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Comentários de leitores

5 comentários

Parece-me que é mais decisão judicial que será ...

Ribeiro ()

Parece-me que é mais decisão judicial que será descumprida vez que vivemos em um´País em que aqueles que detêm o poder econômico apenas riem dos problemas que os pobres mortais lhes trazem. Elas continuarão a descumprir a ordem judicial até que consigam que um politico qualquer crie uma lei que as favoreça. E você, como eu, que utiliza os serviços telefônicos, que se vire pois necessitamos desse serviço e não há meios de mudar isso. Ribeiro

PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A ANADEC E SUAS ...

Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()

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SO RESTA ESPERAR QUE TAL FATO SEJA DISCIPLANADO...

Sandro Antonio Santos Abdon (Cartorário)

SO RESTA ESPERAR QUE TAL FATO SEJA DISCIPLANADO PARA O RESTANTE DO BRASIL NAS FORMAS E PELOS VINCULOS DE MASSA E NAO SE REPITA COMO UMA MIRAGEM JURIDICA

Eu concordo plenamente com a r. decisão do TJ...

Adelmo ()

Eu concordo plenamente com a r. decisão do TJ de Brasília, haja vista que é um absurdo que as operadoras estipularem prazos paras os clientes pré-pagos. Cerceando o direito do consumidor de utilizar seus créditos quando bem entender. Caso as operadoras se defendam ao contrário por conta que alguns clientes não gastam os seus créditos em prazo satisfatório fazendo que as operadoras comecem a ter um possível prejuízo, extingue-se esse tipo de serviço, e indeniza cada cliente que adquiriu esse tipo de serviço. Como o nosso colega, Sr. Sérgio Niemeyer, bem colocou espero que esse entendimento chegue aos outros TJS do país.

Regozijo-me em ler e reler a tão bem fundamenta...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Regozijo-me em ler e reler a tão bem fundamentada decisão. Pela primeira vez um Tribunal enfrenta com vigor os pontos nodais da questão, sem sofismar e sem socorrer-se de expedientes paternalistas. Simplesmente aplica a vontade da lei. Que isto sirva de exemplo ao STJ, ao STF, e aos demais TJ's e TA's e outros tribunais do País. Aqui em São Paulo uma empresa pública, o Metrô, estabelece prazo de validade para os bilhetes dos estudantes, só porque são adquiridos pela metade do preço. Justamente aquele que deve ser protegido e privilegiado segundo os ditames da Carta Constitucional é vilipendiado, discriminado pelo Metrô. Nada obstante, o Metrô já perdeu em primeiro grau de jurisdição, mas recorreu (a causa está sendo julgada no Juizado Especial Cível) e continua a praticar a odiosa discriminação locupletando-se à custa do estudante. A única observação que faço, e que não chega a ter o caráter de reparo ou crítica, é que enxergo nessas situações a corporificação de delito tipificado no Código Penal: há vontade de locupletar-se indevidamente às expensas alheias sem a devida contraprestação, no que se pode cogitar de apropriação indébita (CP, 168) ou estelionato (P, 171, "caput"). O dia que os diretores ou presidentes desses portentosos grupos econômicos forem condenados pela prática de um desses crimes, aí as coisas começarão a mudar nesse Brasil de meu Deus!! (a) Sérgio Niemeyer

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