Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Próxima sessão

Julgamento de filho de Pelé é adiado no TJ paulista

Por 

A 2ª Câmara Criminal de Férias do Tribunal de Justiça de São Paulo adiou para a próxima sessão a conclusão do julgamento da apelação criminal de Edson Cholbi do Nascimento -- o Edinho -- ex-goleiro do Santos Futebol Clube e filho de Pelé. Ele foi condenado por homicídio doloso.

O julgamento, iniciado nesta quinta-feira (29/7), está empatado. O relator, desembargador Canguçu de Almeida, votou pelo acolhimento da apelação para que Edinho vá a novo Júri. Já o revisor, Almeida Braga, rejeitou o pedido.

O desempate está no voto do terceiro juiz, desembargador Pires Neto, que pediu vistas do processo. A defesa de Edinho, a cargo do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, alega que a sentença de primeira instância é contrária à prova dos autos.

Nas preliminares, Mariz de Oliveira argumenta que houve absoluta incapacidade de um dos jurados, Carlos Alberto Thomaz Brites, que estava afastado do trabalho por ordem médica (por hipertensão arterial súbita e depressão).

“Claro está, que a pessoa portadora de deficiências de sentidos ou das faculdades mentais não pode integrar o Conselho de Sentença, sob pena de ser o acusado julgado por quem não se encontra habilitado para o exercício dessa função”, argumenta o advogado.

As preliminares foram rejeitadas por votação unânime dos desembargadores.

Edinho foi condenado a seis anos de prisão, em regime semi-aberto, juntamente com o motorista profissional Marcílio José Marinho de Melo pela morte do aposentado Pedro Pereira Simões, de 50 anos.

Na madrugada do dia 24 de outubro de 1992, os dois rapazes participavam de um “racha” na avenida Epitácio Pessoa, em Santos, quando o Apolo dirigido por Marcílio atingiu a moto da vítima, que bateu em um poste, morrendo na hora.

Em 1999, a sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Santos, Gilberto Ferreira da Cruz. Depois de 15 horas de julgamento, o Conselho de Sentença, por quatro votos a três, acatou a tese da Promotoria de Justiça, de homicídio doloso.

Insatisfeitos com o resultado do julgamento, a defesa de Edinho e de Marcílio apelaram ao Tribunal de Justiça para que os dois tenham direito a um novo julgamento.

Na fase dos interrogatórios Edinho e Marcílio afirmaram que não se conheciam antes do acidente, tentando descaracterizar a tese de que eram amigos e costumavam participar de rachas na orla. Durante todo o tempo, os advogados de defesa tentaram convencer os jurados de que não houve racha, ocorrendo um acidente normal, em razão da displicência do aposentado.

Mas, uma das testemunhas de acusação afirmou que os dois veículos trafegavam a uma velocidade de 120 quilômetros por hora, incompatível com a área urbana, ainda mais em uma via de intenso movimento, como a Avenida Epitácio Pessoa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2004, 17h03

Comentários de leitores

2 comentários

No caso em tela realmente os dois participantes...

Luiz Augusto (Estagiário - Trabalhista)

No caso em tela realmente os dois participantes do "racha" devem ser condenados, porém discordo de homicídio doloso, porque , apesar de grave a conduta de ambos, não caracteriza o DOLO. Lembrando que dolo é querer o resultado, ter intenção de alcançar aquele resultado.] É notório e aceitável a revolta de muitas pessoas, porém não podemos deixar de aplicar o Código vigente e nem tão pouco crucificar alguém por um ato sem pensar nas consequências .Para finalizar, os dois réus devem ser condenados por homicídio culposo e pagar pelo que fizeram com "Senhor aposentado, que nada tinha com a brincadeira irresponsável daquele dia ..

Cadeia neles! Tiraram a vida de outra pessoa po...

Edgard Salles Júnior ()

Cadeia neles! Tiraram a vida de outra pessoa porque estavam brincando com um carro. Só que carro na mão de irresponsáveis pode virar uma arma. No Brasil, tirar carta é um direito das pessoas. Em países mais sérios, é uma prerrogativa do Estado. O novo Código de Trânsito foi um grande engôdo. Só serve pra aumentar a receita dos governos, pois em casos como o da reportagem, nada mudará na vida dos réus. Tudo ficará como sempre foi pra eles, numa nice.

Comentários encerrados em 06/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.