de uma posse no Supremo Tribunal Federal. Não se trata, como alguns crêem, de uma simples reunião social, de homenagens, elogios e solicitudes. É, no dizer do saudoso Evandro Lins e Silva, uma solenidade de alta envergadura, onde há uma grande expectativa nacional quanto aos pronunciamentos naquela Corte Suprema de Justiça. Ou, como já teve oportunidade de se manifestar sobre o tema, o imortal Carlos Heitor Cony (“O Feitiço contra o Feiticeiro”, Folha de São Paulo, 05.06.01), a crítica do representante dos advogados aos governantes, no Supremo Tribunal Federal, é feita em foro específico, “recinto soberano”, concluindo ser aquele cenário o mais apropriado para a fala institucional.

O presidente Roberto Busato, usando a tribuna que é do advogado, falou pela OAB e por todos os advogados, como ensina o professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Goffredo da Silva Teles: “a Ordem dos Advogados do Brasil é a sentinela da ordem democrática e o presidente é a sua voz autorizada”.

É, desse modo, incontestável que o presidente Roberto Busato usou da tribuna que lhe é própria e no local adequado. Cabe ao advogado, como ator e não mero espectador, dar cumprimento aos deveres sociais e institucionais, além dos corporativos, que lhe são impostos por ter abraçado a única profissão que se torna vetor da concretização efetiva dos direitos fundamentais do ser humano, dentre eles sua própria dignidade. Não vai o presidente da OAB à tribuna para ser “agradável” ou receber aplausos, nem faz parte de sua índole engrossar a corte de áulicos. Carrega ele o dever indeclinável de falar em nome da sociedade, tal como lhe é imposto pelo caráter essencial de sua profissão e por imposição legal nesse sentido.

As críticas feitas à manifestação do presidente nacional da OAB são, desse modo, desprovidas de conteúdo lógico, legal e institucional. É importante firmar o conceito de que nos atos públicos, solenes ou não, é inadmissível qualquer tipo de censura, prévia ou posterior, ao legítimo direito de expressar o pensamento.

Quando a OAB, por seu presidente, fala, não deve e nem pode se limitar a prestar cerimônias de homenagens a quem quer que seja. Seu compromisso é com as suas finalidades legais, em defesa da entidade, de seus membros, e principalmente na defesa da justiça social e da boa aplicação das leis, além da defesa intransigente da ordem jurídica do Estado de Direito democrático; em resumo: na defesa da sociedade.

Por essas resumidas razões, forçoso é concluir que a manifestação do presidente nacional da OAB, ao cuidar das injustas políticas sociais do governo, particularmente as políticas que negam direitos fundamentais dos cidadãos e violam a Constituição Federal, deve ser exaltada, ainda que não agrade a este ou aquele. O presidente da OAB foi à sua tribuna, no ambiente da Justiça, espaço maior da cidadania, para expressar o seu pensamento e o pensamento da classe, da qual é o legítimo porta-voz, dando cumprimento à sua obrigação institucional de defesa da sociedade.

O espaço da tribuna do STF é dos advogados, é da OAB, para interpretar os sentimentos, não apenas dos profissionais do direito, mas da própria sociedade. A OAB não usurpa espaço de ninguém. E não precisa pedir licença para falar. Nunca se intimidou e não temerá qualquer tipo de censura. A tribuna utilizada, no STF, para dizer o que a sociedade quer falar e os governantes devem ouvir era, como é, a adequada. O governo precisa compreender que não perceberá as expectativas e os anseios populares sem se comunicar com a sociedade. Não pode ser monoinformado ou subinformado, sob pena de ficar cego à realidade, auto-enclausurado em um universo irreal. A solidão que cerca o governo, quebrada só por reverências ou deferências, faz mal ao governante. É preciso, como foi feito da tribuna do STF pelo presidente nacional da OAB, que o governante sinta o palpitar da Nação, não se deixando enganar por falsos louvores. A crítica, assim, tem, como teve, um caráter construtivo.

O discurso do presidente Roberto Busato ajudou a abrir os horizontes, para termos um Brasil do presente e não um eterno e nunca alcançado “país do futuro”.

Os membros do Conselho Federal da OAB, com a legitimidade que têm, manifestam, em nome dos advogados brasileiros, a sua adesão, o seu apoio, a sua solidariedade à manifestação do seu presidente nacional, Roberto Busato, na tribuna do Supremo Tribunal Federal, por ocasião da posse dos seus novos dirigentes “.

Brasília, sala das sessões, 14 de junho de 2004

Aristoteles Atheniense

Vice-presidente, no exercício da presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.