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Fura boicote

Mesmo com boicote, plano de saúde tem de garantir atendimento.

A Bradesco Saúde no Maranhão terá de driblar o boicote deflagrado por médicos -- que querem forçar o reajuste da tabela de valores pagos pelas seguradoras -- e garantir o atendimento da menina Maria Eduarda Soares Lago, de quatro meses de vida. A determinação é do juiz Samuel Batista de Souza, do 8º Juizado Especial Cível de São Luis. Ainda cabe recurso.

A ação contra a seguradora foi movida pelo advogado Rodrigo Lago, pai de Maria Eduarda. O advogado entrou com a ação contra a Bradesco pedindo a devolução, em dobro, dos valores pagos pelo plano de saúde, indenização por danos morais e a garantia de atendimento de sua filha.

Na ação, o advogado alega que na primeira consulta ao pediatra foi informado de que os médicos não estavam mais atendendo os segurados da Bradesco Saúde.

A seguradora o instruiu a pagar a consulta e depois ir ao escritório da empresa para ser reembolsado. Ele afirma que pagou por duas consultas e apresentou para a seguradora os respectivos recibos.

Em 9 de julho, segundo a ação, ele recebeu a informação de que apenas o cheque relativo a uma das consultas foi localizado e, para recebê-lo, teria de assinar um recibo “dando plena e irrevogável quitação do débito reembolsado”. E ele receberia apenas R$ 25,20 pela consulta que pagou R$ 40,00.

Diante do quadro, decidiu recorrer à Justiça. O juiz Samuel Batista de Souza analisou apenas o pedido de tutela antecipada (liminar) e mandou a seguradora cumprir o contrato de seguro saúde firmado. O direito à indenização e devolução dos valores pagos será decidido posteriormente.

Segundo a liminar, a Bradesco tem de garantir “o atendimento médico e/ou hospital à segurada (sua filha), disponibilizando rede credenciada, com profissionais das mais diversas especializações, e garantindo o reembolso total de qualquer despesa efetuada, sem limites financeiros”.

O juiz determinou ainda que a seguradora junte ao processo a lista da rede credenciada em São Luis, que efetivamente aceitará o seguro saúde. E determinou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da determinação.

Leia a liminar:

ESTADO DO MARANHÃO

PODER JUDICIÁRIO

Processo n° 424/04

Vistos, etc.

Rodrigo Pires Ferreira Lago, qualificado nos autos, pretende tutela antecipada em face da BRADESCO SAÚDE S.A, contra a qual moveu ação de indenização cumulada com obrigação de fazer, pelos motivos alinhados na inicial, à qual juntou documentos.

Manifesto-me tão-somente quanto ao pedido da tutela.

Após examinar detidamente os autos, concluo que assiste, no momento, razão ao autor, sendo obrigação da requerida prestar a seu segurado a devida assistência, para tanto fazendo cumprir o contrato de seguro saúde firmado com o autor.

No presente caso, constato os requisitos necessários ao deferimento da tutela pretendida, uma vez que, maiores demoras, haverão de acarretar sérios prejuízos ao segurado e sua família. Assim, pelo que se encontra demonstrado nos autos, a concessão da tutela ora pretendida nenhum prejuízo trará à parte requerida, na hipótese de o pleito ao final não lhe ser favorável.

Isto posto, presentes os seus requisitos autorizadores, defiro o pedido da tutela antecipada, para tão-somente determinar seja cumprido o contrato de seguro saúde firmado pela requerida com o autor, "garantindo o atendimento médico e/ou hospital à segurada (sua filha), disponibilizando rede credenciada, com profissionais das mais diversas especializações, e garantindo o reembolso total de qualquer despesa efetuada, sem limites financeiros".

Determino que tal obrigação tenha seu cumprimento de imediato, tão logo seja intimada a requerida, pelo que imponho de já a multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento dessa obrigação, importância que será revertida em favor do autor.

Determino, outrossim, que a requerida deposite nestes autos, no prazo de 24 horas, lista da rede credenciada no município de São Luís (MA), que efetivamente aceitará o seguro saúde.

Oficie-se. Intimem-se.

São Luís, 20 de julho de 2004.

Samuel Batista de Souza

Juiz de Direito, respondendo

Leia a íntegra da ação

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

URGENTE - TUTELA ANTECIPADA

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MA sob o nº. 6148, residente e domiciliado na Av. XXXXX, nº. XX, nesta capital, CEP: 65067-460, em causa própria e por seus advogados abaixo assinados, todos com escritório profissional no endereço constante do rodapé (doc. 01), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 81, caput, primeira parte, 83 e 84, todos do Código de Defesa do Consumidor, e nos termo da Leis nº. 9.656/98 e 10.185/01, para propor a presente

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2004, 12h01

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