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Sinal de alerta

Projeto de Lei pode prejudicar consumidor inadimplente

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5 comentários

Que o sistema financeiro é o quarto poder no Br...

Adonis Crivelli Neto ()

Que o sistema financeiro é o quarto poder no Brasil, já não é de hoje! Mas, vir do governo do PT tal afago à banca, isto sim é uma triste surpresa. Não foi para isto que votei no PT, mas é por esta, entre outras razões, que não voto mais. E não venha o supremo mandatário do país dizer que "pobre é honrado e paga suas contas em dia", porque a classe média (leia-se classe pobre), hoje, é a grande vítima do sistema bancário, não se tratando de inconsequência ou irresponsabilidade, como pretende o Sr. Antonio Luciano - Rio de Janeiro/RJ, mas sim de brutal perda de poder aquisitivo, desemprego e juros astronômicos. Que há os mal pagadores, isto não se discute, mas a balança do Judiciário pende muito mais para o lado do banco credor, que leva anos-luz de vantagem em relação ao devedor, porquanto aquele obtém a busca e apreensão por medida liminar, sem que este se defenda. Quem já foi vítima da $anha de um banco/financeira, sabe o que estou falando! Se já não bastasse um Judiciário submisso (vide algumas recentes súmulas do STJ), temos ainda o New PT entregando aos banqueiros "a faca e o queijo" na relação com o consumidor. É Lula seguindo à risca a cartilha de FHC. A Febraban agradece.

A alienação fiduciária tem sido instrumento de ...

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

A alienação fiduciária tem sido instrumento de enrriquecimento ilícito em nosso país, sem que o Poder Público tome as devidas providências. Já está mais que na hora dos operadores do direito, juntamente com a sociedade organizada, iniciar uma campanha para estirpar de nosso ordenamento tamanha anomalia jurídica, gestada e parida na ditadura militar. Permitir que as financeiras apoderem-se do bem e vendam sem participação mínima do consumidor soa como regime de exceção não condizente com o Estado Democrático instituído pela Constituínte de 1988.

Depois que o STJ deu mostras de quão imoral pod...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Depois que o STJ deu mostras de quão imoral pode ser uma Corte Superior ao editar as Súmulas 283, 287 e 288, atendendo exclusivamente aos interesses de grupos econômicos poderosos, que soem financiar palestras, as quais consomem o tempo dos eminentes Ministros que se ausentam de suas atividades para palestrarem, transferindo suas funções para seus assessores ou assistentes, que não foram sabatinados nem indicados para o exercício da função ministerial, nada surpreende. A ética e a moral neste País não passam de discurso retórico, vazio de conteúdo prático, pois quase ninguém lhes dá o devido valor, um País onde o que vale é somente o poder econômico, a lei não é aplicada como deveria, não é elaborada como deveria, honra, bom nome, imagem, nada disso tem valor (a julgar pelas pífias indenizações que são concedidas por ofensa moral, representativas de meros "cala-bocas", como se o Judiciário condenasse os grandes grupos a esmolar o lesado) e o povo, ah, o povo é só um detalhe desprezível que não influi em nada... Em breve veremos o STF, pelo menos seu nuper-presidente, defendendo a inconstitucionalidade do CDC para as operações bancárias, e nos indagaremos quantas outras mazelas que virão à tona... (a) Sérgio Niemeyer

É louvável a atuação do digníssimo defensor púb...

VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)

É louvável a atuação do digníssimo defensor público, visto que tem sido constante a busca insana de atacar, sistematicamente os direitos trazidos pelo nosso Código do Consumidor e referendados no Código Civil 2002. Evidente o cuidado que se deve ter com a cultura "do devo não nego", porém é preciso que se tenha presente a necessidade de estabelecer uma rede de proteção até para se obter equilíbrio nas relações sociais e comerciais. Não se prega aqui, até porque insensata, uma inconsequencia de consumidores sem responsabilidade. O que nós devemos defender e cobrar das autoridades é o devido processo legal. A questão da concessão de liminares precisa melhor ser analisada.

O projeto não atinge, estreme de dúvida, o cons...

lucfer (Advogado Associado a Escritório)

O projeto não atinge, estreme de dúvida, o consumidor diligente e responsáve. Há uma busca incessante no nosso País de proteção ao devedor irresponsável. Aliás, parece-me que o legislador mais se preocupa com o devedor que com o credor. Assim, quem deve "paga se quizer"; é aquela máxima: devo não nego, pago se quizer. Chega de tratar o consumidor, mormente, o inadimplente, como pobre coitado. O cidadão deve assumir suas atitudes. Na hora de comprar, aquilate sua renda, verifique os juros e todos os fatos que concorrerão para concretizar a venda e não vá após as dificulldades, decorrentes de ato irresponsável, procurar o Judiciário, como pobre injustiçado para rever ou cancelar o contrato firmado, que se constituiu um ato jurídico e perfeito, a irresponsabilidade não pode prosperar; Isto tem que acabar, temos que nos imbuir de seriedade para que tenhamos, em decorrência, um País sério, afastado das falcatruas e compromissos descumpridos.

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