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Alívio imediato

Palace 2: STJ garante liberdade para gerentes do Banco do Brasil

Três gerentes da agência do Banco do Brasil do Palácio da Justiça do Rio de Janeiro conseguiram a garantia de não serem presos enquanto se resolve a confusão em que se transformou o pagamento da indenização para as vítimas do Palace 2.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar, nesta quarta-feira (28/7), pedida pelo Banco do Brasil em favor dos funcionários Ismael de Carvalho, Maria Auxiliadora de Lemos Marins e Maritza Koch.

Os gerentes estavam sob fogo cruzado em razão de duas decisões diferentes da Justiça sobre o destino do dinheiro arrecadado com a venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya.

O juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luis Felipe Salomão, determinou que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do hotel fossem rateados entre as mais de 80 famílias ex-moradoras do Palace 2 que ainda não receberam indenização.

Mas, na sexta-feira (23/7), a juíza Frana Elizabeth, da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio do dinheiro. Ela atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União. Os procuradores pediram o bloqueio porque Naya e suas empresas -- Sersan e Matersan -- devem mais de R$ 20 milhões de Imposto de Renda.

Diante da decisão contrária, o juiz Salomão determinou a busca e apreensão do dinheiro no Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, o bloqueio do dinheiro foi confirmado pela presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Vera Lúcia Lima da Silva Ribeiro.

Segundo o STJ, na mesma decisão, a desembargadora Vera Lúcia determinou a intimação dos gerentes da agência para que os valores relativos às indenizações fossem resguardados na conta da Sersan, à disposição da União. E, se fosse necessário, que a Polícia Federal assegurasse o cumprimento de sua decisão.

No pedido de HC, o Banco do Brasil alegou que seus gerentes e outros funcionários permaneceram detidos na agência e se encontram ameaçados de prisão pela Polícia Federal porque pagaram parte dos recursos liberados às famílias que perderam suas residências.

Ao conceder a liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo afirmou que os bancários não têm culpa pela existência de duas decisões conflitantes, que determinam destinos diferentes aos recursos arrecadados.

O ministro, considerando as condições excepcionais do caso, que envolve interesses vultosos e abrange numeroso grupo de pessoas, concedeu a liminar somente para garantir aos funcionários da agência o direito de ir e vir. E determinou que sejam requisitadas, com urgência, informações sobre o assunto à desembargadora Vera Lúcia Lima para instruir o processo.

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HC 37.225

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2004, 9h20

Comentários de leitores

11 comentários

Nesse caso não há que se falar em juizite, mas ...

Mário Sergio Vilela (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Nesse caso não há que se falar em juizite, mas sim observar a legalidade da matéria, pois os créditos fiscais gozam de preferência sobre alguns outros, dessa forma, mesmo que não concordem os gerentes do Banco do Brasil deveriam ter tido o bom senso de não pagarem as indenizações já que havia uma decisão bloqueando a liberação do dinheiro depositado e procurando junto com o departamento jurídico do banco a melhor atitude a ser tomada. O Min. Sálvio de Figueiredo tomou uma decisão correta em não deixá-los presos, ou irem presos, pois os mesmos devem ter famílias e a prisão poderia causar lhes um trauma muito grande, por outro lado, a ameaça de prisão servirá para que eles pensem duas vezes antes de desrespeitarem uma decisão judicial. E como já disseram, "tem coisas que só acontecem no Rio de Janeiro"

Graças à saúde boa do Ministro Sálvio de Figuei...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Graças à saúde boa do Ministro Sálvio de Figueiredo (que Deus lhe dê muitos anos de vida) e pelo seu descortínio, os 'ostras' dos gerentes do BB puderam se safar. São terceiros empregados como nós, dos capitalistas, nada têm a ver com o processo. Já a viúva, mãe do barbudinho risadinha, ávida por dinheiro para encher o cesto do FMI, quer arrancar das famílias que tiveram perda de tudo, de moradia e de familiares. Isso é que é 'justiça'! Tenham vergonha nas suas caras de pau, camaradas! Até parece que vosmecês não têm mãe! Até quando toleraremos impávidos tais acintes? Não é à toa que o povo brasileiro, na pesquisa da ONU, tem saudades da ditadura. Esta democracia de barbudinhos é uma verdadeira democradura.

Tem coisas que só acontecem no Rio de Janeiro!

Araguari (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Tem coisas que só acontecem no Rio de Janeiro!

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