MP só deve investigar em casos excepcionais, diz Maurique.

O Ministério Público somente deve investigar criminalmente em casos excepcionais e não como regra geral. A opinião é do juiz federal Jorge Maurique, que toma posse como presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, nesta terça-feira (1º/6).

Segundo ele, o MP só deveria atuar criminalmente em casos que envolvem a polícia ou falhas de investigação.

A opinião não é a mesma de juízes federais entrevistados pela revista Consultor Jurídico na tarde desta terça-feira, em Brasília. O juiz federal de Minas Gerais Marcelo Dolzani, por exemplo, não só é a favor da investigação criminal pelo Ministério Público como defende a ampliação desse poder. “O Ministério Público deveria ter o poder de quebrar sigilo bancário sem autorização judicial”, afirma.

O juiz federal de Sorocaba (SP) Carlos Eduardo Delgado concorda com o colega de Minas. “O MP não persegue a pretensão punitiva? Não pode oferecer denúncia criminal? Então porque não poderia investigar criminalmente?”, questiona.

Augustino Chaves, juiz federal no Ceará, endossa a opinião dos colegas, mas com uma ressalva. “Sou a favor de o Ministério Público investigar criminalmente, mas não de oferecer muitas denúncias irrelevantes para a sociedade”, diz. Segundo ele, tem que haver uma melhor triagem antes de a denúncia ser oferecida.

Para Fernando Gonçalves, juiz federal em Campinas (SP), a polícia e o Ministério Público devem atuar conjuntamente e esquecer essa “preocupação de subordinação”. Ele é a favor da investigação pelo MP e concorda com Maurique de que casos que envolvem acusações contra policiais devem ser investigados pela instituição, que “teria mais garantias de independência e imparcialidade”.

O juiz federal no Distrito Federal Flávio Dino é a favor da investigação criminal pelo Ministério Público, mas considera que de regra ela deve ser conduzida pela polícia. “O MP deve atuar, sobretudo, em casos em que a investigação policial se mostrar ineficaz”.

A desembargadora federal do TRF da 3ª Região, Vesna Kolmar, afirmou que “o mais importante é que a peça processual esteja fundamentada”.

Saída e entrada

O juiz federal Paulo Sérgio Domingues, que deixa a Pesidência da Ajufe nesta terça-feira, disse que sua “maior frustração” é sair da gestão sem que a reforma do Judiciário tenha sido concluída no Congresso Nacional.

Ele afirmou que um dos pontos mais positivos de seu mandato foi a implementação do programa Justiça para Todos, que é transmitido pela TV Justiça e, em breve, será reproduzido na TV aberta. Também ressaltou a atuação política e institucional da Ajufe durante seu mandato.

O novo presidente da Ajufe lembrou que “hoje alguns estados remuneram melhor os juízes do que a magistratura federal”. A intenção, segundo ele, é ouvir os juízes federais, elaborar estudos e, no momento adequado, fazer sugestões sobre os salários.

Ele afirmou que somente a reforma do Judiciário não irá resolver os problemas da Justiça, principalmente o da morosidade. Para tanto, seria necessária alteração na legislação processual.

Maurique disse que é preciso haver uma mudança de mentalidade da população. “Não é possível que o Judiciário leve a culpa sempre pela ineficiência do Poder Público”, afirmou.

Ele lembrou que o governo passado adotou uma série súmulas administrativas para evitar litígios. “O governo atual — que deveria ser o primeiro a evitar a litiogisidade — ainda não mostrou essa preocupação”, ressaltou.

Conheça as principais propostas do novo presidente da

Ajufe:

Fim de prazo privilegiado para Fazenda Pública

Fim do reexame necessário quando a parte vencida é a

Fazenda Pública

Luta contra foro privilegiado

Criação de penitenciárias federais

Nova Lei Orgânica da Magistratura

Nova Lei Orgânica da Justiça Federal

Ampliação do número de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais

Ampliação do número de Tribunais Regionais Federais