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Greve no Judiciário

TJ-SP apresenta projeto salarial de servidores para Assembléia

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Caieiras, da Comarca de Franco da Rocha;

Itirapina, da Comarca de Rio Claro;

Parágrafo Único – As Varas criadas por este artigo terão competência cumulativa, civil e criminal, cabendo às 1ªs. Varas o Serviço do Júri, às 2ªs. Varas a jurisdição da Infância e da Juventude e, a cada qual, a corregedoria de sua própria serventia.

Art. 2º - É criada a 3ª Vara para o Foro Distrital de Américo Brasiliense, da Comarca de Araraquara, classificada em primeira entrância.

Parágrafo Único – A Vara referida neste artigo terá competência cumulativa, civil e criminal, cabendo à 1ª Vara o Serviço do Júri; à 2ª Vara o Serviço da Corregedoria Permanente; à 3ª Vara a jurisdição da Infância e da Juventude e, a cada qual, a corregedoria de sua própria serventia.

Art. 3º - São criadas as 2ªs. Varas, passando as atuais a denominar-se 1ª Vara, nas seguintes Comarcas de primeira entrância:

Bariri

Boituva

Buritama

Cerqueira César

Jaguariúna

Martinópolis

Monte Mor

Pacaembu

Valparaíso

Parágrafo Único – As Varas criadas por este artigo terão competência cumulativa, civil e criminal, cabendo às 1ªs. Varas o Serviço do Júri, às 2ªs. Varas a jurisdição da Infância e da Juventude e, a cada qual, a corregedoria de sua própria serventia.

Art. 4º - É criada a 2ª Vara para o Foro Distrital de Cajamar, da Comarca de Jundiaí, passando a atual a denominar-se 1ª Vara, classificada em segunda entrância.

Parágrafo Único – A Vara criada por este artigo terá competência cumulativa, civil e criminal, cabendo à 1ª Vara o Serviço do Júri, à 2ª Vara a jurisdição da Infância e da Juventude e, a cada qual, a corregedoria de sua própria serventia.

Art. 5º - É criada a 2ª Vara para a Comarca de Cravinhos, passando a atual a denominar-se 1ª Vara, classificada em segunda entrância.

Parágrafo Único – A Vara criada por este artigo terá competência cumulativa, civil e criminal, cabendo à 1ª Vara o Serviço do Júri, à 2ª Vara a jurisdição da Infância e da Juventude e, a cada qual, a corregedoria de sua própria serventia.

Art. 6º - É criada a 3ª Vara para a Comarca de Lorena, classificada em segunda entrância.

Parágrafo Único – A Vara referida neste artigo terá competência cumulativa, civil e criminal, cabendo à 1ª Vara o Serviço do Júri; à 2ª Vara o Serviço da Corregedoria Permanente; à 3ª Vara a jurisdição da Infância e da Juventude e, a cada qual, a corregedoria de sua própria serventia.

Art. 7º - É criada a 4ª Vara para a Comarca de Moji Mirim, classificada em segunda entrância.

Parágrafo Único – A Vara referida neste artigo terá competência cumulativa, civil e criminal, cabendo-lhe a corregedoria de sua própria serventia.

Art. 8° - São criadas e classificadas em terceira entrância:

a 4ª Vara na Comarca de Cotia;

a 3ª Vara na Comarca de Franco da Rocha;

a 5ª Vara na Comarca de Guaratinguetá;

a 4ª Vara na Comarca de Itapecerica da Serra;

a 6ª Vara na Comarca de Jaú;

a 5ª Vara na Comarca de Lins;

a 5ª Vara na Comarca de Sumaré;

a 6ª Vara na Comarca de Suzano.

Parágrafo Único – As Varas referidas neste artigo terão competência cumulativa, civil e criminal, cabendo, a cada qual, a corregedoria de sua própria serventia.

Art. 9° – É criada a 3ª Vara Criminal para a Comarca de Itapetininga, classificada em terceira entrância.

Art. 10 – Ficam criados na Parte Permanente do Quadro do Tribunal de Justiça:

I - 98 (noventa e oito) cargos de Juiz Substituto de Circunscrição Judiciária, Referência I;

II – 14 (quatorze) cargos de Juiz de Direito, classificados em primeira entrância, referência III, destinados à 3ª Vara do Foro Distrital de Américo Brasiliense; à Vara do Foro Distrital de Artur Nogueira; à 2ª Vara dos Foros Distritais de Caieiras e Itirapina; à 2ª Vara das Comarcas de Bariri, Boituva, Buritama, Cerqueira César, Jaguariúna, Martinópolis, Monte Mor, Nova Odessa, Pacaembu e Valparaíso;

