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Venda casada

Procurador tenta impedir venda casada em Foz do Iguaçu

A Brasil Telecom e a empresa Foz Telecomunicações estão na mira do Ministério Público Federal. O procurador da República Alexandre Halfen da Porciúncula, em Foz do Iguaçu, propôs Ação Civil Pública contra as empresas por promoverem a venda casada de serviços de acesso rápido à Internet (Turbo e Serviço de Acesso de Alta Velocidade por Cabo) e provedor de acesso à rede.

Para ter acesso à Internet de conexão rápida não é preciso, necessariamente, ter um provedor pago, segundo o MPF. Por isso, o procurador considera que a prática de venda de serviços de conexão em alta velocidade condicionada à assinatura de um provedor de acesso fere os direitos dos consumidores usuários do município de Foz do Iguaçu e região.

O procurador afirma ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conhece a prática da venda casada por parte das empresas e, mesmo assim, omite-se em coibi-las. A agência entende que a contratação obrigatória do provedor é uma exigência legal.

Ele pede uma liminar que desobrigue a exigência, na região de Foz do Iguaçu, da contratação de um provedor para esses serviços de acesso à Internet rápida, bem como a proibição de suspensão dos serviços em razão da não-contratação do provedor.

Além disso, pede que as empresas comuniquem todos os usuários sobre a disponibilidade de seus serviços sem a obrigação de contrato com provedor, em razão do princípio da universalização dos serviços de telecomunicações.

Como penalidade, o procurador pede que as empresas indenizem os usuários e ex-usuários dos serviços Turbo e Acesso de Alta Velocidade pelos danos patrimoniais e morais sofridos em razão desta prática abusiva.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2004, 21h27

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