Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cartão de advertência

Especialistas criticam projeto que torna preconceito contra gays hediondo

Por 

Todo crime cometido contra homossexuais em razão de sua orientação sexual poderá ser classificado como hediondo. É o que prevê o Projeto de Lei da deputada Maninha (PT-DF).

A proposta, que deverá ser analisada em agosto deste ano, já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator designado é o deputado João Paulo da Silva (PL-MG).

De acordo com a deputada Maninha, “embora a esmagadora maioria da sociedade conviva tranqüilamente com a expressão da orientação homossexual, há grupos de radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância”.

Atualmente, a legislação considera como hediondos os crimes de homicídio e latrocínio; extorsão qualificada pela morte e mediante seqüestro; estupro e atentado violento ao pudor; geração de epidemia que mate e falsificação de remédios; e genocídio.

Ponto de vista

O professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal, não concorda com a proposta da deputada. Para ele, a preocupação de proteger um segmento minoritário é louvável, mas transformar qualquer crime contra homossexual em hediondo não é uma boa opção. “Considerar crimes de menor gravidade -- ameaça, injúria e lesão corporal -- como hediondo é um absurdo”, afirma o professor.

Ele diz, ainda, que se o projeto for aprovado, pouco poderá alterar o quadro apontado pela deputada de grupos radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância. “Nenhuma lei, por si só, inibe condutas criminosas. Pode ser que tenha eficácia durante um pequeno período. Mas logo cai em descrédito”.

De acordo com professor, “o projeto banaliza o conceito de crimes hediondos, é pernicioso para a sociedade e não merece aprovação”. Luiz Flávio Gomes lembra que todos os crimes já estão tipificados no Brasil, independentemente da orientação sexual.

Para Ana Elisa Lolli, advogada que se dedica há mais de dez anos em casos envolvendo homossexuais em qualquer área do Direito, a iniciativa da deputada Maninha é importante, mas ela discorda da forma como foi proposta.

“A tipificação para qualquer crime contra homossexuais vai trazer de volta aquela antiga questão da igualdade de direitos que tínhamos no auge do feminismo -- questão essa que ainda nos dias de hoje, não está resolvida. O grande argumento será: os gays não querem igualdade de direitos? Porque essa tipificação? E é uma pergunta sem resposta. A justificação da lei sozinha não bastará. Culturalmente ainda não estamos prontos”, ressalta.

De acordo com a advogada, seria mais importante a aprovação da Lei de Parceria Civil, “talvez o passo fundamental para a mudança social”.

Segundo Ana Elisa, “qualquer iniciativa que equipare direitos, se for aprovada, a discriminação contra homossexuais diminui, mas não de imediato. É uma construção ideológica e cultural que leva um bom tempo para acontecer. De qualquer forma essas iniciativas dão o ponto de partida”.

Projeto de Lei 3.817/04

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2004, 12h30

Comentários de leitores

10 comentários

Fim eleitoreiro. Só pode ser esta a explicação ...

Mário Henrique Alberton ()

Fim eleitoreiro. Só pode ser esta a explicação para este projeto de Lei. Se alguém comete um homicídio contra homossexual, motivado exclusivamente pela orientação sexual de sua vítima, este crime já é hediondo, por conta de ter sido praticado por motivo fútil. Logo, não há razão para tal proposta, já que a hediondez teria lugar. s.m.j., apenas para crimes de homicídio (tentado ou consumado).

Nao é possivel que nao exista mais nada de impo...

Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)

Nao é possivel que nao exista mais nada de importante para esses edis proporem. Estamos vendo o Brasil descendo a ladeira; o crescimento vertiginoso da miséria; a insegura que permeia a sociedade e esse politico tra's a tona insiginficante assunto. Indago: como pode ser o voto obriga'torio se esses politicos têm mentalidade tacanha? Se eles nao têm mais nada a fazerem o povo brasileiro tem. Façam algo de concreto para a sociedade, nao politicagem barata....

Absolutamente ridícula a proposição da deputada...

André Pessoa ()

Absolutamente ridícula a proposição da deputada Maninha. Ao invés de reforçar a malfadada Lei dos Crimes Hediondos, o melhor seria conjugar esforços para revogar definitivamente tal despautério. São elogiáveis as afirmações do Sr. Luiz Flávio Gomes e da Sra. Ana Elisa Lolli, que souberam criticar o projeto de lei sem cair na lama do preconceito. Não me parece que os homossexuais queiram, precisem ou tenham pedido a "proteção" defendida pela deputada do Distrito Federal.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.