III – 11 (onze) cargos de Juiz de Direito, classificados em segunda entrância, referência IV, destinados à 2ª Vara do Foro Distrital de Cajamar; à 2ª Vara das Comarcas de Cravinhos, Lucélia e Pedreira; à 3ª Vara das Comarcas de Dracena e Lorena; à 4ª Vara das Comarcas de Avaré e Moji Mirim e à 5ª Vara das Comarcas de Birigui, Indaiatuba e Votuporanga;

IV – 102 (cento e dois) cargos de Juiz de Direito, classificados em terceira entrância, referência V, destinados à 3ª Vara da Comarca de Franco da Rocha; à 4ª Vara das Comarcas de Cotia, Itapecerica da Serra e Tupã; à 5ª Vara das Comarcas de Guaratinguetá, Lins, Ourinhos e Sumaré; à 6ª Vara das Comarcas de Guarujá, Itu, Jaú e Suzano; às 6ª e 7ª Varas das Comarcas de Atibaia e Praia Grande; às 7ª e 8ª Varas da Comarca de Barueri; à 8ª Vara da Comarca de Limeira; às 4ª e 5ª Varas do Foro Regional de Vila Mimosa; à 5ª Vara Cível da Comarca de Americana; às 5ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Diadema; às 6ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Marília; às 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Franca; à 7ª Vara Cível das Comarcas de Araçatuba e Presidente Prudente; à 8ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí; às 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba; às 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru; às 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de São José do Rio Preto; às 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos; às 11ª, 12ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas; às 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos; às 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto; às 14ª e 15ª Varas Cíveis da Comarca de Santos; às 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Mauá; à 3ª Vara Criminal das Comarcas de Americana e Itapetininga; às 3ª e 4ª Varas Criminais da Comarca de Rio Claro; à 4ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente; às 4ª, 5ª e 6ª Varas Criminais da Comarca de Piracicaba; às 5ª, 6ª e 7ª Varas Criminais da Comarca de Bauru; à 6ª Vara Criminal das Comarcas de São José do Rio Preto e Sorocaba; às 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais da Comarca de São José dos Campos; às 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais da Comarca de Campinas; às 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Criminais da Comarca de Guarulhos; à Vara da Infância e da Juventude das Comarcas de Bauru, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Taubaté; à 2ª Vara da Infância e da Juventude das Comarcas de Campinas, Guarulhos e Santos; às 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões das Comarcas de Guarulhos e Osasco; às 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Campinas; à 2ª Vara do Júri da Comarca de Campinas; à Vara das Execuções Criminais da Comarca de Marília e à Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Piracicaba;

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2004, 11h29

Comentários de leitores

17 comentários

O relacionamento do funcionário do judiciário p...

Luis Harley Valente da Costa ()

O relacionamento do funcionário do judiciário paulista com os advogados nunca mais será o mesmo . O que vai somar neste relacionamento é a hipocrisia futura de que no passado nada ocorreu . Sinto por vocês e sinto por nós .

O relacionamento dos funcionários do judiciário...

Luis Harley Valente da Costa ()

O relacionamento dos funcionários do judiciário paulista com os advogados nunca mais será a mesma . O que vai somar neste relacionamento é a hipocrisia futura de que no passado nada ocorreu . Mas sabemos que isto é uma grande mentira . Sinto por vocês e sinto por nós .

Historicamente, a AASP tem atuado impecavelment...

Dr. Francisco Rodrigues (Advogado Autônomo - Família)

Historicamente, a AASP tem atuado impecavelmente na defesa dos interesses da sociedade como um todo. No entanto, desta vez causou-me um profundo sentimento de tristeza e frustação vê-la insurgir-se desrespeitosamente contra o digno universo dos funcionários do Judiciário Paulista, que têm cumprido exemplarmente com suas obrigações, apesar do salário aviltante que percebem graças à insensibilidade daqueles que detém o poder. Apresento o meu voto de louvor a Sua Excelência o Desambargador Luiz Elias Tâmbara - um dos mais dignos representantes do Judiciário paulista de todos os tempos - pela forma serena e humana com que tem tentado resolver o impasse salarial, a meu ver, criado exclusivamente pelo descaso com que o Sr. Governador Geraldo Alckmin, tem, tratado o Poder Judiciário Paulista. Parabenizo a ilustre Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, Dra. Yvone Barreto pela sua impecável atuação na condução das nogociações com o Tribunal de Justiça. Tomo a liberdade de fazer minhas, "ipsis literis", as palavras do nobre colega Dr. Luís Eduardo Colella, que, sucintamente, apresentou a realidade nua e crua dos fatos. Quanto à Senhora Andréa-Estagiária, suas palavras não devem ser levadas a sério, por distorcerem - acredito que involuntariamente - a realidade dos fatos, de vez que constituem-se em infeliz manifestação que teve o condão de distorce-los, primando pela mais absoluta inversão dos valores que envolvem a questão.

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