Especialistas criticam projeto que torna preconceito contra gays hediondo

Todo crime cometido contra homossexuais em razão de sua orientação sexual poderá ser classificado como hediondo. É o que prevê o Projeto de Lei da deputada Maninha (PT-DF).

A proposta, que deverá ser analisada em agosto deste ano, já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator designado é o deputado João Paulo da Silva (PL-MG).

De acordo com a deputada Maninha, “embora a esmagadora maioria da sociedade conviva tranqüilamente com a expressão da orientação homossexual, há grupos de radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância”.

Atualmente, a legislação considera como hediondos os crimes de homicídio e latrocínio; extorsão qualificada pela morte e mediante seqüestro; estupro e atentado violento ao pudor; geração de epidemia que mate e falsificação de remédios; e genocídio.

Ponto de vista

O professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal, não concorda com a proposta da deputada. Para ele, a preocupação de proteger um segmento minoritário é louvável, mas transformar qualquer crime contra homossexual em hediondo não é uma boa opção. “Considerar crimes de menor gravidade — ameaça, injúria e lesão corporal — como hediondo é um absurdo”, afirma o professor.

Ele diz, ainda, que se o projeto for aprovado, pouco poderá alterar o quadro apontado pela deputada de grupos radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância. “Nenhuma lei, por si só, inibe condutas criminosas. Pode ser que tenha eficácia durante um pequeno período. Mas logo cai em descrédito”.

De acordo com professor, “o projeto banaliza o conceito de crimes hediondos, é pernicioso para a sociedade e não merece aprovação”. Luiz Flávio Gomes lembra que todos os crimes já estão tipificados no Brasil, independentemente da orientação sexual.

Para Ana Elisa Lolli, advogada que se dedica há mais de dez anos em casos envolvendo homossexuais em qualquer área do Direito, a iniciativa da deputada Maninha é importante, mas ela discorda da forma como foi proposta.

“A tipificação para qualquer crime contra homossexuais vai trazer de volta aquela antiga questão da igualdade de direitos que tínhamos no auge do feminismo — questão essa que ainda nos dias de hoje, não está resolvida. O grande argumento será: os gays não querem igualdade de direitos? Porque essa tipificação? E é uma pergunta sem resposta. A justificação da lei sozinha não bastará. Culturalmente ainda não estamos prontos”, ressalta.

De acordo com a advogada, seria mais importante a aprovação da Lei de Parceria Civil, “talvez o passo fundamental para a mudança social”.

Segundo Ana Elisa, “qualquer iniciativa que equipare direitos, se for aprovada, a discriminação contra homossexuais diminui, mas não de imediato. É uma construção ideológica e cultural que leva um bom tempo para acontecer. De qualquer forma essas iniciativas dão o ponto de partida”.

Projeto de Lei 3.817/04