Anamatra pede ampliação do número de ministros do TST

A Anamatra quer o aumento do número de ministros do Tribunal Superior do Trabalho de 17 para 27. O presidente, Grijalbo Coutinho, e o vice-presidente, Paulo Luiz Schmit, da entidade entregaram documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim em que fazem a solicitação.

O pedido é para que seja mantido o texto da PEC do Judiciário que estabelece o número de ministros em 27 e para que seja negado o requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que estabelece a existência de apenas 17 cadeiras naquela corte.

Segundo Coutinho, a redução do número de integrantes da Corte Superior Trabalhista vem causando sérios danos à efetividade do processo laboral, sobretudo no que toca a sua morosidade. “Desde março de 1997, o TST convoca extraordinariamente juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para dar vazão ao excessivo número de processos que recebe”.

Para Schmidt estes 10 juízes convocados exercem na prática o cargo de ministro, mas sem as prerrogativas da função. “Tal medida é salutar para a renovação da Corte e para o enfrentamento do acúmulo de processos. Na prática, o TST já funciona com 27 ministros, com uma clara distribuição de trabalhos entre todos eles, mas os juízes convocados deixam de participar do processo decisório político daquela Corte”.