Auxílio-doença

Pessoa doente, mas capaz de trabalhar, fica sem auxílio-doença.

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28 de julho de 2004, 17h30

Uma trabalhadora não terá beneficio de auxílio-doença restabelecido. Seu pedido foi negado, esta semana, pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

A autora, apesar de sofrer as seqüelas de uma tuberculose pleural, continuou trabalhando na empresa onde havia sido empregada. O empregador apenas a trocou sua função para outra compatível com seu estado de saúde.

Neste caso, a Turma Nacional entendeu que não se configura, portanto, incapacidade para o trabalho, não se justificando o restabelecimento do benefício.

O pedido de uniformização foi interposto pela trabalhadora contra decisão da Turma Recursal dos JEFs do Paraná, que reformou a sentença de primeira instância, a qual havia condenado o INSS a restabelecer o benefício.

A Turma Recursal concluiu que não há, neste caso, incapacidade necessária para a concessão do benefício, sendo possível o tratamento médico da autora com o alívio dos sintomas, em compatibilidade com sua nova função.

No processo, a perícia judicial constatou a incapacidade temporária da trabalhadora, em virtude da tuberculose. Verificou-se, ainda, em sua carteira de trabalho, que ela continuava vinculada ao empregador e que ele a retirou da sua antiga função de zeladora, passando-a para a função de controlar a entrada e saída de veículos no estacionamento.

No pedido, a autora alegou que a tese da Turma Recursal não foi precedida de qualquer estudo, critério ou avaliação pelo perito do juízo e que sua reabilitação deveria ter sido feita junto ao INSS, com o seu parecer conclusivo.

Processo nº 2002.70.00.047827-0

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