O ex-marido não pode ser preso por não pagar pensão alimentícia a mulher jovem, saudável e apta a ingressar no mercado de trabalho. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu Habeas Corpus em favor do jovem, e o libertou. Ele estava preso pelo não pagamento de pensão à ex-mulher.
Segundo o processo, ele esteve casado por pouco tempo, e o relacionamento acabou em ação de separação judicial na comarca de Biguaçu. No processo, o representante do Ministério Público deu parecer pela decretação da separação judicial e pelo não pagamento do pedido de alimentos, porque sua ex-mulher jovem e pode trabalhar.
Por medida liminar, contudo, a Justiça fixou valor provisório a ser pago pelo jovem em benefício da ex-mulher, até a conclusão da ação de separação. Como deixou de arcar com a pensão, ele foi recolhido ao presídio de Biguaçu. E, agora, solto por decisão do TJ catarinense.
“Não seria justo manter um jovem segregado por não pagar alimentos à uma mulher jovem e saudável. A exequente, por sua vez, ao que tudo indica, tem plena condições de trabalhar e prover o seu sustento. Anote-se, ainda, a existência de grande probabilidade de não ser fixada pensão alimentícia por ocasião da separação, justamente por este motivo”, afirmou o desembargador Wilson Augusto do Nascimento, relator da matéria.
O magistrado destacou que o atraso no pagamento não ocorreu por ato voluntário do acusado, e que sua manutenção na prisão somente retardaria a solução dos problemas econômicos pelos quais vem passando.
O procurador Antenor Chinato Ribeiro, em seu parecer, disse sobressair dos autos a impressão de que a prisão do jovem se constitui em capricho da ex-esposa, numa espécie de “vingança privada” que não pode obter respaldo judicialmente.
HC 2004.008.566-4
Comentários de leitores
16 comentários
Marco Bocchi ()
Mais envergonhado deveria ficar, fora a jovem que quer ficar na sombra e água fresca, às custas do ex, quem concedeu pensão a mesma. É claro, que a jovem deve ter sido motivada pelo orgulho ferido ou algo parecido.
Rosana Pascuotte ()
Concordo plenamente com a opinião daa. Maria do Socorro e gostaria de acrescentar que mulheres que se encontram nesta situação deveriam se envergonhar, pois o trabalho honra as pessoas. Nãso queremos igualdade, pois então deveríamos mostrar que somos realmente independentes.
Rosana Pascuotte ()
Concordo plenamente com a opinião daa. Maria do Socorro e gostaria de acrescentar que mulheres que se encontram nesta situação deveriam se envergonhar, pois o trabalho honra as pessoas. Nãso queremos igualdade, pois então deveríamos mostrar
Comentários encerrados em 13/06/2004.
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